TJCE - 0629526-81.2024.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Maria das Gracas Almeida de Quental
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2025 10:34
Arquivado Definitivamente
-
05/06/2025 10:34
Expedida Certidão de Arquivamento
-
04/06/2025 11:49
Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo
-
04/06/2025 11:49
Enviados autos digitais ao Arquivo
-
04/06/2025 11:49
Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330
-
04/06/2025 11:49
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 13:45
Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
-
03/06/2025 13:45
Baixa Definitiva
-
03/06/2025 13:45
Transitado em Julgado
-
03/06/2025 13:45
Transitado em Julgado
-
03/06/2025 13:45
Certidão de Trânsito em Julgado
-
03/06/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 21:03
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 01:28
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 01:42
Decorrendo Prazo
-
06/05/2025 01:42
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
-
06/05/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0629526-81.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Nordeste Distribuidora de Pescados Ltda-ME - Des.
DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES - Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA NO FEITO ORIGINÁRIO.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL.
ESVAZIAMENTO DO INTERESSE PROCESSUAL.
PREJUDICIALIDADE MANIFESTA.
APLICAÇÃO DO ARTIGO 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.I.
CASO EM EXAME1.
TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BANCO BRADESCO S/A EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA PELO DOUTO JUÍZO DA 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0227959-14.2023.8.06.0001, A QUAL JULGOU PROCEDENTE A PRIMEIRA FASE DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS AJUIZADA POR NORDESTE DISTRIBUIDORA DE PESCADOR LTDA. - ME, DETERMINANDO À PARTE AGRAVANTE QUE PROCEDESSE À APRESENTAÇÃO PORMENORIZADA DAS CONTAS RELACIONADAS À VENDA EM LEILÃO EXTRAJUDICIAL DE BEM MÓVEL, ESPECIFICAMENTE UM CAMINHÃO IVECO VERTIS, IDENTIFICADO PELA PLACA: ORS2677, CONFORME HAVIA SIDO EXPRESSAMENTE REQUISITADO NA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO ORIGINÁRIO.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
AS QUESTÕES CONTROVERTIDAS SUBMETIDAS À APRECIAÇÃO JURISDICIONAL DIZIAM RESPEITO A: A PERTINÊNCIA DE CONTINUIDADE DO JULGAMENTO DO RECURSO TENDO CIÊNCIA DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA ORIGEM.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
CONSTATOU-SE, POR MEIO DE DILIGENTE VERIFICAÇÃO PROCESSUAL, A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DEFINITIVA PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO ORIGINÁRIO, CIRCUNSTÂNCIA PROCESSUAL QUE, SEGUNDO ENTENDIMENTO PACIFICADO E REITERADAMENTE MANIFESTADO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, ACARRETA INEXORAVELMENTE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL, HAJA VISTA O COMPLETO ESVAZIAMENTO DO INTERESSE PROCESSUAL ANTERIORMENTE EXISTENTE PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 4.
O ADVENTO DA SENTENÇA DE MÉRITO NO PROCESSO PRINCIPAL IMPLICA NA SUBSTITUIÇÃO INTEGRAL DE TODAS AS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS ANTERIORMENTE PROFERIDAS, AS QUAIS DEIXAM DE PRODUZIR EFEITOS JURÍDICOS AUTÔNOMOS NO ÂMBITO PROCESSUAL, TORNANDO-SE, POR CONSEGUINTE, ABSOLUTAMENTE INÓCUA QUALQUER MANIFESTAÇÃO JURISDICIONAL SUPERVENIENTE ACERCA DO ACERTO OU DESACERTO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ORIGINALMENTE IMPUGNADA. 5.
EM ABONO AO ENTENDIMENTO ADOTADO, FORAM COLACIONADOS TRÊS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS EMANADOS DO PRÓPRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CEARENSE, TODOS DEMONSTRANDO, COM CLAREZA E OBJETIVIDADE, A CONSOLIDAÇÃO DA TESE JURÍDICA RELATIVA À PREJUDICIALIDADE DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM VIRTUDE DA PROLAÇÃO DE SENTENÇA NOS AUTOS PRINCIPAIS, INDEPENDENTEMENTE DO RESULTADO DO JULGAMENTO DEFINITIVO, SEJA ELE DE PROCEDÊNCIA, IMPROCEDÊNCIA, HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO OU EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
IV.
DISPOSITIVO E TESE6.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO, EM VIRTUDE DE SUA MANIFESTA PREJUDICIALIDADE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZA O RELATOR A NÃO CONHECER DE RECURSO INADMISSÍVEL, PREJUDICADO OU QUE NÃO TENHA IMPUGNADO ESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. "1.
A SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DEFINITIVA NO PROCESSO ORIGINÁRIO ACARRETA A PERDA DO OBJETO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ANTERIORMENTE PROFERIDA NOS MESMOS AUTOS." "2.
VERIFICADA A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO FEITO PRINCIPAL, IMPÕE-SE O NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR MANIFESTA PREJUDICIALIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL."DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 932, INCISO III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJCE, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0634608-93.2024.8.06.0000, REL.
DESEMBARGADOR EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE, 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, J. 04.12.2024; TJCE, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0631717-02.2024.8.06.0000, REL.
DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO, 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, J. 27.11.2024; TJCE, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0628882-41.2024.8.06.0000, REL.
DESEMBARGADOR JOSE RICARDO VIDAL PATROCÍNIO, 1ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, J. 30.10.2024.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 4ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM NEGAR CONHECIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITAL.JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR DJALMA TEIXEIRA BENEVIDESRELATOR . - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Eurivan Alves Moreira (OAB: 7488/CE) -
02/05/2025 07:37
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 16:59
Mover Obj A
-
30/04/2025 16:58
Mover Obj A
-
30/04/2025 16:58
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 16:58
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 07:33
Disponibilização Base de Julgados
-
23/04/2025 14:52
Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
-
23/04/2025 12:48
Juntada de Acórdão
-
23/04/2025 07:46
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 09:00
Não Conhecimento de recurso
-
22/04/2025 09:00
Julgado
-
10/04/2025 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 11:41
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
09/04/2025 14:29
Inclusão em Pauta
-
09/04/2025 14:27
Para Julgamento
-
09/04/2025 13:49
Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
-
09/04/2025 13:23
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2025 18:02
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
-
06/03/2025 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2025 12:36
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
-
09/10/2024 09:41
Juntada de Petição
-
09/10/2024 09:41
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 09:05
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 09:05
Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
18/09/2024 09:04
Decorrido prazo
-
18/09/2024 09:04
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 21:08
Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
-
29/08/2024 08:54
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 02:53
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 02:24
Decorrendo Prazo
-
19/08/2024 02:24
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/08/2024 13:07
Expedição de Ofício.
-
14/08/2024 13:01
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 12:56
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
14/08/2024 12:55
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
14/08/2024 12:54
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 12:54
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 11:48
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
-
14/08/2024 10:38
Tutela Provisória
-
21/06/2024 13:44
Conclusos para despacho
-
21/06/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 13:36
Distribuído por sorteio
-
21/06/2024 07:10
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0634365-86.2023.8.06.0000
Francisco Holanda Almeida
Companhia Asa Rent a Car Locacao de Veic...
Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 27/09/2023 17:09
Processo nº 0629433-21.2024.8.06.0000
Francisca Ruth Teixeira dos Anjos
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Paulo Roberto Lopes Junior
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 20/06/2024 08:10
Processo nº 0633898-10.2023.8.06.0000
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Ana Raquel Deodato Maia
Advogado: Celso de Faria Monteiro
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 20/09/2023 16:40
Processo nº 0007080-67.2017.8.06.0166
Antonia Cristina Ferreira do Nascimento
Mercantil do Brasil Financeira SA Credit...
Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 26/09/2017 00:00
Processo nº 3003032-44.2024.8.06.0012
Vitoria Carvalho Sousa
O Boticario Franchising LTDA
Advogado: Clerie Fabiana Mendes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/12/2024 20:53