11/06/2025 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:13

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 11:13

Juntada de Certidão
23/05/2025 11:13

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Publicado Sentença em 23/05/2025. Documento: 155494776
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155494776
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000721-70.2025.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Cancelamento de vôo]PROMOVENTE(S): BYANCA PAIVA FERNANDES e outrosPROMOVIDO(A)(S): LATAM AIRLINES GROUP S/A S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes na sessão de conciliação, conforme termo acostado aos autos (id 155493599), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo esta título executivo, na forma do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Com efeito, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do CPC.

Para a hipótese de pagamento mediante depósito judicial, e havendo requerimento da parte autora, fica de logo autorizada a expedição do competente alvará, independentemente de nova conclusão.

Fica dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo, observadas as cautelas de praxe.

Sem custas, na forma do art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni JUÍZA DE DIREITO Assinado por certificação digital
21/05/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155494776
21/05/2025 13:53

Homologada a Transação
21/05/2025 09:38

Conclusos para julgamento
21/05/2025 09:37

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2025 09:00, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
21/05/2025 08:51

Juntada de Petição de Réplica
20/05/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:40

Juntada de Petição de contestação
16/05/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 01:10

Não confirmada a citação eletrônica
14/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/05/2025. Documento: 154260398
13/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025 Documento: 154260398
13/05/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3108-2449 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO TELEPRESENCIAL Processo nº 3000721-70.2025.8.06.0004 CERTIFICO, para os devidos fins, nos termos Resolução nº 14/2020, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no diário da justiça eletrônico (DJe) em 13 de agosto de 2020, que estabelece a metodologia de realização de audiências no 1º grau de jurisdição do Estado do Ceará, durante o período de pandemia do COVID-19, que a AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA no presente feito será realizada de modo TELEPRESENCIAL, por meio de plataforma de VIDEOCONFERÊNCIA TEAMS, na data de 21/05/2025 09:00 h.

CERTIFICO, ainda, que o acesso à SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL, tanto pelo computador, como pelo celular, poderá ser realizado das seguintes formas: a) Copiar e colar em seu navegador o link: https://link.tjce.jus.br/95abf7, clicando em seguida na opção continuar neste navegador, caso não disponha do programa MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência; e, b) Por meio da leitura do QR Code abaixo indicado: CERTIFICO mais, que deverão ser observadas as seguintes orientações para participação: 1- Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2- O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação.

Sugere-se o uso de fones de ouvido para evitar microfonia; 3-  O(a)(s) advogado(a)(s), parte(s) e testemunha(s) deverão comprovar sua identidade no início da audiência ou de sua oitiva, devendo cada participante portar, próximo a si, o documento oficial com foto, para conferência e registro, quando for solicitado; 4- Como este link será utilizado para todas as audiências deste dia, solicita-se que o(a)(s) advogado(a)(s) e parte(s) só entrem na sala de audiências virtual pelo menos 5 (cinco) minutos antes no dia e horário designado e ali permanecer aguardando o início, a fim de não termos gravações de ruídos que possam atrapalhar na audição; 5- Após acessar a sala de audiência virtual, na hora designada, caso apareça a seguinte mensagem: "Você pode entrar na reunião após o organizador admitir você", isso significar que está havendo outra audiência anterior em curso, devendo aguardar a admissão na sala pelo(a) servidor(a) responsável para início da sua audiência; 6 - As testemunhas serão autorizadas a entrarem na sessão somente no momento de sua oitiva, devendo respeitar a incomunicabilidade entre elas; 7 - Às testemunhas, estas no máximo de 3(três) para cada parte, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação, nos termos do art. 34 da Lei nº 9.099/95, levadas pela parte que as tenha arrolado, sendo esta responsável por informar ou intimar a testemunha por ele arrolada, do dia e da hora da audiência por videoconferência designada, ressalvadas as exceções do art. 455 do Código de Processo Civil, sob pena de, não o fazendo, ver preclusa a possibilidade de produção da prova; 8 -  Para uma boa audiência: a) para celulares, mantenha-o na horizontal; b) utilize fones de ouvidos para ter menos interferência; c) não utilize alto-falantes e microfones concomitantemente para não criar ruídos; d) não acesse com dois equipamentos ao mesmo tempo no mesmo ambiente (celular e desktop) para não criar microfonia.

ATENÇÃO:  O uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.

OBSERVAÇÃO:  Eventual impossibilidade ou dificuldade técnica de participação no ato virtual deverá ser apresentada até o momento da abertura. A parte sem advogado(a) deve encaminhar sua manifestação nos autos para o endereço eletrônico [email protected]. O(a) advogado(a) manifesta-se exclusivamente via peticionamento eletrônico, nos próprios autos.

CERTIFICO, por fim, que a ausência ou a recusa de participação injustificada poderá acarretar as consequências processuais previstas nos artigos 20, 23 e 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Para esclarecimento ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato, exclusivamente por meio do aplicativo WhatsApp no telefone (85) 3433-1260, no horário de 11:00 h às 18:00 h, ou através do e-mail: [email protected]. Nada mais a constar. Fortaleza, 12 de maio de 2025. FRANCISCO PEDRO AIRES DE MORAIS JUNIOR Conciliador Assinado por certificação digital
12/05/2025 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154260398
12/05/2025 08:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:59

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2025 09:00, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
08/05/2025 00:00

Publicado Decisão em 08/05/2025. Documento: 153122987
07/05/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3108-2449 / e-mail: [email protected] Processo n.º 3000721-70.2025.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Cancelamento de vôo]PROMOVENTE(S): BYANCA PAIVA FERNANDES e outrosPROMOVIDO(A)(S): LATAM AIRLINES GROUP S/A D E C I S Ã O Converto a audiência de Conciliação designada para o dia 08/07/2025, às 16:20 horas horas, em audiência Una, de Conciliação, Instrução e Julgamento, ao tempo em que determino a sua antecipação para o dia 21/05/2025, às 09:00 horas, a ser realizada na modalidade telepresencial, cujo link de acesso à sala virtual em que se realizará o referido ato processual deverá ser disponibilizado nos autos pela Secretaria desta Unidade.

Fica a parte promovida advertida que a contestação deverá ser apresentada até o início da audiência supracitada, nos termos do Enunciado nº 10, do Fonaje (Fórum Nacional de Juizado Especiais), bem como, caso queira a parte promovente, deverá apresentar a réplica, na mesma audiência.

Intimações, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE.

Cumpra-se.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Intimações, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE.

Helga MedvedJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153122987
06/05/2025 09:03

Erro ou recusa na comunicação
06/05/2025 07:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153122987
06/05/2025 07:18

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 09:48

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:58

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/07/2025 16:20, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
30/04/2025 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3026439-78.2025.8.06.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

F a Costa Mendes LTDA

Advogado: David Sombra Peixoto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/04/2025 15:21

Exibir Processo

Processo nº 3029015-44.2025.8.06.0001

Jose Rejane M de Menezes

Advogado: Larisse Albuquerque de Aguiar

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/04/2025 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0264531-03.2022.8.06.0001

Residencial Helbor Condominio Parque Clu...

Elevadores Otis LTDA

Advogado: Hebert Assis dos Reis

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/05/2024 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0264531-03.2022.8.06.0001

Residencial Helbor Condominio Parque Clu...

Elevadores Otis LTDA

Advogado: Daniela Bezerra Moreira Alves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/08/2022 20:30

Exibir Processo

Processo nº 3000572-39.2024.8.06.0124

Francisca Aparecida dos Santos Silva

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Debora Belem de Mendonca

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/11/2024 08:35

Exibir Processo