TJCE - 0050523-97.2020.8.06.0090
1ª instância - 2ª Vara Civel de Ico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 168111809
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20/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 168111809
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20/08/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av.
Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO PROCESSO: 0050523-97.2020.8.06.0090 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) APELANTE: FRANCISCA VALENTIM DOS SANTOS RÉU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES Recebo a petição de cumprimento de sentença, por preencher os requisitos essenciais de admissibilidade.
Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.
I - Nos moldes do art. 523 do CPC, intime-se a parte devedora, conforme art. 513, § 2º, incisos I a IV, do CPC, para pagar o débito atualizado, além de eventuais custas, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo concedido, a dívida será acrescida de multa e honorários advocatícios, cada um no patamar de 10% do montante atualizado da dívida; efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o remanescente do débito.
II - Efetuado tempestivamente o pagamento integral do débito, diga a parte credora em 05 (cinco) dias, vindo-me os autos, então, conclusos.
III - Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, o que deverá ser certificado nos autos, independentemente de nova conclusão, intime-se a parte credora para, em 10 (dez) dias, apresentar planilha atualizada do débito (já incluídas a multa, honorários advocatícios e eventuais custas).
IV - Com base no art. 525 do CPC, transcorrido o prazo apontado no item I, sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente novo prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nestes mesmos autos, sua impugnação, a qual, contudo, não impedirá a prática de atos executivos, inclusive os de expropriação, salvante eventual concessão de efeito suspensivo, mediante requerimento expresso da parte executada, uma vez garantido o juízo, desde que seus fundamentos sejam relevantes e o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar à parte devedora grave dano de difícil ou incerta reparação.
V - Apresentada a impugnação, intime-se a parte impugnada para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, vindo-me os autos, somente então, conclusos.
VI - Caso contrário, isto é, decorrido in albis o prazo legal para a apresentação de impugnação, o que deverá ser certificado nos autos, independentemente de nova conclusão, deverá ser observado o item III.
Expedientes necessários.
Icó/CE, data da assinatura eletrônica.
Aclécio Sandro de Oliveira Juiz -
19/08/2025 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168111809
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19/08/2025 15:48
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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08/08/2025 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/07/2025 22:09
Conclusos para julgamento
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24/07/2025 12:12
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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05/07/2025 04:00
Decorrido prazo de DIEGO ALVES DE SOUSA ROLIM em 04/07/2025 23:59.
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05/07/2025 04:00
Decorrido prazo de ANTONIO RICARDO FARANI DE CAMPOS MATOS em 04/07/2025 23:59.
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05/07/2025 04:00
Decorrido prazo de DELMIRO CAETANO ALVES NETO em 04/07/2025 23:59.
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05/07/2025 04:00
Decorrido prazo de JOSE IRINEU PONTES MARTINS em 04/07/2025 23:59.
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05/07/2025 04:00
Decorrido prazo de KERGINALDO CANDIDO PEREIRA em 04/07/2025 23:59.
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27/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/06/2025. Documento: 161868905
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26/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161868905
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25/06/2025 09:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161868905
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25/06/2025 09:30
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 09:00
Juntada de relatório
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07/03/2025 12:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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07/03/2025 12:10
Alterado o assunto processual
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07/03/2025 12:10
Alterado o assunto processual
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27/02/2025 15:03
Mov. [87] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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21/01/2025 18:50
Mov. [86] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0012/2025 Data da Publicacao: 22/01/2025 Numero do Diario: 3468
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20/01/2025 11:49
Mov. [85] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/01/2025 11:39
Mov. [84] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/01/2025 11:11
Mov. [83] - Certidão emitida
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20/01/2025 11:05
Mov. [82] - Documento
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10/12/2024 11:49
Mov. [81] - Documento
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04/10/2024 09:41
Mov. [80] - Petição juntada ao processo
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03/10/2024 15:23
Mov. [79] - Petição
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23/09/2024 10:57
Mov. [78] - Petição juntada ao processo
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21/09/2024 05:14
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01810633-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 20/09/2024 11:53
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13/09/2024 05:54
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0413/2024 Data da Publicacao: 13/09/2024 Numero do Diario: 3390
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11/09/2024 12:14
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2024 12:04
Mov. [74] - Certidão emitida
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11/09/2024 11:57
Mov. [73] - Informação
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11/09/2024 11:43
Mov. [72] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2024 16:56
Mov. [71] - Concluso para Sentença
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13/03/2024 13:56
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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21/02/2024 13:10
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01801297-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/02/2024 12:09
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14/02/2024 20:49
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0045/2024 Data da Publicacao: 15/02/2024 Numero do Diario: 3246
-
09/02/2024 02:36
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2024 14:14
Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/11/2023 15:40
Mov. [65] - Laudo Pericial
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06/11/2023 16:06
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WICO.23.01808695-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2023 15:08
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26/10/2023 22:22
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0959/2023 Data da Publicacao: 27/10/2023 Numero do Diario: 3186
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25/10/2023 11:58
Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2023 17:24
Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2023 17:11
Mov. [60] - Petição
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20/10/2023 09:24
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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19/10/2023 10:53
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WICO.23.01808179-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 19/10/2023 10:21
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18/10/2023 03:40
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0940/2023 Data da Publicacao: 18/10/2023 Numero do Diario: 3179
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12/10/2023 02:31
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2023 10:59
Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/07/2023 14:10
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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12/07/2023 14:09
Mov. [53] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.
