03/05/2025 03:33

Decorrido prazo de PRISCILLA DA SILVEIRA FONSECA RIBEIRO em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 03:32

Decorrido prazo de PRISCILLA DA SILVEIRA FONSECA RIBEIRO em 02/05/2025 23:59.
28/04/2025 13:39

Alterado o assunto processual
28/04/2025 13:39

Alterado o assunto processual
24/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 144654162
23/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 3021076-13.2025.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] REQUERENTE: LUCIA MARIA COSTA VASCONCELOS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Cls.

Lucia Maria Costa Vasconcelos, ajuizou Ação em face do Banco Do Brasil S.A, buscando a recomposição de saldo indevidamente retirado da sua conta do PASEP.

Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 16/12/2024, afetou para tramitação sob o rito dos repetitivos, o Recurso Especial nº 2.162.222/PE, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

A questão foi identificada como Tema Repetitivo nº 1.300.

Na mesma oportunidade, o STJ proferiu ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPCP/15.

DISPOSITIVO Em face do exposto, SUSPENDO o presente feito até que seja proferida nova decisão.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 144654162
22/04/2025 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144654162
02/04/2025 10:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
02/04/2025 10:15

Juntada de Ofício
01/04/2025 09:52

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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