31/07/2025 09:55

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 08:38

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:50

Conclusos para despacho
16/07/2025 13:50

Juntada de despacho
12/04/2025 16:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/04/2025 16:50

Juntada de Certidão
12/04/2025 16:49

Alterado o assunto processual
25/02/2025 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 24/02/2025 23:59.
04/02/2025 07:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 14:36

Juntada de Petição de apelação
19/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/12/2024. Documento: 130392359
18/12/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130392359
18/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130392359
17/12/2024 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130392359
17/12/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 12:25

Julgado improcedente o pedido
13/12/2024 08:12

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 07:08

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:03

Conclusos para despacho
27/11/2024 01:51

Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 26/11/2024 23:59.
24/11/2024 21:27

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/11/2024. Documento: 112002461
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 112002461
30/10/2024 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112002461
30/10/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 14:24

Conclusos para despacho
23/10/2024 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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