25/04/2025 01:02

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:02

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 24/04/2025 23:59.
14/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 137948065
14/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 137948065
14/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 137948065
14/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 137948065
11/04/2025 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 15:47

Juntada de Petição de diligência
11/04/2025 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 137948065
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 137948065
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 137948065
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 137948065
10/04/2025 22:24

Expedição de Mandado.
10/04/2025 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137948065
10/04/2025 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137948065
10/04/2025 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137948065
10/04/2025 22:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137948065
11/03/2025 02:25

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:24

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:58

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 00:58

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 10/03/2025 23:59.
06/03/2025 22:48

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2025 18:36

Conclusos para decisão
25/02/2025 16:13

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 134622975
12/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 134622975
12/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 134622975
12/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 134622975
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 134622975
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 134622975
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 134622975
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 134622975
10/02/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134622975
10/02/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134622975
10/02/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134622975
10/02/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134622975
04/02/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 18:07

Conclusos para despacho
14/12/2024 01:32

Decorrido prazo de SUSANA DUTRA DE ARAUJO COELHO em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 10:01

Juntada de Petição de diligência
21/11/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2024 14:48

Expedição de Mandado.
02/08/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 08:31

Conclusos para despacho
04/06/2024 11:05

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/05/2024 00:01

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 03/04/2023 23:59.
12/02/2024 19:00

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
05/01/2024 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2023 10:46

Conclusos para despacho
02/08/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 18:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2023 18:23

Processo Reativado
24/07/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 20:36

Conclusos para decisão
25/04/2023 14:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/04/2023 13:41

Arquivado Definitivamente
04/04/2023 13:41

Juntada de Certidão
04/04/2023 13:41

Transitado em Julgado em 03/04/2023
04/04/2023 02:23

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 03/04/2023 23:59.
20/03/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2023.
17/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo N. 3000900-82.2022.8.06.0012 Promovente: FOR LIFE MARAPONGA CONDOMINIO CLUBE RESIDENCIAL ALEGRIA Promovida: SUSANA DUTRA DE ARAUJO COELHO PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de ação de cobrança proposta por FOR LIFE MARAPONGA CONDOMINIO CLUBE RESIDENCIAL ALEGRIA em desfavor de SUSANA DUTRA DE ARAUJO COELHO narrando, em síntese, a parte Autora que a Promovida está inadimplente, tendo dever de pagar as cotas condominiais em atraso.

Dessa forma, o Promovente requer a condenação da Promovida ao pagamento das cotas devidas.

Apesar dos esforços, a sessão de conciliação não produziu acordo, haja vista a ausência da Promovida.

Ausência de Contestação. É a síntese do necessário.

Decido.

Inicialmente, decreto a revelia da promovida eis que, mesmo devidamente citada/intimada (ID Num. 35722524), não compareceu à audiência de conciliação.

Portanto, presumo verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, desde que sejam verossímeis e não estejam em contradição com a prova constante dos autos, conforme determinam os arts. 344 e 345 do CPC.

O pedido de gratuidade será apreciado em eventual interesse recursal das partes.

Relativamente às taxas condominiais cobradas pelo condomínio autor, mostra-se incontroversa a sua regular constituição, conforme se infere das cópias da convenção condominial anexadas (ID Num. 33187382).

O art, 1.336 do Código Civil dispõe que: Art. 1.336.

São deveres do condômino: I - contribuir para as despesas do condomínio na proporção das suas frações ideais, salvo disposição em contrário na convenção . § 1º O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios convencionados ou, não sendo previstos, os de um por cento ao mês e multa de até dois por cento sobre o débito.

Dessa forma, em relação às taxas condominiais cobradas na inicial, a parte promovida não se desincumbiu do ônus da prova que lhe cabia, não comprovando os respectivos pagamentos.

Indefiro o pagamento de honorários de advogado, pois em convenção não há a discriminação da porcentagem a ser paga pelo condômino inadimplente.

Também indefiro o pagamento de despesas cobradas, pois não há a discriminação do que sejam tais despesas e não há previsão de tal pagamento na convenção condominial.

Diante do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido e condeno a promovida SUSANA DUTRA DE ARAUJO COELHO a pagar ao requerente FOR LIFE MARAPONGA CONDOMINIO CLUBE RESIDENCIAL ALEGRIA o valor de R$ 2.568,84 (dois mil quinhentos e sessenta e oito reais e oitenta e quatro centavos). relativamente às cotas condominiais vencidas de 20/12/2021 a 20/08/2022 conforme demonstrativo de Num. 37327854 - Pág. 1, valores a serem corrigidos pelo INPC, com incidência de juros de 1% ao mês da data da expedição da planilha (19/10/2022), bem assim as eventuais parcelas vincendas até o cumprimento integral da condenação (CPC, art. 323), devidamente corrigidas pelo INPC e com incidência de juros de 1% ao mês, contados a partir do vencimento de cada prestação, acrescidas de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do débito.

Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

Eventual recurso sujeito ao recolhimento de custas, sob pena de deserção (arts. 42, § 1º, e 54, parágrafo único, Lei 9.099/95).

Fortaleza, data digital.

Andréa Emília Vieira de Araújo JUÍZA LEIGA Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito Titular do 19º JEC
17/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 18:13

Juntada de Certidão
16/03/2023 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 10:44

Julgado procedente em parte do pedido
20/10/2022 09:22

Conclusos para julgamento
20/10/2022 09:22

Audiência Conciliação realizada para 20/10/2022 09:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/10/2022 08:49

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 08:25

Juntada de Petição de diligência
20/09/2022 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2022 17:18

Expedição de Mandado.
19/09/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 13:09

Conclusos para decisão
16/05/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 13:09

Audiência Conciliação designada para 20/10/2022 09:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
16/05/2022 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000014-19.2022.8.06.0098

Francisco Ferreira Cruz Junior

Banco Bradesco SA

Advogado: Joao Bruno Leite Paiva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/02/2022 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0050366-52.2021.8.06.0135

Jose Bento da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Rafael Holanda Alencar

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/09/2021 17:56

Exibir Processo

Processo nº 3000321-36.2022.8.06.0174

Joao Pedro Silvino de Carvalho

Porfirio Servicos de Festas &Amp; Eventos Lt...

Advogado: Joao Pedro Silvino de Carvalho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/03/2022 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0050684-16.2021.8.06.0109

Aelce do Nascimento Oliveira

Municipio de Jardim

Advogado: Jovelina dos Santos Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/12/2021 22:06

Exibir Processo

Processo nº 3000317-34.2023.8.06.0151

Francisco Edvar da Silva Lopes

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/03/2023 11:25

Exibir Processo