03/06/2025 13:06

Conclusos para decisão
03/06/2025 09:09

Remessa Automática Migração
19/05/2025 16:51

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:28

Juntada de Petição
17/05/2025 02:48

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 01:35

Decorrendo Prazo
09/05/2025 01:35

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0219440-50.2023.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelada: Raimunda Nonata Gonçalves da Costa - 3.

DISPOSITIVO.

Diante do exposto, CONHEÇO do recurso para, na parte conhecida, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para: Determinar que a restituição da integralidade dos valores indevidamente descontados deve ocorrer de forma simples para os descontos realizados anteriormente à 30 de março de 2021, e, em dobro, as quantias cobradas indevidamente, após a referida data (EREsp: 1413542 RS ); Determinar que os valores eventualmente depositados pelo banco recorrente na conta da parte autora (casos estejam comprovados nos autos mediante TED), sejam devolvidos na fase de execução de sentença, podendo ser feito o "encontro de contas", mantendo a sentença vergastada, no que se refere a condenação por danos morais.

Honorários não majorados em atenção ao TEMA 1059.

Fortaleza, data constante do sistema.

DESEMBARGADOR DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES Relator - Advs: Thiago Barreira Romcy (OAB: 23900/CE) - Fábio José Alves Nobre (OAB: 13419/CE)
07/05/2025 07:08

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:47

Mover p/ Ag. Publicação DJE
06/05/2025 16:47

Mover p/ Ag. Publicação DJE
06/05/2025 16:44

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 07:42

Disponibilização Base de Julgados
30/04/2025 16:39

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
30/04/2025 11:57

Expedição de Decisão.
30/04/2025 11:57

Negado seguimento ao recurso
26/03/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 16:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
17/03/2025 14:16

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:13

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
06/03/2025 12:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
05/03/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 21:00

Juntada de Petição
21/02/2025 21:00

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:43

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 11:39

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
21/01/2025 16:27

Enviados Autos Digitais da Divisão de Rec. Cíveis para Central de Conciliação
21/01/2025 16:02

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
21/01/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 15:02

Conclusos para despacho
10/09/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:02

(Distribuição Automática) por sorteio
10/09/2024 14:21

Registrado para Retificada a autuação
10/09/2024 14:21

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00