05/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/05/2025. Documento: 152441240
02/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0004059-11.2008.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Servidores Inativos, Assistência Judiciária Gratuita, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Descontos Indevidos] Requerente: REQUERENTE: MARIA CILENE MOUTA SILVINO Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença, em fls. 274/276, proposta por Maria Cilene Mouta Silvino em face do Estado do Ceará, objetivando a liquidação da sentença quanto à obrigação de pagar.

Instado a se manifestar nos termos do art. 535 do CPC, o Estado do Ceará não apresentou impugnação à execução.

Os autos foram remetidos ao Setor de Contadoria do Fórum para fins de atualização.

Planilha da Contadoria em fls. 323/327.

Foram homologados os valores apresentados pelo setor contábil, conforme decisão de ID nº 62616874. É o breve relatório.

Decido. O art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que: Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II- a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito.

V - ocorrer a prescrição intercorrente. Diante do exposto, considerando a satisfação da obrigação, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após a certidão do trânsito em julgado, arquivem os autos com a devida baixa processual. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
02/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025 Documento: 152441240
01/05/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152441240
01/05/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2025 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/04/2025 14:09

Conclusos para despacho
27/03/2025 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.
24/02/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
26/12/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:03

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 16:36

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/06/2024 14:49

Conclusos para despacho
08/06/2024 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/06/2024 23:59.
08/06/2024 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/06/2024 23:59.
23/05/2024 00:09

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 85879826
14/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85879826
13/05/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85879826
13/05/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 10:19

Conclusos para despacho
05/03/2024 18:40

Juntada de Certidão
28/02/2024 12:27

Juntada de Certidão
28/02/2024 12:26

Juntada de Certidão
27/02/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:29

Conclusos para despacho
19/06/2023 04:12

Mov. [104] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
19/06/2023 02:21

Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/06/2023 13:53

Mov. [102] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
16/06/2023 13:53

Mov. [101] - Documento Analisado
07/06/2023 13:27

Mov. [100] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2023 15:12

Mov. [99] - Conclusão
01/06/2023 15:11

Mov. [98] - Conclusão
16/05/2023 12:17

Mov. [97] - Encerrar análise
02/05/2023 10:45

Mov. [96] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
02/05/2023 10:45

Mov. [95] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
27/04/2023 11:57

Mov. [94] - Mero expediente: Cls. Certifique-se o decurso de prazo da intimação de fl. 334. Cumpra-se.
26/04/2023 16:44

Mov. [93] - Conclusão
26/04/2023 16:43

Mov. [92] - Desarquivamento
28/11/2022 18:07

Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
02/11/2022 01:55

Mov. [90] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/11/2022 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2022 02:24

Mov. [89] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
19/10/2022 17:49

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02453346-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/10/2022 17:31
14/10/2022 21:07

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0604/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 2948
13/10/2022 13:22

Mov. [86] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
13/10/2022 11:45

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0604/2022 Teor do ato: Intimem-se às partes acerca da planilha de cálculos elaborada pelo Setor de Contadoria do Fórum, conforme páginas 323/327, no lapso temporal comum de 5(cinco) dias. Em
13/10/2022 11:11

Mov. [84] - Documento Analisado
11/10/2022 09:55

Mov. [83] - Mero expediente: Intimem-se às partes acerca da planilha de cálculos elaborada pelo Setor de Contadoria do Fórum, conforme páginas 323/327, no lapso temporal comum de 5(cinco) dias. Empós, voltem-se conclusos.
07/10/2022 15:20

Mov. [82] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
07/10/2022 15:20

Mov. [81] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilhas de cálculos.
07/10/2022 15:20

Mov. [80] - Documento
07/10/2022 15:20

Mov. [79] - Documento
07/10/2022 15:20

Mov. [78] - Documento
27/09/2022 10:01

Mov. [77] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 27/09/2022 através da guia nº 001.1395928-06 no valor de 27,65
23/09/2022 09:43

Mov. [76] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1395928-06 - Custas Intermediárias
21/09/2022 20:32

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0575/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 2932
20/09/2022 02:07

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2022 12:18

Mov. [73] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria
19/09/2022 12:17

Mov. [72] - Documento Analisado
16/09/2022 18:01

Mov. [71] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/08/2022 17:17

Mov. [70] - Encerrar análise
11/10/2021 15:25

Mov. [69] - Conclusão
09/04/2021 09:04

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
09/04/2021 09:04

Mov. [67] - Certidão emitida
09/04/2021 09:02

Mov. [66] - Decurso de Prazo
03/09/2020 03:47

Mov. [65] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/05/2020 02:50

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0232/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2370
07/05/2020 09:41

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/05/2020 18:03

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/07/2019 21:57

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
10/05/2019 09:52

Mov. [60] - Conclusão
09/05/2019 17:16

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01259265-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/05/2019 16:51
29/04/2019 12:04

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0137/2019 Data da Disponibilização: 25/04/2019 Data da Publicação: 26/04/2019 Número do Diário: 2126 Página: 686/687
27/04/2019 08:23

Mov. [57] - Certidão emitida
24/04/2019 07:47

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0137/2019 Teor do ato: Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença nos próprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015.Exp. Nec. Ad
21/04/2019 09:41

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0130/2019 Data da Disponibilização: 17/04/2019 Data da Publicação: 22/04/2019 Número do Diário: 2122 Página: 475/476
16/04/2019 13:58

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/04/2019 13:11

Mov. [53] - Certidão emitida
16/04/2019 11:44

Mov. [52] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/02/2019 13:50

Mov. [51] - Conclusão
27/02/2019 13:49

Mov. [50] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da intimação referente ao Mandado de fl. 289 e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.
08/08/2018 01:01

Mov. [49] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
23/07/2018 22:16

Mov. [48] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
19/02/2018 21:00

Mov. [47] - Certidão emitida
19/02/2018 21:00

Mov. [46] - Documento
19/02/2018 20:57

Mov. [45] - Documento
09/02/2018 14:12

Mov. [44] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/029177-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 19/02/2018 Local: Oficial de justiça - Rosana Maria de Almeida Oliveira
08/02/2018 17:32

Mov. [43] - Certidão emitida
07/02/2018 16:57

Mov. [42] - Mero expediente: Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença nos próprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015.Exp. Nec.
07/02/2018 14:12

Mov. [41] - Concluso para Despacho
06/02/2018 00:50

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10058064-2 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 05/02/2018 16:51
06/02/2018 00:50

Mov. [39] - Entranhado: Entranhado o processo 0004059-11.2008.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Assistência Judiciária Gratuita
06/02/2018 00:49

Mov. [38] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
19/12/2017 15:18

Mov. [37] - Definitivo
19/12/2017 15:17

Mov. [36] - Expedição de Certidão de Arquivamento
15/12/2017 14:41

Mov. [35] - Mero expediente: Arquivem-se os presentes autos. Cumpra-se.
15/12/2017 11:21

Mov. [34] - Trânsito em julgado: conforme certidão de fls. 269
15/12/2017 11:19

Mov. [33] - Concluso para Despacho
11/09/2013 12:00

Mov. [32] - Processo Recebido do TJCE
24/07/2013 12:00

Mov. [31] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Após a analise do referido processo, foi verificado que o mesmo encontra-se julgado com Acordão, contendo certidão de públicação.
24/07/2013 12:00

Mov. [30] - Processo devolvido do Tribunal de Justiça
14/06/2013 12:00

Mov. [29] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
06/05/2013 12:00

Mov. [28] - Processo devolvido do Tribunal de Justiça
06/05/2013 12:00

Mov. [27] - Processo Recebido pelo TJCE
23/04/2013 12:00

Mov. [26] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
23/04/2013 12:00

Mov. [25] - Certidão emitida
16/05/2012 12:00

Mov. [24] - Petição
14/05/2012 12:00

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0225/2012 Data da Disponibilização: 11/05/2012 Data da Publicação: 14/05/2012 Número do Diário: 475 Página: 206-207
10/05/2012 12:00

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/04/2012 12:00

Mov. [21] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/04/2012 12:00

Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/10/2011 12:00

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/1900 devido à alteração da tabela de feriados
31/01/2011 12:00

Mov. [18] - Petição
05/07/2010 09:45

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
11/05/2010 14:09

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER DJ DA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/04/2010 17:00

Mov. [15] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO REG. SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/03/2010 14:15

Mov. [14] - Concluso ao presidente do órgão julgador: CONCLUSO AO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/03/2010 14:11

Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/03/2010 11:47

Mov. [12] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2009 15:43

Mov. [11] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 21/08/2009 DEC.PRAZO COMUM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/06/2009 09:30

Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
02/06/2009 14:50

Mov. [9] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 01/06/2009 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/02/2009 15:49

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/02/2009 14:13

Mov. [7] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC
28/01/2009 15:05

Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/01/2009 10:10

Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PARA DESPACHO INCIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/01/2009 12:24

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
16/01/2009 12:24

Mov. [3] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
16/01/2009 12:24

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO |REPETICAO DE INDEBITO - SUSPENSÃO DOS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS, CÓDIGO 820, SOBRE OS VENCIMENTOS DA AUTORA| - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
19/12/2008 10:02

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2008

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo