TJCE - 0273089-27.2023.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 149780518
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30/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0273089-27.2023.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] Exequente: MARGARIDA MARIA DE AQUINO Executado: BANCO BRADESCO SA Decisão Visto. Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 142231622, uma vez que a decisão de ID 142231991 transitou em julgado em 27/11/2024 (ID 142231980). Desnecessário o recolhimento de custas, tendo em vista que concedida a gratuidade judiciária no processo de conhecimento à exequente, inexistindo comprovação quanto à eventual modificação da situação econômica da beneficiária. Assim, determino a intimação da parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, em conformidade com o art. 513, § 2º, I, do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes. Em igual prazo, promova o demandado o recolhimento das custas finais, sob pena de remessa para dívida ativa do Estado do Ceará. Esclareço que, conforme o art. 70 da Portaria nº 115/2019, é de inteira responsabilidade da parte, ou de seu representante legal, fazer a emissão de guias e o respectivo pagamento das custas. Decorrido o prazo legal, não tendo sido recolhidas as custas objeto da presente intimação, oficiem a Procuradoria-Geral do Estado para inscrição do débito na dívida ativa. Esclareço ao executado que lhe é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito -
30/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 149780518
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29/04/2025 09:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149780518
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09/04/2025 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/04/2025 15:31
Conclusos para despacho
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01/04/2025 16:21
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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01/04/2025 16:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/04/2025 16:21
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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22/03/2025 15:32
Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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17/03/2025 13:36
Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2025 14:14
Mov. [87] - Concluso para Despacho
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11/03/2025 11:00
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.25.01857248-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 11/03/2025 10:42
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29/11/2024 11:40
Mov. [85] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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29/11/2024 11:40
Mov. [84] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 22/10/2024 19:55:58 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: ANDRE LUIZ DE SOUZA COSTA
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22/10/2024 04:54
Mov. [83] - Recurso Eletrônico
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22/10/2024 04:53
Mov. [82] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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22/10/2024 04:52
Mov. [81] - Encerrar análise
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15/10/2024 14:34
Mov. [80] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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01/10/2024 17:19
Mov. [79] - Mero expediente | Vistos. Remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica, nos termos do 3 do art. 1.010 do CPC. Cumpra-se. Expedientes Necessarios.
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01/10/2024 15:47
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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01/10/2024 15:29
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02352024-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 01/10/2024 15:19
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10/09/2024 18:42
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0450/2024 Data da Publicacao: 11/09/2024 Numero do Diario: 3388
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09/09/2024 01:47
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2024 15:00
Mov. [74] - Documento Analisado
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26/08/2024 16:06
Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2024 07:37
Mov. [72] - Concluso para Despacho
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20/08/2024 09:54
Mov. [71] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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20/08/2024 09:48
Mov. [70] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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20/08/2024 09:37
Mov. [69] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca
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17/08/2024 11:25
Mov. [68] - Mero expediente | Vistos Remetam-se os autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, conforme determina o art. 1.010, 3, do Codigo de Processo Civil. Expedientes Necessarios.
