15/05/2025 21:26

Conclusos para despacho
15/05/2025 20:45

Juntada de Petição
02/05/2025 18:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Wesley de Vasconcelos Silveira (OAB 28843/CE), Julio Bernardino da Silva Neto (OAB 31726/CE) Processo 0202986-40.2024.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Francis Barbosa Melo - Considerando que a Lei nº 14.752, de 12 de dezembro de 2023, alterou a redação do art. 265 do Código de Processo Penal, revogando a previsão de aplicação de multa aos defensores por abandono indevido da causa, INTIME-SE novamente os advogados do réu, constituídos à fl. 60, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar defesa escrita, sob pena de, não o fazendo, caracterizar indevido abandono da causa e responder por infração disciplinar perante a OAB/CE, nos termos do art. 265 do CPP.

Decorrido o prazo sem manifestação, OFICIE-SE à OAB/CE para instauração de procedimento administrativo disciplinar e INTIME-SE PESSOALMENTE o réu para, em 05 (cinco) dias, constituir novo advogado para apresentar a aludida manifestação, podendo buscar assistência jurídica da Defensoria Pública, sob pena de nomeação de defensor dativo.

Ainda assim, em não havendo manifestação do acusado, ABRAM-SE VISTAS à Defensoria Pública para assumir a sua defesa, apresentando manifestação no prazo legal.
30/04/2025 13:01

Encaminhado edital/relação para publicação
29/04/2025 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 13:10

Juntada de Petição
28/04/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 21:36

Conclusos para despacho
20/03/2025 21:35

Decorrido prazo
17/02/2025 18:57

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:57

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 18:47

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 17:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/01/2025 09:23

Expedição de tipo_de_documento.
09/01/2025 08:20

Encaminhado edital/relação para publicação
08/01/2025 15:02

Histórico de partes atualizado
08/01/2025 06:13

Evolução da Classe Processual
08/01/2025 05:37

Recebida a denúncia
14/11/2024 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/11/2024 12:06

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/11/2024 12:06

Reativado processo recebido de outro Foro
14/11/2024 10:48

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
14/11/2024 10:32

Declarada incompetência
13/11/2024 13:19

Histórico de partes atualizado
13/11/2024 12:13

Conclusos
13/11/2024 12:04

Juntada de Petição
04/11/2024 00:21

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:38

Expedição de Certidão.
24/10/2024 19:45

Expedição de Certidão.
24/10/2024 19:45

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
24/10/2024 15:35

Juntada de Petição
21/10/2024 15:02

Expedição de Certidão.
21/10/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2024 18:09

Conclusos
19/10/2024 18:03

Decorrido prazo
26/07/2024 10:23

Juntada de Ofício
08/07/2024 16:48

Juntada de Petição
05/07/2024 00:37

Expedição de Certidão.
01/07/2024 00:34

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:06

Expedição de Certidão.
24/06/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 08:49

Conclusos
23/06/2024 15:32

Juntada de Petição
23/06/2024 15:22

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 12:40

Juntada de Petição
21/06/2024 10:56

Expedição de Certidão.
20/06/2024 19:27

Expedição de Certidão.
20/06/2024 19:26

Expedição de .
20/06/2024 19:25

Mudança de classe
20/06/2024 16:11

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:23

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
20/06/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 13:24

Liberdade Provisória
20/06/2024 11:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2024 10:45:00, 5º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Sobral.
20/06/2024 09:29

Histórico de partes atualizado
20/06/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 18:38

Expedição de Certidão.
19/06/2024 18:37

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
19/06/2024 18:37

Distribuído por
19/06/2024 09:29

Histórico de partes atualizado
19/06/2024 09:29

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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