04/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 00:35

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joaquim Jose Mateus Pereira (OAB 20406/CE), Ministério Público do Estado do Ceará (OAB ) Processo 0010100-68.2025.8.06.0301 - Relaxamento de Prisão - Requerente: Luziane dos Santos Lopes, Ministério Público do Estado do Ceará - R.h Trata-se de requerimento de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar formulado em favor de LUZIANE DOS SANTOS LOPES, como decorrência de sua prisão preventiva junto aos autos da representação 0200262-20.2025.8.06.0301.

Ocorre que consta que já existe outro pedido que discute sobre a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, qual seja, autos nº 0010101-53.2025.8.06.0301, visando apurar o pedido pleiteado.

Referida decisão fora proferida, de forma fundamentada, após apreciação dos requerimentos formulados pela Defesa (através do mesmo causídico do presente feito), tendo ainda sido oferecido parecer do membro do Ministério Público.

Ante o exposto, resta prejudicada a análise da substuição da prisão preventiva por prisão domiciliar, frente à perda de seu objeto, não havendo necessidade/utilidade na sua apreciação, razão pela qual decido pelo arquivamento do presente petitório.

Cumpridas as formalidades, arquive-se com baixa no sistema e demais formalidades de praxe.

Expedientes necessários.
28/04/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 10:52

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:50

Encaminhado edital/relação para publicação
28/04/2025 10:50

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:56

Determinado o Arquivamento
22/04/2025 17:00

Conclusos para despacho
22/04/2025 17:00

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:02

Juntada de Petição
15/04/2025 12:31

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:20

Juntada de Petição
10/04/2025 09:09

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:00

Expedição de .
08/04/2025 10:59

Conclusos para despacho
08/04/2025 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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