07/05/2025 05:54

Decorrido prazo de MARIA TEREZA MESQUITA MELO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 05:54

Decorrido prazo de ROBERTO CESAR GOMES DE PAULA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 05:54

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 06/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 145143385
25/04/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0812, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0238231-33.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Práticas Abusivas] Autor: JOSE NILSON LIRA BARBOSA Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Vistos, etc. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Recurso de Demandas Repetitivas - Decisão 11975, proferida pela Ministra Relatora Maria Thereza de Assis Moura, em 11/12/2024, com repercussão geral - Tema 1300, determinou a suspensão nacional de todos os processos em tramitação no País, inclusive nos juizados especiais que discutam a seguinte questão jurídica, objeto dos Recursos Especiais nº 2.162.222/PE, 2.162223/PE, 2.162.198/PE e 2.162.323/PE: "- Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Verifico que, in casu, que a matéria suscitada na petição inicial é similar a questão jurídica objeto dos Recursos Especiais acima indicados, que ocasionou a suspensão da matéria pelo STJ. Neste contexto legal, determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 1.037, § 8º do CPC e em atenção ao Tema 1300 do STJ, determinando por conseguinte, que cessado a suspensão do processo mediante decisão do STJ, voltem-me os autos para o andamento respectivo processual. Intimem-se as partes por seus advogados, via DJe, do teor da presente. Fortaleza, 3 de abril de 2025 ROBERTO FERREIRA FACUNDO Magistrado Titular Gabinete da 29ª Vara Cível de Fortaleza
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 145143385
24/04/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145143385
04/04/2025 17:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
18/03/2025 17:30

Conclusos para julgamento
29/01/2025 03:53

Decorrido prazo de MARIA TEREZA MESQUITA MELO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:53

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 03:53

Decorrido prazo de ROBERTO CESAR GOMES DE PAULA em 28/01/2025 23:59.
06/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/12/2024. Documento: 127728434
05/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024 Documento: 127728434
04/12/2024 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127728434
28/11/2024 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito
11/11/2024 14:15

Conclusos para despacho
10/11/2024 06:35

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
07/11/2024 12:21

Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
05/11/2024 14:00

Mov. [24] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
05/11/2024 14:00

Mov. [23] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
17/09/2024 08:55

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02321966-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/09/2024 08:31
13/09/2024 18:55

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0350/2024 Data da Publicacao: 16/09/2024 Numero do Diario: 3391
12/09/2024 01:54

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2024 15:40

Mov. [19] - Documento Analisado
29/08/2024 17:05

Mov. [18] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/08/2024 11:08

Mov. [17] - Concluso para Despacho
05/08/2024 18:08

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02238724-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/08/2024 17:53
01/08/2024 20:42

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0292/2024 Data da Publicacao: 02/08/2024 Numero do Diario: 3361
31/07/2024 11:54

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0292/2024 Teor do ato: Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre contestacao e documentos de fls. 68-177, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios. Advogados(s): Robert
31/07/2024 07:56

Mov. [13] - Documento Analisado
15/07/2024 18:03

Mov. [12] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre contestacao e documentos de fls. 68-177, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios.
05/07/2024 18:14

Mov. [11] - Concluso para Despacho
05/07/2024 14:18

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02172471-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/07/2024 14:03
27/06/2024 23:29

Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
20/06/2024 21:24

Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0229/2024 Data da Publicacao: 21/06/2024 Numero do Diario: 3331
19/06/2024 11:52

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/06/2024 11:06

Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
19/06/2024 09:04

Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
19/06/2024 09:01

Mov. [4] - Documento Analisado
03/06/2024 15:21

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2024 18:47

Mov. [2] - Conclusão
29/05/2024 18:47

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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