TJCE - 0009255-25.2017.8.06.0169
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Tabuleiro do Norte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 164658059
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03/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 164658059
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03/09/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE RUA MAIA ALARCON, 433, CENTRO - CEP 62960-000, FONE: (85) 3108-1825/(85)3108-1826, TABULEIRO DO NORTE- CE - E-MAIL: [email protected] DESPACHO Número: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Classe: 0009255-25.2017.8.06.0169 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Assistência Judiciária Gratuita] Requerente(s): REQUERENTE: FRANCISCO CAZUZA DA SILVA Requerido(s): REQUERIDO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Diante do disposto nos arts. 884 e segs. do Código Civil/2002, intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, adequar o pedido de cumprimento de sentença e dos cálculos de ID Núm. 164223762 e seguintes, uma vez que a sentença foi expressa quanto ao início do cômputo de juros a partir da citação (ocorrida somente em 06/09/2018 - vide ID Num. 164223844), bem como a observar o índice de correção monetária com base no IPCA (art. 389 do Código Civil), e a incidência de juros pela Taxa Referencial (TR) do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) deduzida do IPCA (art. 406, §1º, do Código Civil/2002), a partir da citação (426 do STJ), até a data do efetivo pagamento.
Tabuleiro do Norte/CE, data da assinatura eletrônica.
Diogo Schenatto Irion Juiz de Direito em Respondência -
02/09/2025 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164658059
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28/08/2025 18:14
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2025 08:32
Conclusos para despacho
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09/07/2025 07:47
Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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01/07/2025 08:31
Mov. [65] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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01/07/2025 08:28
Mov. [64] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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18/06/2025 10:10
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WTAB.25.01800650-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 18/06/2025 09:58
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11/06/2025 08:28
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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11/06/2025 08:22
Mov. [61] - Trânsito em julgado | EM 04/06/2025 CERTIDAO DE PAGINA 395
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11/06/2025 07:59
Mov. [60] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2021 10:16
Mov. [59] - Recurso Eletrônico
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07/05/2021 10:11
Mov. [58] - Certidão emitida
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05/05/2021 14:06
Mov. [57] - Petição juntada ao processo
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03/05/2021 14:56
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WTAB.21.00166094-3 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 03/05/2021 14:48
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27/04/2021 23:49
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0142/2021 Data da Publicacao: 28/04/2021 Numero do Diario: 2597
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26/04/2021 02:26
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2021 10:43
Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa im
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22/04/2021 11:31
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WTAB.21.00166014-5 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 22/04/2021 11:25
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15/04/2021 02:41
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0125/2021 Data da Publicacao: 15/04/2021 Numero do Diario: 2589
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15/04/2021 02:41
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0125/2021 Data da Publicacao: 15/04/2021 Numero do Diario: 2589
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15/04/2021 02:41
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0125/2021 Data da Publicacao: 15/04/2021 Numero do Diario: 2589
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13/04/2021 12:53
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/04/2021 10:37
Mov. [47] - Certidão emitida
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13/04/2021 09:31
Mov. [46] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/04/2021 17:51
Mov. [45] - Conclusão
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07/04/2021 11:10
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WTAB.21.00165806-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 07/04/2021 10:34
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07/04/2021 11:10
Mov. [43] - Entranhado | Entranhado o processo 0009255-25.2017.8.06.0169/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro
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07/04/2021 11:09
Mov. [42] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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01/04/2021 00:18
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0102/2021 Data da Publicacao: 05/04/2021 Numero do Diario: 2581
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01/04/2021 00:18
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0102/2021 Data da Publicacao: 05/04/2021 Numero do Diario: 2581
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01/04/2021 00:18
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0102/2021 Data da Publicacao: 05/04/2021 Numero do Diario: 2581
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30/03/2021 12:03
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2021 11:21
Mov. [37] - Certidão emitida
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30/03/2021 09:57
Mov. [36] - Informação
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29/03/2021 21:29
Mov. [35] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/03/2021 09:56
Mov. [34] - Conclusão
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18/03/2021 09:44
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/06/2020 09:24
Mov. [32] - Concluso para Sentença
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29/06/2020 16:40
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WTAB.20.00165782-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 29/06/2020 16:32
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25/06/2020 09:23
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WTAB.20.00165763-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/06/2020 09:04
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05/06/2020 23:15
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0135/2020 Data da Disponibilizacao: 05/06/2020 Data da Publicacao: 08/06/2020 Numero do Diario: 2388 Pagina: 815
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04/06/2020 13:35
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2020 11:42
Mov. [27] - Certidão emitida
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02/06/2020 11:34
Mov. [26] - Certidão emitida | CERTIFICO que, nesta data, inclui a tarja de tramitacao prioritaria nos presentes autos, conforme determinado no despacho de pagina 151. Tabuleiro Do Norte/CE, 02 de junho de 2020. Neuzizrene Alves de Moura Auxiliar Judiciar
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19/05/2020 11:11
Mov. [25] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2020 22:15
Mov. [24] - Conclusão
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15/10/2018 13:12
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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15/10/2018 13:11
Mov. [22] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Contestacao em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: PTAB18000112710 - Complemento: EMBRACON APRESENTA A CONTESTACAO
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14/09/2018 14:59
Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)
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13/06/2018 11:05
Mov. [20] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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28/05/2018 13:00
Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES VISTO EM INSPECAO INTERNA (PORTARIA 005/2018) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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28/05/2018 09:10
Mov. [18] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CITE-SE NO ENDERECO INDICADO A FL. RETRO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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07/02/2018 14:45
Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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06/02/2018 11:20
Mov. [16] - Audiência de conciliação cancelada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 06/02/2018 as 11:20. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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02/02/2018 16:17
Mov. [15] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR C CARTA DEVOLVIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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12/01/2018 11:25
Mov. [14] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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12/01/2018 08:42
Mov. [13] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO CERTIDAO DE INTIMACAO ADVOGADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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12/01/2018 08:28
Mov. [12] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 15/01/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 06/02/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO D
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08/01/2018 17:29
Mov. [11] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO CARTA DE CITACAO/INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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30/10/2017 12:58
Mov. [10] - Audiência de conciliação designada | AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 06/02/2018 HORA DA AUDIENCIA: 11:20 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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30/10/2017 12:54
Mov. [9] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO designando audiencia - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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13/10/2017 09:56
Mov. [8] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CITE-SE DESIGNE-SE AUDIENCIA DE CONCILIACAO... - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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13/10/2017 09:55
Mov. [7] - Concedida assistência judiciária gratuita | CONCEDIDA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA CONCEDIDA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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06/09/2017 13:36
Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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04/09/2017 16:39
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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04/09/2017 14:22
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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04/09/2017 14:22
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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04/09/2017 14:22
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO DE CONSORCIO C/C RESTITUICAO DE QUANTIA PAGA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
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26/07/2017 11:59
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2017
Ultima Atualização
23/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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