06/06/2023 09:35

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 09:35

Juntada de Certidão trânsito em julgado
25/05/2023 13:49

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
25/05/2023 11:44

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 25/05/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Mulungu.
24/05/2023 14:33

Juntada de mandado
08/05/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:51

Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO MENDONCA ALENCAR JUNIOR em 27/03/2023 23:59.
25/03/2023 01:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 24/03/2023 23:59.
21/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/03/2023.
20/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MULUNGU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL RUA ANTENOR FROTA WANDERLEY, S/N, CENTRO, MULUNGU/CE, CEP: 62764-000, FONE/WHATSAPP: (85) 3328-1192 E-mail: [email protected] Processo: 0000491-96.2019.8.06.0131 DECISÃO Vistos os autos.

Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de Maria de Jesus Silva Cruz, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 129, caput, do Código Penal.

Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 25/05/2023, às 10:30 horas, nos moldes do art. 81 da Lei n. 9.099/95, na qual, antes do recebimento da denúncia, será facultada a palavra à defesa.

Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia.

Cite-se a acusada, advertindo-a para se fazer acompanhar de até 3 (três) testemunhas, caso pretenda produzir esse meio de prova, bem como de que deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado, sob pena de ser-lhe nomeado defensor dativo, ressaltando que deverá trazer suas testemunhas ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo cinco dias antes de sua realização .

Intime-se o MP.

Exp.

Nec.

Mulungu/CE, data registrada pelo sistema.

VINICIUS RANGEL GOMES Juiz
20/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 13:01

Juntada de Certidão
17/03/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 08:06

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 25/05/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Mulungu.
09/03/2023 00:54

Recebida a denúncia contra Maria de Jesus Silva Cruz (AUTOR DO FATO)
03/02/2023 08:51

Conclusos para despacho
02/02/2023 08:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 01/02/2023 23:59.
20/01/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 16:47

Conclusos para despacho
25/10/2022 02:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 24/10/2022 23:59.
03/10/2022 11:37

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 11:36

Juntada de Certidão
30/09/2022 01:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 28/09/2022 23:59.
09/09/2022 08:42

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 08:41

Juntada de Certidão
09/09/2022 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 08/09/2022 23:59.
17/08/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 11:08

Conclusos para despacho
09/06/2022 15:20

Audiência Preliminar não-realizada para 09/06/2022 15:00 Vara Única da Comarca de Mulungu.
09/06/2022 15:19

Audiência Preliminar designada para 09/06/2022 15:00 Vara Única da Comarca de Mulungu.
08/06/2022 17:56

Juntada de mandado
28/05/2022 01:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/05/2022 23:59:59.
28/05/2022 01:33

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/05/2022 23:59:59.
28/05/2022 01:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/05/2022 23:59:59.
28/05/2022 01:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 27/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 11:47

Juntada de Certidão
12/05/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
04/12/2021 01:58

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
16/09/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 11:34

Mov. [30] - Audiência Designada: Preliminar Data: 09/06/2022 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
08/07/2021 10:01

Mov. [29] - Concluso para Despacho
06/07/2021 18:21

Mov. [28] - Mero expediente: Designe-se audiência para fins de transação penal como requereu o Ministério Público.
11/06/2021 18:25

Mov. [27] - Concluso para Despacho
11/06/2021 17:55

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WMUL.21.00395381-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/06/2021 17:26
10/06/2021 10:48

Mov. [25] - Certidão emitida
10/06/2021 10:48

Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/06/2021 10:46

Mov. [23] - Certidão emitida
31/03/2021 19:17

Mov. [22] - Certidão emitida
26/03/2021 09:38

Mov. [21] - Expedição de Termo de Audiência
18/03/2021 07:32

Mov. [20] - Certidão emitida
15/03/2021 14:36

Mov. [19] - Documento
15/03/2021 14:35

Mov. [18] - Documento
09/03/2021 06:32

Mov. [17] - Expedição de Mandado
09/03/2021 06:32

Mov. [16] - Expedição de Mandado
08/03/2021 09:47

Mov. [15] - Certidão emitida
08/03/2021 09:23

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/03/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
07/03/2021 11:56

Mov. [12] - Audiência Designada: Preliminar Data: 25/03/2021 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
13/08/2020 15:19

Mov. [11] - Concluso para Despacho
09/07/2020 10:08

Mov. [10] - Mero expediente: Inclua-se o feito em pauta de audiência preliminar, conforme requerido pelo representante do Ministério Público.
08/07/2020 17:19

Mov. [9] - Concluso para Despacho
07/07/2020 16:53

Mov. [8] - Conversão para Processo Digital
06/07/2020 16:48

Mov. [7] - Concluso para Despacho
10/06/2020 13:32

Mov. [6] - Parecer do Ministério Público
10/06/2020 13:24

Mov. [5] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
16/07/2019 16:45

Mov. [4] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
16/07/2019 16:45

Mov. [3] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público
15/07/2019 12:54

Mov. [2] - Recebimento
15/07/2019 12:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2019

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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