TJCE - 0050107-13.2021.8.06.0182
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Vicosa do Ceara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 09:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/05/2025 09:13
Alterado o assunto processual
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24/05/2025 02:24
Decorrido prazo de AMANDA PEREIRA DE BRITO em 23/05/2025 23:59.
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22/05/2025 16:11
Juntada de Petição de Contra-razões
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02/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152006644
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01/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Tribunal de Justiça Comarca de Viçosa do Ceará - 2ª Vara Fórum Desembargadora Águeda Passos Rodrigues Martins Tel. (85) 9. 8111-1420 - [WhatsApp] - E-mail: [email protected] D E S P A C H O Autos n.º 0050107-13.2021.8.06.0182 Ação de Obrigação de Fazer c/c Pedido de Tutela de Urgência Considerado a interposição do recurso de apelação retro, determino a intimação do recorrido para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões recursais, nos termos do art. 1.010 do CPC.
Após, com ou sem a apresentação das contrarrazões, remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para apreciação do feito, nos termos do art. 1.010, §3º, do CPC.
Expedientes necessários.
Viçosa do Ceará, 24 de abril de 2025. Moisés Brisamar Freire - Juiz de Direito [Assinado por certificação digital] -
01/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152006644
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30/04/2025 09:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152006644
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29/04/2025 16:32
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2025 18:52
Conclusos para decisão
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16/04/2025 01:00
Decorrido prazo de AMANDA PEREIRA DE BRITO em 15/04/2025 23:59.
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19/03/2025 09:56
Juntada de Petição de apelação
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14/03/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 10:26
Julgado procedente o pedido
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05/08/2024 15:16
Conclusos para julgamento
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27/02/2024 01:54
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 26/02/2024 23:59.
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19/02/2024 20:38
Juntada de Petição de memoriais
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15/02/2024 10:51
Juntada de Petição de memoriais
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07/02/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2024 03:26
Decorrido prazo de AMANDA PEREIRA DE BRITO em 26/01/2024 23:59.
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27/01/2024 03:26
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
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11/01/2024 15:13
Conclusos para despacho
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11/01/2024 11:18
Juntada de laudo pericial
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05/12/2023 09:54
Juntada de Petição de petição
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04/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 04/12/2023. Documento: 72402116
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01/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023 Documento: 72402116
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30/11/2023 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72402116
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30/11/2023 17:33
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 19:50
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2023 09:06
Conclusos para despacho
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28/08/2023 11:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/06/2023 03:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 19/06/2023 23:59.
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15/06/2023 04:12
Decorrido prazo de AMANDA PEREIRA DE BRITO em 14/06/2023 23:59.
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05/06/2023 15:39
Juntada de Petição de petição
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02/06/2023 14:54
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2023 14:54
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2023 11:44
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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20/05/2023 10:15
Conclusos para decisão
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19/11/2022 05:32
Mov. [14] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/12/2021 13:01
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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16/12/2021 16:49
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WVCE.21.00174259-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/12/2021 16:46
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24/11/2021 22:43
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0316/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 2741
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23/11/2021 12:05
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2021 09:08
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2021 10:58
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WVCE.21.00172015-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/09/2021 10:50
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18/09/2021 00:12
Mov. [7] - Certidão emitida
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06/09/2021 10:31
Mov. [6] - Certidão emitida
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06/09/2021 09:06
Mov. [5] - Expedição de Carta
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25/08/2021 21:55
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2021 14:46
Mov. [3] - Conclusão
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03/02/2021 17:01
Mov. [2] - Conclusão
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03/02/2021 17:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2021
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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