-
31/03/2023 00:17
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0215/2023 Data da Publicacao: 31/03/2023 Numero do Diario: 3047
-
29/03/2023 11:55
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/03/2023 08:32
Mov. [50] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/03/2023 08:28
Mov. [49] - Petição
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15/02/2023 18:15
Mov. [48] - Mero expediente | Cumpra-se a decisao de fls. 273/275. Expedientes necessarios.
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15/02/2023 13:14
Mov. [47] - Documento
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09/02/2023 14:44
Mov. [46] - Documento
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21/12/2022 10:47
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WICO.22.01809632-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/12/2022 10:34
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06/12/2022 12:54
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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06/12/2022 09:40
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WICO.22.01809278-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/12/2022 09:17
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01/12/2022 21:40
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0785/2022 Data da Publicacao: 02/12/2022 Numero do Diario: 2979
-
30/11/2022 11:54
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2022 09:59
Mov. [40] - Certidão emitida
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18/11/2022 22:37
Mov. [39] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2022 09:08
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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25/07/2022 09:07
Mov. [37] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal para a parte requerida e nada foi apresentado ou requerido.
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13/04/2022 09:41
Mov. [36] - Mero expediente | Vistos em conclusao, apos redistribuicao. Devera a secretaria redistribuir o(s) feito(s) de acordo com o fluxo cabivel.
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11/04/2022 14:32
Mov. [35] - Conclusão
-
11/04/2022 14:32
Mov. [34] - Processo Redistribuído por Sorteio | COMPETENCIA CONCORRENTE
-
11/04/2022 14:32
Mov. [33] - Redistribuição de processo - saída | COMPETENCIA CONCORRENTE
-
08/04/2022 15:18
Mov. [32] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/02/2022 17:13
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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07/02/2022 14:18
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WICO.22.01800556-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/02/2022 13:57
-
26/01/2022 21:22
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0029/2022 Data da Publicacao: 27/01/2022 Numero do Diario: 2771
-
25/01/2022 02:01
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2022 12:30
Mov. [27] - Certidão emitida
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24/01/2022 08:27
Mov. [26] - Mero expediente | Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informar nos autos as provas que ainda pretendem produzir, especificando-as e justificando sua necessidade, ou se desejam o julgamento antecipado da lide. Apos, venham-me o
-
05/11/2021 18:32
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
03/11/2021 16:13
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WICO.21.00170207-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 03/11/2021 15:57
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28/05/2021 09:54
Mov. [23] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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20/05/2021 22:07
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0436/2021 Data da Publicacao: 21/05/2021 Numero do Diario: 2614
-
20/05/2021 22:07
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0436/2021 Data da Publicacao: 21/05/2021 Numero do Diario: 2614
-
19/05/2021 07:07
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/05/2021 15:03
Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2021 11:22
Mov. [18] - Documento
-
06/05/2021 17:12
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
06/05/2021 09:46
Mov. [16] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 27/05/2021 Hora 10:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Pendente
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06/05/2021 09:07
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WICO.21.00167053-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/05/2021 08:57
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18/03/2021 22:22
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0224/2021 Data da Publicacao: 22/03/2021 Numero do Diario: 2574
-
17/03/2021 11:55
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2021 15:42
Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)
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11/02/2021 11:55
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0131/2021 Data da Publicacao: 11/02/2021 Numero do Diario: 2548
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09/02/2021 18:13
Mov. [10] - Expedição de Carta
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09/02/2021 12:31
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2021 08:56
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2021 11:41
Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/02/2021 08:20
Mov. [6] - Audiência Redesignada | Conciliacao Data: 06/05/2021 Hora 09:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Nao Realizada
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14/12/2020 09:49
Mov. [5] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho de pags, 18, devendo os autos serem encaminhados ao CEJUSC, para fins de realizacao da Audiencia de Conciliacao.
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14/12/2020 09:30
Mov. [4] - Concluso para Despacho
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06/07/2020 11:07
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2020 11:09
Mov. [2] - Conclusão
-
17/04/2020 11:09
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2020
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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