TJCE - 0200364-50.2024.8.06.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Lira Ramos de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 17:26
Remessa
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03/06/2025 17:26
Baixa Definitiva
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03/06/2025 17:25
Transitado em Julgado
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03/06/2025 17:25
Transitado em Julgado
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03/06/2025 17:25
Certidão de Trânsito em Julgado
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03/06/2025 17:24
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 21:15
Expedição de Certidão.
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13/05/2025 01:31
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 01:18
Decorrendo Prazo
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06/05/2025 01:18
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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05/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0200364-50.2024.8.06.0051 - Apelação Cível - Boa Viagem - Apelante: Francisco Jacó Ferreira - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Franciscoi Jacó Ferreira - Apelado: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, nos termos do art. 932 c/c art. 926, ambos do CPC, conheço das apelações cíveis para dar-lhes parcial provimento, reformando a sentença para (i) determinar a compensação entre o valor da condenação no presente caso e o valor recebido pelo autor em sua conta bancária referente ao empréstimo objeto da lide, incindido sobre esse a correção monetária pelo INPC a contar do efetivo recebimento; (ii) afastar a sucumbência recíproca, reconhecendo que o ônus sucumbencial deve ser arcado exclusivamente pela parte ré.
Fixo os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, conforme art. 85 do CPC.
De acordo com o Tema Repetitivo 1259/STJ, descabe a majoração dos honorários recursais.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 29 de abril de 2025.
DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator - Advs: Ericles de Olinda Bezerra (OAB: 41130/CE) - Túlio Alves Piancó (OAB: 42491/CE) - Thiago Barreira Romcy (OAB: 23900/CE) -
02/05/2025 07:08
Expedição de Certidão.
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01/05/2025 19:04
Expedição de Certidão.
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01/05/2025 16:58
Mover p/ Ag. Publicação DJE
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01/05/2025 16:58
Mover p/ Ag. Publicação DJE
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01/05/2025 16:56
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 07:45
Disponibilização Base de Julgados
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29/04/2025 13:11
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
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29/04/2025 12:39
Expedição de Decisão.
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29/04/2025 12:39
Provimento por decisão monocrática
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28/04/2025 14:26
Conclusos para despacho
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28/04/2025 14:26
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 14:06
Distribuído por prevenção
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25/04/2025 12:50
Registrado para Retificada a autuação
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25/04/2025 12:50
Recebidos os autos com Recurso
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
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