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16/08/2024 07:25
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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15/08/2024 05:28
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02259014-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 14/08/2024 16:46
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15/08/2024 05:14
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02258489-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 14/08/2024 14:59
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31/07/2024 19:28
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0379/2024 Data da Publicacao: 01/08/2024 Numero do Diario: 3360
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30/07/2024 01:46
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/07/2024 19:00
Mov. [62] - Documento Analisado
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10/07/2024 10:07
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/07/2024 14:24
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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08/07/2024 17:14
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02176896-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 08/07/2024 17:00
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21/06/2024 20:06
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0315/2024 Data da Publicacao: 24/06/2024 Numero do Diario: 3332
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20/06/2024 01:47
Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/06/2024 13:26
Mov. [56] - Documento Analisado
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19/06/2024 13:24
Mov. [55] - Informação
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15/06/2024 16:08
Mov. [54] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/06/2024 17:14
Mov. [53] - Concluso para Sentença
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07/06/2024 08:53
Mov. [52] - Petição juntada ao processo
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07/06/2024 08:26
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02107452-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/06/2024 08:20
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31/05/2024 20:36
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0278/2024 Data da Publicacao: 03/06/2024 Numero do Diario: 3317
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29/05/2024 11:42
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/05/2024 10:52
Mov. [48] - Documento Analisado
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18/05/2024 06:56
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2024 11:56
Mov. [46] - Concluso para Despacho
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16/05/2024 11:17
Mov. [45] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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08/05/2024 13:04
Mov. [44] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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08/05/2024 10:10
Mov. [43] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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07/05/2024 21:26
Mov. [42] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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07/05/2024 10:12
Mov. [41] - Mero expediente | Vistos, etc. A SEJUD, para que proceda com o cadastro e habilitacao dos advogados de fls. 86/87. Expedientes Necessarios.
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07/05/2024 08:09
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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04/05/2024 12:49
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02034043-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/05/2024 12:30
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04/03/2024 19:53
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0095/2024 Data da Publicacao: 05/03/2024 Numero do Diario: 3259
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01/03/2024 01:48
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2024 16:07
Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/02/2024 10:52
Mov. [35] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 07/05/2024 Hora 13:20 Local: COOPERACAO 09 Situacao: Realizada
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19/02/2024 13:47
Mov. [34] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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19/02/2024 13:47
Mov. [33] - Mero expediente | Vistos, Conclamo as partes a uma Conciliacao, encaminhe-se os autos a CEJUSC. Expedientes necessarios.
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19/02/2024 09:40
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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19/02/2024 09:16
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01878330-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 19/02/2024 09:13
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31/01/2024 18:52
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0040/2024 Data da Publicacao: 01/02/2024 Numero do Diario: 3238
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30/01/2024 01:54
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2024 19:38
Mov. [28] - Documento Analisado
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23/01/2024 09:25
Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/01/2024 17:05
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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22/01/2024 16:26
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01824010-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 22/01/2024 16:17
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11/01/2024 18:55
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0007/2024 Data da Publicacao: 12/01/2024 Numero do Diario: 3224
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10/01/2024 12:26
Mov. [23] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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10/01/2024 12:26
Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)
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10/01/2024 11:44
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0007/2024 Teor do ato: Vistos, etc. A SEJUD, para que proceda ao cadastro e habilitacao dos advogados de fls.36/38. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Thiago Barreira Romcy (OAB 23900/C
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10/01/2024 10:57
Mov. [20] - Documento Analisado
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15/12/2023 14:32
Mov. [19] - Mero expediente | Vistos, etc. A SEJUD, para que proceda ao cadastro e habilitacao dos advogados de fls.36/38. Expedientes Necessarios.
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12/12/2023 15:37
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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11/12/2023 14:54
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02502439-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/12/2023 14:51
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06/12/2023 14:47
Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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06/12/2023 10:23
Mov. [15] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
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05/12/2023 18:58
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0573/2023 Data da Publicacao: 06/12/2023 Numero do Diario: 3211
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04/12/2023 01:47
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/12/2023 16:10
Mov. [12] - Documento Analisado
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28/11/2023 19:14
Mov. [11] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/11/2023 16:46
Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/11/2023 11:31
Mov. [9] - Conclusão
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28/11/2023 11:31
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02474241-7 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 28/11/2023 11:29
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09/11/2023 19:22
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0536/2023 Data da Publicacao: 10/11/2023 Numero do Diario: 3194
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08/11/2023 11:41
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/11/2023 08:45
Mov. [5] - Documento Analisado
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01/11/2023 10:54
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2023 14:10
Mov. [3] - Concluso para Despacho
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30/10/2023 14:38
Mov. [2] - Conclusão
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30/10/2023 14:38
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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