TJCE - 0200397-65.2023.8.06.0054
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Campos Sales
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/08/2025 20:06
Conclusos para despacho
-
24/05/2025 16:30
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 19:13
Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
-
08/05/2025 00:00
Intimação
Ministério Público do Estado do Ceará, Jone Oliveira Lima Processo 0200397-65.2023.8.06.0054 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Denunciado: FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA - A peça denunciatória encontra-se pautada no inquérito policial, que aponta para a materialidade dos delitos e a possibilidade de a autoria ser atribuída ao réu.
Inexiste manifesta causa de exclusão da ilicitude ou culpabilidade, não estando extinta a punibilidade do agente.
Portanto, não é o caso de absolvição sumária.
Por fim, verifico que os fatos narrados na peça vestibular se amoldam ao tipo legal apontado e não se trata de caso de absolvição sumária.
Não ocorrendo qualquer das hipóteses dos artigos 395 e 397 do CPP, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. À Secretaria para designar data próxima e desimpedida, para realização da audiência de instrução, oportunidade em que o acusado, após a oitiva das testemunhas, será interrogado.
Expedientes necessários. -
06/05/2025 08:35
Encaminhado edital/relação para publicação
-
23/04/2025 10:15
Decisão de Saneamento e Organização
-
15/04/2025 11:54
Conclusos
-
15/04/2025 10:12
Juntada de Petição
-
28/03/2025 15:37
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 15:37
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 15:36
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 13:05
Expedição de tipo_de_documento.
-
24/03/2025 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 08:36
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 06:36
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 12:12
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 12:10
Juntada de Mandado
-
22/04/2024 20:52
Expedição de Ofício.
-
22/04/2024 20:48
Expedição de .
-
22/04/2024 20:27
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 09:20
Expedição de tipo_de_documento.
-
16/08/2023 09:13
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2023 09:13
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 17:52
Recebida a denúncia
-
01/08/2023 18:01
Conclusos
-
01/08/2023 18:00
Expedição de .
-
01/08/2023 17:59
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 17:57
Mudança de classe
-
01/08/2023 17:16
Juntada de Petição
-
30/07/2023 01:00
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 14:42
Expedição de .
-
19/07/2023 14:36
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 14:36
Apensado ao processo
-
19/07/2023 14:29
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 14:20
Expedição de Certidão.
-
18/07/2023 14:14
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 15:56
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2023
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002491-52.2008.8.06.0035
Francisca Ivonete Freire Oliveira
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Erika Ribeiro de Albuquerque
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/11/2008 00:00
Processo nº 3000053-68.2025.8.06.0176
Luiza Mendes Ferreira
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Francisco Oscar Ramos Dantas
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/01/2025 20:41
Processo nº 0052028-34.2021.8.06.0173
Benedita Suzete Costa Moreira
Heraldo Pontes Vasconcelos
Advogado: Francisco Ubiratan Pontes de Araujo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 12/11/2021 00:29
Processo nº 0057468-44.2014.8.06.0112
Banco do Nordeste do Brasil SA
Josevan Oliveira Gomes
Advogado: Ricardo Lopes Godoy
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 19/11/2014 00:00
Processo nº 0008188-49.2017.8.06.0064
Marcio Roberto Rodrigues
Lauristou Daiwn Pinheiro Nortine
Advogado: Maria Dioneide Costa
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 30/10/2017 12:08