23/04/2024 12:08

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 12:08

Juntada de Certidão
23/04/2024 12:08

Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024 00:52

Decorrido prazo de 5 COMETAS CARGAS E LOGISTA EIRELI - EPP em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:51

Decorrido prazo de SM CONSTRUCOES LTDA - EPP em 15/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:00

Publicado Sentença em 01/04/2024. Documento: 83326479
28/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 83326479
28/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000463-70.2019.8.06.0004CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Desconsideração da Personalidade Jurídica, Obrigação de Fazer / Não Fazer]EXEQUENTE: SM CONSTRUCOES LTDA - EPP EXECUTADO: 5 COMETAS CARGAS E LOGISTA EIRELI - EPP, VINICIUS DOMINGOS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Regularmente intimada a regularizar o feito (id 77132309), a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, demonstrando desinteresse na continuidade da causa.

A contumácia da parte credora configura a chamada "desistência tácita ou indireta" e denota a ausência de interesse processual, posto revelar a desnecessidade da atuação do Estado-Juiz para a satisfação do crédito cobrado.

Assim, extingo o presente feito, nos termos do art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c arts. 485, VI, e 771, parágrafo único, ambos do CPC.

Certificado o trânsito em julgado, desde já autorizo que seja expedida certidão de crédito judicial de existência de dívida, de acordo com o Provimento nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais), mediante o recolhimento das respectivas custas.

Sem custas, na forma do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Daniel Melo Mendes Bezerra Filho Juiz Leigo Nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito, arquive-se com baixa, observada as cautelas de praxe, independente de nova conclusão.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
27/03/2024 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83326479
27/03/2024 16:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/03/2024 10:03

Conclusos para julgamento
27/01/2024 04:09

Decorrido prazo de SM CONSTRUCOES LTDA - EPP em 23/01/2024 23:59.
14/12/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2023. Documento: 77132309
13/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 77132309
12/12/2023 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77132309
12/12/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 19:17

Cancelada a movimentação processual
26/09/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:23

Juntada de Certidão
31/07/2023 17:52

Juntada de Certidão
21/06/2023 11:42

Juntada de Certidão
14/06/2023 10:17

Juntada de Certidão
14/06/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:06

Expedição de Carta precatória.
02/06/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 10:53

Conclusos para despacho
16/03/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/03/2023.
14/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000463-70.2019.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que Carta Precatória Id 54496884 retornou com diligência negativa de citação/intimação.

Certifico, ainda, que de ordem da MM.

Juíza de Direito Respondendo por este Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº 02/2021/CGJCE, republicado no DJe de 16/02/2021 (págs. 33/199), que institui o Código de Normas Judiciais no âmbito do Estado do Ceará, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os autos com a finalidade de INTIMAR a parte EXEQUENTE: SM CONSTRUCOES LTDA - EPP para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a devolução da respectiva Carta Precatória expedida, sem contudo lograr êxito, Id 56714660, indicando novo endereço a ser diligenciado, sob pena de extinção e arquivamento.

Fortaleza, 13 de março de 2023.

Gilda Araújo - Servidora Geral Assinado por certificação digital
14/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:45

Juntada de Certidão
06/02/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 21:06

Expedição de Carta precatória.
26/01/2023 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2023 15:43

Conclusos para decisão
24/01/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 11:30

Conclusos para despacho
07/10/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 09:32

Conclusos para despacho
02/09/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 10:22

Expedição de Carta precatória.
30/08/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 15:15

Conclusos para despacho
26/08/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 17:44

Juntada de Certidão
31/05/2022 11:33

Expedição de Ofício.
27/05/2022 07:44

Juntada de Certidão
03/03/2022 17:27

Juntada de Certidão
22/02/2022 10:59

Expedição de Ofício.
18/02/2022 21:11

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 15:50

Juntada de Certidão
02/12/2021 08:52

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 14:54

Expedição de Carta precatória.
26/10/2021 12:12

Juntada de Certidão
04/10/2021 10:55

Expedição de Intimação.
04/10/2021 10:02

Expedição de Intimação.
17/09/2021 13:36

Juntada de Certidão
06/09/2021 09:24

Outras Decisões
10/08/2021 14:46

Conclusos para decisão
10/08/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 14:31

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 09:45

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 18:15

Conclusos para decisão
30/06/2021 21:05

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 00:14

Decorrido prazo de JAMILSON DE MORAIS VERAS em 29/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 14:51

Conclusos para despacho
22/06/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 20:16

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 20:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 00:09

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE KURASHIMA em 10/05/2021 23:59:59.
07/04/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 10:43

Processo Reativado
06/04/2021 10:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/04/2021 17:44

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 16:16

Conclusos para decisão
10/02/2021 11:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/02/2021 21:37

Arquivado Definitivamente
08/02/2021 21:37

Transitado em Julgado em 04/02/2021
05/02/2021 00:23

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE KURASHIMA em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 00:23

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE KURASHIMA em 04/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 00:23

Decorrido prazo de RAFAEL MARIANO SCALON KURZAC em 04/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 00:04

Decorrido prazo de JAMILSON DE MORAIS VERAS em 28/01/2021 23:59:59.
14/12/2020 11:52

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 09:14

Julgado procedente em parte do pedido
10/12/2020 09:14

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
13/10/2019 15:39

Decorrido prazo de GILDERSON AUGUSTO FONSECA EIRELI em 26/06/2019 23:59:59.
10/07/2019 16:24

Conclusos para julgamento
10/07/2019 10:17

Juntada de Petição de contestação
10/07/2019 10:15

Juntada de Petição de réplica
25/06/2019 23:59

Juntada de Petição de contestação
25/06/2019 18:29

Juntada de Petição de contestação
04/06/2019 14:21

Audiência conciliação realizada para 04/06/2019 14:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
03/06/2019 11:06

Juntada de Petição de petição
02/06/2019 15:55

Juntada de Petição de petição
24/05/2019 11:03

Juntada de documento de comprovação
22/05/2019 09:00

Juntada de documento de comprovação
30/04/2019 16:15

Expedição de Citação.
30/04/2019 16:15

Expedição de Citação.
25/04/2019 17:15

Expedição de Outros documentos.
25/04/2019 17:15

Audiência conciliação designada para 04/06/2019 14:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
25/04/2019 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2019

Ultima Atualização
28/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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