06/03/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 13:23

Juntada de Certidão
06/03/2025 13:23

Transitado em Julgado em 24/02/2025
25/02/2025 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 24/02/2025 23:59.
25/01/2025 01:52

Decorrido prazo de JOVELINA DOS SANTOS SOUSA em 24/01/2025 23:59.
04/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/12/2024. Documento: 127901570
03/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127901570
02/12/2024 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127901570
02/12/2024 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2024 23:24

Indeferida a petição inicial
30/11/2024 11:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/06/2024 17:46

Conclusos para decisão
19/06/2024 17:46

Juntada de Certidão
19/06/2024 01:13

Decorrido prazo de AELCE DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 18/06/2024 23:59.
27/05/2024 00:00

Publicado Despacho em 27/05/2024. Documento: 86439553
24/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024 Documento: 86439553
24/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 0050684-16.2021.8.06.0109 AUTOR: AELCE DO NASCIMENTO OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE JARDIM D E S P A C H O Trata-se de cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais deflagrado por Jovelina dos Santos Sousa em face do Município de Jardim/CE.

Considerando que a gratuidade de justiça possui caráter pessoal, e que a execução foi instaurada para satisfazer direito autônomo da advogada, entendo que se faz necessária a emenda da petição inicial para que o feito tenha seguimento.

Dessa forma, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o recolhimento das custas judiciais ou requerer, de maneira fundamentada, a gratuidade da justiça, apresentando comprovante de hipossuficiência econômica, sob pena de arquivamento.

Faculto à promovente, no mesmo prazo, requerer e justificar a necessidade de parcelamento das custas judiciais.

Decorrido o prazo ou sobrevindo manifestação, conclusão para decisão.

Expedientes necessários.

Jardim/CE, na data da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz
23/05/2024 07:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86439553
22/05/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:34

Conclusos para despacho
20/05/2024 13:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/05/2024 13:33

Processo Desarquivado
22/05/2023 10:58

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 10:58

Juntada de Certidão
22/05/2023 10:57

Juntada de Certidão
22/05/2023 10:57

Transitado em Julgado em 12/05/2023
13/05/2023 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 12/05/2023 23:59.
12/04/2023 04:12

Decorrido prazo de JOVELINA DOS SANTOS SOUSA em 11/04/2023 23:59.
20/03/2023 00:00

Intimação

Fica Vossa Senhoria intimada do inteiro teor da sentença de ID 53757733, cuja parte dispositiva dispõe: "Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando e mantendo a tutela de urgência (mov. 08), para reconhecer o direito da promovente ao tratamento vindicado e, por consequência, declaro satisfeita a obrigação.

Não há custas em razão da isenção do demandado.Condeno a parte Requerida ao pagamento em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC).

Não sujeito à remessa necessária (art. 496, § 3°, incisos II e III, do CPC).

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
17/03/2023 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 20:38

Julgado procedente o pedido
10/01/2023 08:07

Conclusos para despacho
02/12/2022 23:11

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
22/08/2022 15:19

Mov. [23] - Petição juntada ao processo
22/08/2022 11:26

Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WJAR.22.01803584-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/08/2022 11:03
28/06/2022 11:09

Mov. [21] - Concluso para Despacho
17/06/2022 15:26

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WJAR.22.01802785-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2022 15:07
06/06/2022 07:57

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2022 07:57

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/06/2022 04:25

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0214/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 2858
02/06/2022 13:44

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2022 08:35

Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2022 16:05

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WJAR.22.01802057-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/05/2022 15:51
01/04/2022 08:30

Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória
01/04/2022 08:25

Mov. [12] - Decurso de Prazo
23/02/2022 03:25

Mov. [11] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
07/02/2022 16:11

Mov. [10] - Certidão emitida
07/02/2022 15:05

Mov. [9] - Expedição de Carta
07/02/2022 14:53

Mov. [8] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2022 13:18

Mov. [7] - Conclusão
07/02/2022 13:18

Mov. [6] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.
19/12/2021 00:46

Mov. [5] - Certidão emitida
07/12/2021 14:20

Mov. [4] - Certidão emitida
05/12/2021 22:42

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/12/2021 22:09

Mov. [2] - Conclusão
04/12/2021 22:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2021

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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