02/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 170491871
01/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 170491871
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0220210-48.2020.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] REQUERENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R.H.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do depósito efetuado no ID nº 158700387 ao ID nº 158700398, sob pena de presunção de satisfação da dívida executada (art. 526, §3º, do CPC).

Ato contínuo, em atenção à petição de ID nº 155881180, verifico que, apesar de ter sido acostado o demonstrativo de débito, este não preenche os requisitos do art. 534, do CPC.

Assim, intime-se o advogado exequente para emendar o pedido de cumprimento de sentença, no prazo 15 (quinze) dias, nos termos do art. 534 do CPC, fazendo constar a respectiva a planilha de cálculo, com todas as informações determinadas pelo referido artigo, sob pena de ferir os princípios do contraditório e da ampla defesa, inclusive no que diz respeito a possibilidade de visualização da evolução do débito.

Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital.

Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
29/08/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170491871
29/08/2025 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:46

Conclusos para despacho
23/05/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 03:50

Decorrido prazo de LILIAN VIDAL SILVA ZAPPULLA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 03:50

Decorrido prazo de PAULO RAMIZ LASMAR em 05/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 150332001
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0220210-48.2020.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] REQUERENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Rec.

Hoje. Intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo conforme o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Sobre a certidão de ID 145041098, manifeste-se o Estado do Ceará, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150332001
25/04/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150332001
25/04/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:01

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
03/04/2025 10:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 10:10

Mov. [104] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
03/04/2025 09:59

Mov. [103] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/04/2025 09:57

Mov. [102] - Reativação
31/05/2022 16:39

Mov. [101] - Encerrar análise
31/05/2022 16:34

Mov. [100] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
16/05/2022 17:18

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 17:18

Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
21/04/2022 20:54

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
29/03/2022 23:32

Mov. [96] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0224/2022 Data da Publicacao: 30/03/2022 Numero do Diario: 2813
28/03/2022 13:36

Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/03/2022 13:10

Mov. [94] - Documento Analisado
26/03/2022 10:52

Mov. [93] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/03/2022 16:46

Mov. [92] - Conclusão
03/03/2022 16:04

Mov. [91] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01922783-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 03/03/2022 15:50
25/02/2022 02:48

Mov. [90] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
14/02/2022 12:47

Mov. [89] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
14/02/2022 12:47

Mov. [88] - Documento Analisado
09/02/2022 15:55

Mov. [87] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/02/2022 09:25

Mov. [86] - Conclusão
09/02/2022 06:41

Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01866081-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/02/2022 16:28
24/11/2021 10:05

Mov. [84] - Expedição de Certidão de Arquivamento
24/11/2021 10:05

Mov. [83] - Definitivo
24/11/2021 10:04

Mov. [82] - Trânsito em julgado | fl. 562
23/11/2021 14:18

Mov. [81] - Mero expediente | Vistos, Aguarde-se a iniciativa da parte interessada em arquivo. Expedientes necessarios: Arquivamento do feito.
17/11/2021 16:51

Mov. [80] - Conclusão
17/11/2021 16:51

Mov. [79] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
17/11/2021 16:51

Mov. [78] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/06/2021 09:27

Mov. [77] - Recurso Eletrônico
08/06/2021 09:26

Mov. [76] - Certidão emitida
02/06/2021 10:13

Mov. [75] - Mero expediente | Remetam-se os presentes autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, para apreciacao do recurso de apelacao e suas contrarrazoes, na forma do art. 1.010, 3 do CPC. Expedientes SEJUD: remessa dos autos ao TJCE. For
28/05/2021 16:42

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02083785-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/05/2021 16:10
25/05/2021 13:56

Mov. [73] - Concluso para Decisão Interlocutória
03/05/2021 10:09

Mov. [72] - Certidão emitida
03/05/2021 10:08

Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
03/05/2021 10:08

Mov. [70] - Decurso de Prazo
16/03/2021 17:14

Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
10/03/2021 16:06

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
10/03/2021 16:06

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
10/03/2021 16:06

Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
10/03/2021 16:06

Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
10/03/2021 16:05

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
19/02/2021 21:32

Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0063/2021 Data da Publicacao: 22/02/2021 Numero do Diario: 2555
18/02/2021 02:39

Mov. [62] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/02/2021 16:09

Mov. [61] - Documento Analisado
16/02/2021 15:27

Mov. [60] - Mero expediente | INTIME-SE a parte apelada, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazoes ao recurso interposto, na forma do art. 1.010, 1 do CPC. Expedientes SEJUD: intimacao da parte autora atraves do Dje. Fortaleza
13/02/2021 00:04

