29/04/2025 18:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisca Hortência Araújo Cunha (OAB 51902/CE), Michael Rodrigues de Alcantara (OAB 26042/CE) Processo 0200516-55.2024.8.06.0130 - Separação Consensual - Requerente: Maria Auricélia de Sousa Matos - Requerido: Francisco Bruno de Abreu Marques - Posto isso, e considerando satisfeitas as exigências legais, homologo o acordo celebrado pelas partes, que passa a fazer parte integrante desta decisão, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, decreto a dissolução do vínculo matrimonial pelo divórcio, nos termos do art. 226, § 6º da Constituição Federal e art. 731, do CPC.

Expeça-se competente mandado de averbação ao Cartório responsável para realização das formalidades pertinentes.

Sem custas.

Ciência ao Ministério Público.

P.

R.

I.C.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
28/04/2025 10:31

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:31

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 10:30

Transitado em Julgado
28/04/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:27

Encaminhado edital/relação para publicação
28/04/2025 10:27

Expedição de Certidão.
26/04/2025 09:55

Homologada a Transação
17/03/2025 14:54

Encerrar documento - restrição
17/03/2025 14:53

Encerrar documento - restrição
17/03/2025 14:52

Conclusos para julgamento
17/03/2025 14:34

Conclusos
17/03/2025 13:45

Juntada de Petição
17/03/2025 09:16

Expedição de Certidão.
17/03/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 19:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/02/2025 06:09

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:53

Encaminhado edital/relação para publicação
26/02/2025 11:49

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2025 11:11

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:13

Expedição de .
21/02/2025 16:07

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2025 10:00:00, Vara Única da Comarca de Mucambo.
15/01/2025 10:50

Juntada de Petição
07/01/2025 22:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/12/2024 10:46

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 18:18

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 11:56

Encaminhado edital/relação para publicação
19/12/2024 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2024 09:25

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:14

Decisão Interlocutória de Mérito
11/12/2024 17:09

Conclusos
11/12/2024 17:09

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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