TJCE - 3000250-41.2025.8.06.0170

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tamboril

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO BENTO DE SOUSA

CPF *57.***.*50-15

Advogados

ADRYELL KELSON VIEIRA MESQUITA MARTINS

OAB: 54234/CE

CPF *13.***.*07-74

Polo Passivo

Partes

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

CNPJ: 04.040.532/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 13:30

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2025 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2025 13:29

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2025 13:29

    Transitado em Julgado em 14/07/2025

  • 15/07/2025 07:44

    Decorrido prazo de FABIO FRASATO CAIRES em 14/07/2025 23:59.

  • 15/07/2025 07:44

    Decorrido prazo de ADRYELL KELSON VIEIRA MESQUITA MARTINS em 14/07/2025 23:59.

  • 30/06/2025 00:00

    Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 161544122

  • 27/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161544122

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

          SENTENÇA    Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

    Durante a tramitação do feito, a parte autora requereu, em petição juntada em ID 157731706 , a desistência da presente demanda.

    A desistência atende às formalidades legais e nada há que obstaculize sua homologação imediata, independentemente da concordância do réu, haja vista que, no microssistema dos juizados especiais, a ausência da parte autora às audiências do procedimento acarreta, instantânea e automaticamente, a extinção do processo (Lei nº 9.099/1995, art. 51, caput, I).

    Isso significa que é admissível a desistência tácita da ação, cuja eficácia se produz sem necessidade de anuência da parte ré.

    Ora, se os efeitos da desistência tácita se operam sem o aval da parte ré, não faz sentido que, para a desistência expressa, seja de outro modo.

    Note-se que os juizados especiais cíveis lidam com as causas de valores econômicos menos expressivos e, desse modo, é bastante razoável que, em regra, o interesse público subjacente à relação processual ceda ao interesse privado da parte que se desinteressa pela solução do litígio.

    Ademais, o Enunciado nº 90 do FONAJE prevê expressamente a possibilidade de a parte autora desistir do feito, mesmo que o réu já tenha sido citado, podendo se dar, inclusive, em audiência de instrução e julgamento.

    Em face do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DESISTÊNCIA manifestada pela autora, a fim de que produza seus efeitos legais (NCPC, art. 200, parágrafo único).

    Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 354, combinado com o disposto no artigo 485, caput, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos.

    Expedientes necessários.

    Tamboril/CE, datado e assinado digitalmente.

    Silviny de Melo Barros Juiz Substituto  

  • 26/06/2025 10:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161544122

  • 24/06/2025 14:42

    Extinto o processo por desistência

  • 06/06/2025 11:50

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2025 11:21

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 04:01

    Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL em 02/06/2025 23:59.

  • 02/06/2025 11:14

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 08:27

    Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/05/2025 08:00, Vara Única da Comarca de Tamboril.

  • 26/05/2025 11:13

    Confirmada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2025 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 04:08

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 15/05/2025 11:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/05/2025 03:07

    Decorrido prazo de ADRYELL KELSON VIEIRA MESQUITA MARTINS em 09/05/2025 23:59.

  • 02/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152568731

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    Vara Única da Comarca de Tamboril RUA JESUÍTA ADEODATO, s/n, Centro, TAMBORIL - CE - CEP: 63750-000  PROCESSO Nº: 3000250-41.2025.8.06.0170 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMUNDO BENTO DE SOUSA REU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL  ATO ORDINATÓRIO  De Ordem do(a) MM(a).

    Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tamboril, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, que foi designado o dia 30 de maio de 2025 às 08:00 horas para Audiência de Tentativa de Conciliação.

    INTIME-SE a parte a parte autora através de seu advogado e o réu por carta de citação via correios. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWM3MDYzYmItZjdjZC00MTcwLWE1MDUtOTgzODFjZmVhYzhi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22871a2122-048d-4202-bdc8-d02eff64d820%22%7d Poderá se assim desejar solicitar o link através do e-mail ou whatssap da Comarca de Tamboril.

    WHATSSAP: (88) 3617-1499 - E-MAIL: [email protected].

    TAMBORIL/CE, 29 de abril de 2025.

    MARIA VALDENICE RABELO DE ARAUJO FERREIRAServidor(a) À Disposição

  • 30/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 152568731

  • 29/04/2025 12:35

    Desentranhado o documento

  • 29/04/2025 12:35

    Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/04/2025 12:24

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/04/2025 10:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152568731

  • 29/04/2025 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2025 18:59

    Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/05/2025 08:00, Vara Única da Comarca de Tamboril.

  • 28/04/2025 18:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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