Mov. [59] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
12/02/2021 16:18

Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
12/02/2021 16:18

Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
08/02/2021 13:36

Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória
05/02/2021 16:45

Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01856453-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 05/02/2021 15:49
05/02/2021 16:10

Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01856441-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 05/02/2021 15:46
20/12/2020 13:25

Mov. [53] - Certidão emitida
09/12/2020 12:53

Mov. [52] - Certidão emitida
07/12/2020 11:53

Mov. [51] - Documento Analisado
03/12/2020 08:12

Mov. [50] - Mero expediente | INTIME-SE a parte apelada, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contrarrazoar a apelacao interposta, na forma do art. 1.010, 1 e art. 183 do CPC. Expedientes SEJUD: intimacao do ente publico atraves do portal eletron
27/11/2020 14:55

Mov. [49] - Conclusão
21/11/2020 02:00

Mov. [48] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/12/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
03/11/2020 19:13

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01536263-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 03/11/2020 18:41
31/10/2020 18:15

Mov. [46] - Certidão emitida
27/10/2020 01:54

Mov. [45] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 19/11/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
19/10/2020 21:08

Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0510/2020 Data da Publicacao: 20/10/2020 Numero do Diario: 2482
16/10/2020 13:26

Mov. [43] - Certidão emitida
16/10/2020 13:07

Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2020 11:37

Mov. [41] - Documento Analisado
09/10/2020 11:57

Mov. [40] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Desta forma, diante dos argumentos acima expendidos, CONHECO DO RECURSO, POREM NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaracao interpostos por MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A , mantendo, in totum, a de
04/09/2020 20:22

Mov. [39] - Certidão emitida
02/09/2020 04:44

Mov. [38] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 26/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
26/08/2020 15:50

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01408494-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 26/08/2020 15:30
22/08/2020 08:03

Mov. [36] - Certidão emitida
21/08/2020 10:33

Mov. [35] - Documento Analisado
20/08/2020 15:36

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/08/2020 12:19

Mov. [33] - Concluso para Despacho
20/08/2020 08:39

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01393038-9 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 18/08/2020 18:08
20/08/2020 08:39

Mov. [31] - Entranhado | Entranhado o processo 0220210-48.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Divida Ativa nao-tributaria
20/08/2020 08:39

Mov. [30] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
13/08/2020 13:20

Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0404/2020 Data da Publicacao: 13/08/2020 Numero do Diario: 2436
02/08/2020 11:32

Mov. [28] - Certidão emitida
28/07/2020 18:47

Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2020 10:55

Mov. [26] - Certidão emitida
21/07/2020 14:23

Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/06/2020 13:15

Mov. [24] - Certidão emitida
09/06/2020 10:57

Mov. [23] - Concluso para Sentença
08/06/2020 13:18

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01254067-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/06/2020 13:01
03/06/2020 21:45

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0297/2020 Data da Publicacao: 08/06/2020 Numero do Diario: 2386
02/06/2020 08:39

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2020 17:17

Mov. [19] - Certidão emitida
29/05/2020 13:54

Mov. [18] - Mero expediente | INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se pretendem produzir outras modalidades de provas, alem do acervo documental ja carreado aos autos, em caso positivo, especificando-as. Exp. Nec. Fortaleza, 29 de
29/05/2020 08:17

Mov. [17] - Concluso para Despacho
28/05/2020 14:21

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01237537-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/05/2020 13:49
18/05/2020 21:37

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0262/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2376
16/05/2020 23:26

Mov. [14] - Certidão emitida
15/05/2020 10:24

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0262/2020 Teor do ato: INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao ofertada, nos termos do art. 350 do CPC. Exp. Nec. Fortaleza,
14/05/2020 08:30

Mov. [12] - Mero expediente | INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar replica a contestacao ofertada, nos termos do art. 350 do CPC. Exp. Nec. Fortaleza, 13 de maio de 2020.
12/05/2020 16:37

Mov. [11] - Concluso para Despacho
12/05/2020 15:45

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01211370-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/05/2020 15:22
07/04/2020 11:42

Mov. [9] - Concluso para Decisão Interlocutória
06/04/2020 19:31

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01163863-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/04/2020 18:59
01/04/2020 13:44

Mov. [7] - Certidão emitida
01/04/2020 11:53

Mov. [6] - Expedição de Carta
31/03/2020 22:04

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 31/03/2020 atraves da guia n 001.1137189-77 no valor de 5.764,64
27/03/2020 15:48

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/03/2020 15:01

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1137189-77 - Custas Iniciais
25/03/2020 15:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
25/03/2020 15:00

Mov. [1] - Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo