05/09/2025 00:00

Publicado Despacho em 05/09/2025. Documento: 172145475
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 172145475
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0249337-89.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: RAIMUNDO ANTONIO BRAGA, FERNANDA MARIA NOGUEIRA BRAGA REU: CLAUDIA MARIA NOGUEIRA ALVES DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte autora, por seu Advogado, via DJe, acerca do teor dos ofícios juntados nos IDs 157742283 a 155225843, devendo requerer o que entender pertinente, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito.

Ressalte-se que o não impulsionamento do feito, após determinação judicial, pode ensejar a extinção do feito sem resolução de mérito. À SEJUD: após, retornem os autos para a tarefa [Gab] - Ato Judicial - MINUTAR ATO JUDICIAL DE DECISÃO SOBRE PARADIGMA JUGADO. Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Magistrado (a)
03/09/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172145475
03/09/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:31

Juntada de Ofício
30/05/2025 10:21

Juntada de Ofício
30/05/2025 09:53

Juntada de Ofício
19/05/2025 15:40

Juntada de Ofício
19/05/2025 13:59

Juntada de Ofício
17/05/2025 10:57

Decorrido prazo de MICHAEL ROBERT SILVA PINHEIRO em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 10:57

Decorrido prazo de MARCIO VASCONCELOS LOPES em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 13:40

Juntada de documento de comprovação
12/05/2025 12:57

Expedição de Ofício.
12/05/2025 12:57

Expedição de Ofício.
12/05/2025 12:57

Expedição de Ofício.
12/05/2025 12:56

Expedição de Ofício.
12/05/2025 12:47

Expedição de Ofício.
12/05/2025 12:24

Expedição de Ofício.
28/04/2025 16:17

Conclusos para decisão
24/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 144564467
23/04/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0249337-89.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] AUTOR: RAIMUNDO ANTONIO BRAGA, FERNANDA MARIA NOGUEIRA BRAGA REU: CLAUDIA MARIA NOGUEIRA ALVES DECISÃO Vistos, Em razão do petitório de ID 116009223, inicialmente concedo a prorrogação do prazo por 15 (quinze) dias para a apresentação dos históricos/certidões da ENEL-CE.

Ademais, no que se refere à alegação do autor de que não dispõe de recursos financeiros para a obtenção das certidões negativas de registro e matrícula do imóvel usucapiendo nos cartórios do 6º Ofício e de imóveis da Comarca de Fortaleza, abrangendo as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Zonas, em razão de estar acometido por câncer de bexiga maligno, entendo que, por ser beneficiário da gratuidade judiciária concedida em ID 116009211, os documentos mencionados devem ser emitidos sem a exigência de pagamento dos emolumentos, conforme o artigo 98, inciso IX, do Código de Processo Civil.

Portanto, determino a expedição de ofício aos Cartórios dos 6º Ofícios de Imóveis da Comarca de Fortaleza, abrangendo as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Zonas.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 144564467
22/04/2025 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144564467
01/04/2025 18:34

Decisão Interlocutória de Mérito
01/04/2025 16:41

Conclusos para decisão
01/04/2025 16:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/11/2024 21:40

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
30/10/2024 15:19

Mov. [10] - Petição juntada ao processo
25/10/2024 10:32

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02400961-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2024 10:07
21/08/2024 17:43

Mov. [8] - Conclusão
21/08/2024 17:43

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02271478-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 21/08/2024 17:32
21/08/2024 11:51

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0330/2024 Data da Publicacao: 21/08/2024 Numero do Diario: 3373
19/08/2024 02:12

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/08/2024 19:48

Mov. [4] - Documento Analisado
31/07/2024 16:24

Mov. [3] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/07/2024 17:08

Mov. [2] - Conclusão
08/07/2024 17:08

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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