15/09/2025 19:32

Conclusos para julgamento
15/09/2025 16:28

Juntada de Petição
08/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/09/2025 00:00

Intimação

ADV: ERLON SILVIO MOURA DE OLIVEIRA (OAB 28211/CE) - Processo 0202825-24.2024.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: B1Paulo Henrique Xavier da CostaB0 e outros - À secretaria para atualizar o cadastro de partes e representantes conforme solicitação de fls. 551/55.

Em seguida, intime-se o DR.

ERLON SILVIO MOURA DE OLIVEIRA, OAB-CE 28.211 para apresentar memoriais em favor de PAULO HENRIQUE XAVIER DA COSTA no prazo de 5 dias.

No mais, indefiro o pedido de expedição de ofício ao CAPS AD da Pajuçara, uma vez que a própria defesa possui meios para providenciar e juntar aos autos a documentação que entender necessária, devendo o pedido de eventual incidente ser feito em autos apartados, para evitar tumulto e demora processual.
05/09/2025 12:26

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
05/09/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 11:43

Conclusos para despacho
03/09/2025 22:18

Juntada de Petição
03/09/2025 11:13

Juntada de Petição
02/09/2025 18:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 14:35

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:03

Encerrar documento - restrição
25/08/2025 17:06

Encerrar documento - restrição
25/08/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
24/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
24/08/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
24/08/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 15:09

Expedição de Certidão.
23/08/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 09:30

Juntada de Petição
18/08/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
17/08/2025 04:05

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 10:53

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2025 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 17:08

Expedição de Ofício.
13/08/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 15:20

Juntada de Ofício
13/08/2025 11:20

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:20

Juntada de Ofício
12/08/2025 03:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/08/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ERLON SILVIO MOURA DE OLIVEIRA (OAB 28211/CE), ADV: FRANCISCO JOSE DE CASTRO GOMES DIAS (OAB 32559/CE), ADV: THALYTA MENDES AMARAL (OAB 33563/CE), ADV: CRISTIANO NUNES FALCÃO (OAB 45651/CE), ADV: GABRIELA COSTA DE QUEIROZ (OAB 46631/CE) - Processo 0202825-24.2024.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1José Paulino da Silva NetoB0 - B1Carlos Roberto Cristino SousaB0 - B1Danilo de FreitasB0 - B1Paulo Henrique Xavier da CostaB0 - Isso posto, MANTENHO a decisão que decretou a prisão preventiva do réu José Paulino da Silva Neto, Danilo de Freitas e Paulo Henrique Xavier da Costa e REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA DO ACUSADO Carlos Roberto Cristino Sousa, aplicando MEDIDAS CAUTELARES em favor do réu, todas pelo período de 6 (seis) meses: a) informar nos autos seu endereço e telefone atualizado, no prazo de 48 horas de sua soltura; b) proibição de cometer novas infrações; c) recolhimento domiciliar noturno, que deverá ser cumprido pelo réu das 18:00 horas às 06:00 horas do dia útil seguinte, e integralmente nos dias de feriado e finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica pelo prazo de 06 (seis) meses.

O acusado deve ser advertido do contido no art. 282, § 4º, do CPP , obrigando-se a cumprir as medidas acima, bem como comparecer perante à autoridade competente, todas as vezes que for intimado para atos da instrução criminal e para o julgamento, sob pena de ser decretada prisão preventiva, com o inevitável retorno ao cárcere, devendo, para tanto, assinar(em) TERMO DE COMPROMISSO.

Expeça-se o alvará de soltura no BNMP em favor de Carlos Roberto Cristino Sousa, encaminhando-o à unidade prisional para cumprimento.

Decorrido o prazo de 90 dias desta decisão (que deverá ser certificada nos autos e em planilha própria para fins de contagem de prazo), abra-se conclusão para revisão de ofício da necessidade da manutenção da prisão preventiva, conforme determina o parágrafo único do art. 316 do CPP.

Intimem-se.

Exp.

