TJCE - 0050189-90.2020.8.06.0081

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Granja

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Polo Ativo

Partes

ANTONIA CLAUDIA DA SILVA DOS SANTOS

CPF *36.***.*70-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0044-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2023 11:00

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2023 11:00

    Juntada de Certidão de arquivamento

  • 29/11/2023 10:41

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 27/09/2023 02:36

    Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 25/09/2023 23:59.

  • 24/08/2023 02:10

    Decorrido prazo de MARILIA SOUSA LOPES em 23/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 02:10

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LIMA DA FROTA em 23/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 02/08/2023. Documento: 65029051

  • 02/08/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 02/08/2023. Documento: 65029047

  • 01/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023 Documento: 64224074

  • 01/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023 Documento: 64224074

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ  2ª VARA DE GRANJA  Rua Valdemiro Cavalcante, S/N, Centro, Granja-CE -CEP 62430-000.   Fone: (88) 3624-1576 | E-mail: [email protected]    SENTENÇA    Trata-se de cumprimento de sentença.  A parte exequente requer a expedição de alvará para fins de saque das RPV's.    É o que importa relatar.   Passo a decidir.    Preceitua o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil:   "Art. 924.

    Extingue-se a execução quando:   […]   II - a obrigação for satisfeita;"    Conforme se extrai dos autos, já houve a expedição das competentes RPV's.  Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.   Desnecessária intimação pessoal, por se tratar de sentença extintiva.   Sem custas.

    Sem honorários.   Expeça-se alvará para fins de saque das RPV's, conforme requerido.  P.R.I.   Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos.  Granja (CE), data da assinatura eletrônica.        Frederico Augusto Costa  Juiz - respondendo 

  • 31/07/2023 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 11:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/07/2023 11:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/07/2023 16:26

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 17:14

    Expedição de Alvará.

  • 21/07/2023 17:13

    Expedição de Alvará.

  • 17/07/2023 20:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/07/2023 10:04

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2023 20:01

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 31/05/2023 18:11

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2023 18:07

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2023 10:56

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2023 10:40

    Juntada de Ofício

  • 13/04/2023 01:53

    Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 12/04/2023 23:59.

  • 30/03/2023 01:35

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO LIMA DA FROTA em 28/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 01:35

    Decorrido prazo de MARILIA SOUSA LOPES em 28/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 21/03/2023.

  • 21/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 21/03/2023.

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DA GRANJA Fórum Prof.

    Olavo Oliveira, Rua Valdemiro Cavalcante, s/n, Granja/CE C.E.P.: 62.430-000 - Fone / Fax : (088) 3624-1576 PROCESSO: 0050189-90.2020.8.06.0081 REQUERENTE: ANTONIA CLAUDIA DA SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: INSS DECISÃO Determino a expedição de RPV/precatório.

    Após, intimem-se as partes por meio de seus advogados/procuradores para manifestação, em 05 (cinco) dias, acerca da minuta do RPV/precatório.

    Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos.

    Expedientes necessários.

    Granja, 28 de fevereiro de 2023.

    FRANCISCO JANAILSON PEREIRA LUDUGERO JUIZ DE DIREITO

  • 20/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

  • 20/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

  • 17/03/2023 11:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2023 11:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 11:05

    Juntada de Ofício

  • 17/03/2023 11:02

    Juntada de Ofício

  • 28/02/2023 17:26

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 17/02/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2022 10:38

    Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 16/11/2022 09:55

    Mov. [61] - Conclusão

  • 14/11/2022 19:35

    Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.22.01805105-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 14/11/2022 18:38

  • 09/11/2022 20:19

    Mov. [59] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de f. 145, requerendo o que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários.

  • 09/11/2022 10:59

    Mov. [58] - Concluso para Despacho

  • 09/11/2022 10:54

    Mov. [57] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.

  • 19/09/2022 00:21

    Mov. [56] - Certidão emitida

  • 13/09/2022 01:38

    Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0281/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 2925

  • 09/09/2022 02:32

    Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0281/2022 Teor do ato: Intime-se a parte devedora para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença requerido pelo credor, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do NCPC. Expe

  • 08/09/2022 12:27

    Mov. [53] - Certidão emitida

  • 23/07/2022 00:57

    Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0216/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 2891

  • 21/07/2022 03:43

    Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/07/2022 10:57

    Mov. [50] - Mero expediente: Intime-se a parte devedora para, querendo, impugnar o cumprimento de sentença requerido pelo credor, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do NCPC. Expedientes necessários.

  • 20/06/2022 11:27

    Mov. [49] - Conclusão

  • 18/06/2022 21:55

    Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.22.01802541-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 18/06/2022 21:22

  • 17/02/2022 22:22

    Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0051/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 2787

  • 16/02/2022 02:03

    Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/01/2022 10:15

    Mov. [45] - Trânsito em julgado: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a sentença de fls. 121/125 transitou em julgado em 26/11/2021. O referido é verdade. Dou fé. Granja/CE, 12 de janeiro de 2022.

  • 12/01/2022 10:13

    Mov. [44] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da sentença de fl. 121/125 e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé. Granja/CE, 12 de janeiro de 2022.

  • 16/12/2021 10:00

    Mov. [43] - Outras Decisões: Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Por outro lado, indefiro o pedido de f. 130. Conforme art. 534 do CPC, cabe ao exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no cumprimento

  • 07/12/2021 11:33

    Mov. [42] - Conclusão

  • 06/12/2021 20:48

    Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.21.00170144-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 06/12/2021 20:20

  • 09/10/2021 00:14

    Mov. [40] - Certidão emitida

  • 29/09/2021 21:35

    Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0241/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 2706

  • 28/09/2021 11:45

    Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/09/2021 10:28

    Mov. [37] - Certidão emitida

  • 25/09/2021 11:28

    Mov. [36] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/09/2021 11:40

    Mov. [35] - Concluso para Sentença

  • 03/09/2021 11:28

    Mov. [34] - Documento: Termo de Audiência

  • 02/09/2021 15:27

    Mov. [33] - Certidão emitida

  • 02/09/2021 15:01

    Mov. [32] - Certidão emitida

  • 02/09/2021 13:39

    Mov. [31] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/09/2021 15:57

    Mov. [30] - Documento

  • 29/08/2021 07:11

    Mov. [29] - Certidão emitida

  • 20/08/2021 20:56

    Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0202/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 2679

  • 20/08/2021 12:11

    Mov. [27] - Informações: Agendamento da audiência no TEAMS https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2QyZjg3MzctMDQ5YS00ZDgyLWEyOWUtYWQwMGE5NzE2NDAx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%

  • 19/08/2021 07:13

    Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/08/2021 13:37

    Mov. [25] - Certidão emitida

  • 28/07/2021 09:33

    Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/07/2021 17:16

    Mov. [23] - Audiência Designada: Instrução Data: 02/09/2021 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

  • 26/07/2021 16:44

    Mov. [22] - Concluso para Despacho

  • 26/07/2021 16:44

    Mov. [21] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo de 15(quinze) dias consignado no despacho de fl. 104 e somente a parte autora apresentou manifestação(fl.109). O referido é verdade. Dou fé. Granja/CE, 26 de julho de 2021

  • 23/06/2021 08:39

    Mov. [20] - Petição juntada ao processo

  • 22/06/2021 15:33

    Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.21.00167299-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/06/2021 15:28

  • 18/06/2021 14:22

    Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.21.00167253-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/06/2021 14:12

  • 18/06/2021 07:12

    Mov. [17] - Certidão emitida

  • 10/06/2021 02:50

    Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0130/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 2627

  • 08/06/2021 02:10

    Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/06/2021 14:33

    Mov. [14] - Certidão emitida

  • 29/04/2021 09:36

    Mov. [13] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se as partes para especificarem, motivadamente, as provas que ainda pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze

  • 09/01/2021 15:42

    Mov. [12] - Conclusão

  • 09/01/2021 15:42

    Mov. [11] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: redistribuição conforme resolução 07/2020

  • 09/01/2021 15:42

    Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída: redistribuição conforme resolução 07/2020

  • 09/01/2021 15:32

    Mov. [9] - Certidão emitida

  • 18/12/2020 08:36

    Mov. [8] - Remessa dos autos à Vara de Origem

  • 10/06/2020 15:23

    Mov. [7] - Petição juntada ao processo

  • 10/06/2020 00:15

    Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WGRJ.20.00165762-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/06/2020 23:46

  • 20/05/2020 02:54

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 25/04/2020 07:13

    Mov. [4] - Certidão emitida

  • 24/04/2020 12:24

    Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/04/2020 18:09

    Mov. [2] - Conclusão

  • 17/04/2020 18:09

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2020

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo

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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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