09/09/2025 09:22

Enviados Autos Digitais ao STJ
09/09/2025 09:22

Expedida Certidão de Envio ao STJ
04/09/2025 18:29

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
04/09/2025 18:22

Despacho de Mero Expediente
04/09/2025 11:32

Conclusos para admissibilidade recursal
04/09/2025 11:32

Conclusos para despacho
03/09/2025 21:11

Expedição de Certidão.
08/08/2025 22:24

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
08/08/2025 19:01

Decorrendo Prazo - Ofício
08/08/2025 19:01

Expedição de Certidão.
08/08/2025 18:54

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 20:00

Expedição de Certidão.
06/08/2025 19:56

Mover p/ Ag. Publicação DJE
06/08/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 19:56

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:00

Juntada de Petição
30/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:09

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
25/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:04

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0628160-07.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Aracati - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Antonio José Costa do Nascimento - ME - Diante do exposto, INADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Leandro de Araújo Sampaio (OAB: 32509/CE)
23/07/2025 07:01

Expedição de Certidão.
22/07/2025 23:14

Mover p/ Ag. Publicação DJE
11/07/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
10/07/2025 15:19

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
10/07/2025 15:12

Recurso Especial não admitido
24/06/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 09:49

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:38

Conclusos para admissibilidade recursal
17/06/2025 08:38

Conclusos para despacho
17/06/2025 08:38

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
13/06/2025 09:51

Juntada de Petição
13/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
09/06/2025 21:49

Decorrendo Prazo - Ofício
09/06/2025 21:49

Expedição de Certidão.
09/06/2025 21:44

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0628160-07.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Aracati - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Antonio José Costa do Nascimento - ME - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 30 de maio de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Leandro de Araújo Sampaio (OAB: 32509/CE)
05/06/2025 12:00

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:48

Mover p/ Ag. Publicação DJE
05/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:45

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
30/05/2025 13:43

Juntada de Petição
30/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:31

Juntada de Petição
14/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
13/05/2025 01:42

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:03

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:48

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0628160-07.2024.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Aracati - Embargante: Antonio José Costa do Nascimento - ME - Embargado: Banco do Brasil S/A - Des.

EVERARDO LUCENA SEGUNDO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA.REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.I.

CASO EM EXAME1.TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO QUE APRECIOU O RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE EMBARGANTE.

ALEGA-SE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NA DECISÃO EMBARGADA, REQUERENDO-SE O SANEAMENTO DAS SUPOSTAS FALHAS.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO EMBARGADA, BEM COMO SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO UTILIZADOS COM O PROPÓSITO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JÁ DECIDIDA.III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM A FINALIDADE DE ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO, SUPRIR OMISSÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL NA DECISÃO EMBARGADA, CONFORME PREVISTO NO ART. 1.022 DO CPC. 4.

NO CASO EM ANÁLISE, VERIFICOU-SE QUE NÃO HOUVE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO A SER SANADA, SENDO OS EMBARGOS UTILIZADOS COMO MERO INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE COM A DECISÃO PROFERIDA.IV.

DISPOSITIVO 5.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NOS EDCL NO ARESP 1.234.567/SP, REL.

MIN.

NOME DO RELATOR, 4ª TURMA, DJE 12/03/2023.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, EM CONHECER O RECURSO INTERPOSTO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, DATA INDICADA NO SISTEMA.DESEMBARGADOR EVERARDO LUCENA SEGUNDORELATOR . - Advs: Leandro de Araújo Sampaio (OAB: 32509/CE) - Nei Calderon (OAB: 114904/SP)
05/05/2025 16:29

Expedição de Certidão.
05/05/2025 07:06

Expedição de Certidão.
02/05/2025 17:24

Expedição de Certidão.
02/05/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 20:58

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:02

Juntada de Acórdão
12/04/2025 00:35

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 14:45

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:45

Expedição de Certidão.
12/02/2025 23:51

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:44

Expedição de Certidão.
24/01/2025 22:51

Expedição de Certidão.
24/01/2025 22:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 19:36

Despacho Aguardando Envio ao DJe
23/01/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:58

Juntada de Petição
22/01/2025 02:57

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:02

Decorrendo Prazo
21/01/2025 15:02

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
21/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 08:15

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:24

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:14

Mover Obj A
07/01/2025 16:13

Mover Obj A
07/01/2025 16:12

Mover Obj A
16/12/2024 13:54

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
14/12/2024 00:04

Expedição de Certidão.
12/12/2024 07:49

Disponibilização Base de Julgados
11/12/2024 15:59

Juntada de Acórdão
11/12/2024 09:00

Conhecido o recurso e provido
11/12/2024 09:00

Julgado
27/11/2024 09:00

Adiado
12/11/2024 20:48

Conclusos para despacho
12/11/2024 20:48

Expedição de Certidão.
12/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 13:19

Inclusão em Pauta
08/11/2024 13:15

Para Julgamento
07/11/2024 10:54

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
06/11/2024 16:20

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 08:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
13/09/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 08:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
09/08/2024 16:17

Expedição de Certidão.
04/07/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 02:49

Expedição de Certidão.
17/06/2024 15:44

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:44

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
17/06/2024 15:26

Juntada de Petição
17/06/2024 15:26

Juntada de Petição
17/06/2024 15:25

Expedição de Certidão.
13/06/2024 00:53

Decorrendo Prazo
13/06/2024 00:53

Expedição de Certidão.
13/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 07:19

Expedição de Certidão.
10/06/2024 20:11

Expedição de Certidão.
10/06/2024 19:12

Mover p/ Ag. Publicação DJE
10/06/2024 19:12

Mover p/ Ag. Publicação DJE
10/06/2024 19:10

Expedição de Ofício.
10/06/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:33

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
10/06/2024 10:40

Tutela Provisória
31/05/2024 13:31

Conclusos para despacho
31/05/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 13:14

Distribuído por sorteio
31/05/2024 07:20

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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