04/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 171258777
04/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/09/2025. Documento: 171258777
03/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171258777
03/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 171258777
03/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674 - Dionísio Torres - Fortaleza/CE - CEP: 60.170-174 Fone: (0**85) 3108-2458/2459 PROCESSO N°. 3000521-48.2025.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: CLARA THALIA RODRIGUES SILVA RECLAMADO: CASTRO E GARCIA SERVICOS MEDICOS LTDA CLARA THALIA RODRIGUES SILVA ingressou com a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em desfavor de CASTRO E GARCIA SERVIÇOES MEDICOS LTDA, todos qualificados nos autos, pelos motivos relatados na inicial. As partes firmaram acordo, requerendo a homologação do mesmo, conforme consta no ID: 171071250. Isto posto, HOMOLOGO, por sentença definitiva, o acordo firmado entre as partes (ID: 171071250), para que surta seus efeitos jurídicos e legais, com fulcro no art. 57, da Lei nº 9.099/95, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015. Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.I. e, considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, arquivem-se com as cautelas legais, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO
02/09/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171258777
02/09/2025 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171258777
30/08/2025 12:30

Homologada a Transação
29/08/2025 17:30

Conclusos para julgamento
28/08/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 04:46

Decorrido prazo de CASTRO E GARCIA SERVICOS MEDICOS LTDA em 14/08/2025 23:59.
11/08/2025 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 19:15

Confirmada a comunicação eletrônica
11/08/2025 19:15

Juntada de Petição de diligência
07/08/2025 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2025 10:30

Expedição de Mandado.
22/05/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:24

Conclusos para despacho
10/05/2025 04:25

Decorrido prazo de BRENO SILVA CORREA em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152639421
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152639421
01/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA - CE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ - ANEXO II Endereço: Rua Barbosa de Freitas, 2674 - Dionísio Torres - Fortaleza - CE, CEP: 60.170-174 Telefones: (0**85) 3108-2459/2458 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3000521-48.2025.8.06.0009 PROMOVENTE: CLARA THALIA RODRIGUES SILVA PROMOVIDO(A): CASTRO E GARCIA SERVICOS MEDICOS LTDA DESPACHO Prevenção afastada.

Conforme inteligência do art. 784 do CPC, são títulos executivos extrajudiciais: III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas; Considerando que o documento de acordo extrajudicial juntado no id 152095242 não possui a assinatura das duas testemunhas, elemento esse que é indispensável para a execução, INTIME-SE a parte autora para informar se deseja optar pela conversão da presente Ação de Execução em Ação de Cobrança, advertindo-se de logo que, caso não deseje o processo será extinto pela ausência de título executivo.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica. ANTÔNIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO JUÍZA DE DIREITO
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152639421
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152639421
30/04/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152639421
30/04/2025 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152639421
29/04/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 15:09

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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