Necessários.
11/08/2025 01:43

Encaminhado edital/relação para publicação
08/08/2025 21:45

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 21:45

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 21:43

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
08/08/2025 20:06

Expedição de Certidão.
08/08/2025 17:02

Manutenção da Prisão Preventiva
08/08/2025 15:30

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 12:23

Juntada de Petição
07/08/2025 03:39

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/08/2025 00:11

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
06/08/2025 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação
06/08/2025 11:17

Expedição de .
06/08/2025 11:12

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:12

Expedição de .
05/08/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 17:42

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:08

Juntada de Petição
25/07/2025 00:02

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:40

Juntada de Petição
15/07/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 03:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/07/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ERLON SILVIO MOURA DE OLIVEIRA (OAB 28211/CE), ADV: THALYTA MENDES AMARAL (OAB 33563/CE), ADV: CRISTIANO NUNES FALCÃO (OAB 45651/CE), ADV: GABRIELA COSTA DE QUEIROZ (OAB 46631/CE) - Processo 0202825-24.2024.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUT PL: B1Delegacia Metropolitana de MaracanaúB0 - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1José Paulino da Silva NetoB0 - B1Danilo de FreitasB0 e outros - Inicialmente, verifico que as partes foram devidamente intimadas, para, no prazo de 10 dias, comparecer pessoalmente a Delegacia de Maracanaú, munidos de dispositivo de armazenamento compatível (como HD externo ou similar), a fim de proceder a extração de dados constantes no HD daquela unidade policial, sob pena de eventual preclusão da oportuniade probatória.

Intimados, a defesa de Danilo de Freitas, solicitou dilação do prazo para contratação de perito.

O pedido foi devidamente analisado e deferido nas fls. 351/352 concedendo a dilação do prazo em 10 dias para todos os réus realizarem a extração de dados total do contéudo encontrado nos celulares.

Contudo, antes do termino do prazo da dilação, por equivoco, a secretaria desta vara fez um ato ordinatório ao MP - fls. 353, intimado para apresentar alegações finais.

Além disso, a intimação das partes quanto a decisão que deferiu a dilação de prazo somente foi realizada em 24.06.2024 - vide fls. 386.

Assim, chamo o feito a ordem para: A) encerrar de fato a instrução processual, eis que decorrido o prazo de dilação de 10 (dez) dias concedido para a extração de dados.

B) determinar a intimação do Ministério Público para tomar ciência do laudo juntado na fls. 390/405, bem como para, no prazo de 05 dias, informar se ratifica os memoriais de fls. 356/372.

Após decorrido o prazo do Ministério Público, intime-se as defesas dos réus José Paulino da Silva Neto, Carlos Roberto Cristino Sousa, Danilo de Freitas e Paulo Henrique Xavier da Costa para apresentar memoriais no prazo de 05 dias.

No mais, as fls. 414/419, consta requerimento do Juízo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas solicitando o compartilhamento do parecer técnico elaborado pelos peritos Thiago Pereira e Bruno Leme da Silva.

Por fim, defiro o compartilhamento requerido pela vara de Organização Criminosa.

Contudo, esclareça-se no ofício que o referido parecer não se trata de laudo pericial oficial, tampouco foi produzido por peritos judiciais ou a pedido deste Juízo.

Trata-se, na verdade, de documento técnico particular, juntado aos autos exclusivamente pela defesa de Danilo Freitas, as suas próprias expensas.

Expeça-se ofício ao Magistrado da Vara de Delitos de Organizações Criminosas.

Em anexo: este despacho e o laudo de fls. 390/411.
14/07/2025 13:05

Expedição de Ofício.
14/07/2025 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
14/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
14/07/2025 06:54

Expedição de Certidão.
14/07/2025 06:54

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2025 00:31

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:59

Conclusos para despacho
11/07/2025 09:57

Juntada de Ofício
09/07/2025 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:47

Juntada de Petição
25/06/2025 03:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/06/2025 03:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/06/2025 00:12

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
25/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Costa de Queiroz (OAB 46631/CE), Thalyta Mendes Amaral (OAB 33563/CE), Cristiano Nunes Falcão (OAB 45651/CE), Francisco Jose de Castro Gomes Dias (OAB 32559/CE), Erlon Silvio Moura de Oliveira (OAB 28211/CE) Processo 0202825-24.2024.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Carlos Roberto Cristino Sousa, Paulo Henrique Xavier da Costa, Danilo de Freitas - Assim: a) concedo a dilação de prazo por mais 10 (dez) dias, PARA TODAS AS PARTES, IMPRORROGÁVEIS, contados do encerramento do prazo originalmente fixado, para que procedam com a extração integral dos dados armazenados na mídia física em poder da autoridade policial e apresentem manifestação pertinente; b) autorizo o acompanhamento e realização da extração pelos seguintes profissionais técnicos: 1- Thiago Silva Pereira, perito, inscrição nº 2021374103 (APECOF) e 2- Romullo Wheryko Rodrigues de Carvalho, perito, inscrição nº 2020038051 (APECOF).

P.R.Intime-se os advogados..

CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
24/06/2025 01:51

Encaminhado edital/relação para publicação
24/06/2025 01:51

Encaminhado edital/relação para publicação
18/06/2025 10:05

Juntada de Petição
12/06/2025 07:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Nunes Falcão (OAB 45651/CE), Francisco Jose de Castro Gomes Dias (OAB 32559/CE), Erlon Silvio Moura de Oliveira (OAB 28211/CE) Processo 0202825-24.2024.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Carlos Roberto Cristino Sousa, Paulo Henrique Xavier da Costa, Danilo de Freitas - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014 abro vista ao advogado dos réus Carlos Alberto, Danilo e Paulo Henrique para apresentar memoriais no prazo de 05 dias, nos termos do art. 403, §3º do CPP.

Expedientes necessários.
11/06/2025 15:20

Conclusos
11/06/2025 15:20

Juntada de Petição
11/06/2025 11:39

Encaminhado edital/relação para publicação
11/06/2025 10:28

Expedição de .
10/06/2025 18:50

Juntada de Petição
05/06/2025 18:49

Juntada de Ofício
23/05/2025 19:47

Expedição de Certidão.
23/05/2025 19:47

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito
20/05/2025 15:22

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:19

Juntada de Petição
20/05/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:46

Conclusos para despacho
20/05/2025 13:32

Juntada de Petição
20/05/2025 12:57

Juntada de Petição
09/05/2025 18:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Costa de Queiroz (OAB 46631/CE), José Paulino da Silva Neto (OAB ), Francisco Jose de Castro Gomes Dias (OAB 32559/CE), Thalyta Mendes Amaral (OAB 33563/CE), Erlon Silvio Moura de Oliveira (OAB 28211/CE) Processo 0202825-24.2024.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Metropolitana de Maracanaú - Réu: José Paulino da Silva Neto, Danilo de Freitas - Cumpre informar que este Juízo entrou em contato com o Delegado responsável pela COIN, Dr.

Marcelo, o qual esclareceu que, até o presente momento, ainda não há viabilidade técnica para disponibilização de link de armazenamento em nuvem ou HD de armazenamento..

Destacou, ademais, que todos os dados requisitados encontram-se integralmente armazenados em mídia física (HD), localizada na Delegacia de Maracanaú.

Diante disso, intime-se, com prioridade, o Ministério Público e as defesas constituídas para que, no prazo de 10 (dez) dias, compareçam pessoalmente a Delegacia de Maracanaú, munidos de dispositivo de armazenamento compatível (como HD externo ou similar), a fim de proceder a extração e transferência completa dos dados constantes no HD daquela unidade policial, sob pena de eventual preclusão da oportunidade probatória.
08/05/2025 01:46

Encaminhado edital/relação para publicação
07/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:40

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:43

Conclusos para despacho
25/04/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:39

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:24

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:05

Juntada de Ofício
08/04/2025 14:30

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:30

Juntada de Ofício
07/04/2025 00:09

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:47

Expedição de Certidão.
27/03/2025 17:46

Expedição de .
27/03/2025 17:44

Expedição de Ofício.
27/03/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:22

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:40

Juntada de Petição
24/03/2025 10:38

Juntada de Petição
24/03/2025 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 14:05

Expedição de Certidão.
21/03/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 00:06

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:48

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:10

Juntada de Petição
14/03/2025 14:35

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:47

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:03

Juntada de Petição
10/03/2025 14:34

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2025 02:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
24/02/2025 19:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/02/2025 00:04

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:48

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:52

Encaminhado edital/relação para publicação
21/02/2025 10:04

Expedição de .
21/02/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 19:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/02/2025 01:59

Encaminhado edital/relação para publicação
18/02/2025 14:42

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:25

Expedição de .
14/02/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 00:07

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:48

Expedição de Certidão.
13/02/2025 13:36

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:27

Expedição de Ofício.
13/02/2025 09:47

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:45

Expedição de .
12/02/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:20

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2025 12:30:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú.
12/02/2025 11:49

Encerrar documento - restrição
05/02/2025 19:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/02/2025 02:03

Encaminhado edital/relação para publicação
03/02/2025 14:18

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
03/02/2025 11:10

Decisão Interlocutória de Mérito
30/01/2025 00:03

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:15

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:48

Juntada de Petição
23/01/2025 00:05

Expedição de Certidão.
21/01/2025 18:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/01/2025 07:13

Encaminhado edital/relação para publicação
17/01/2025 16:29

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:19

Expedição de Certidão.
17/01/2025 12:19

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:39

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:39

Expedição de .
08/01/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 15:29

Expedição de Ofício.
19/12/2024 19:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/12/2024 13:01

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 15:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú.
18/12/2024 12:09

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:53

Encaminhado edital/relação para publicação
18/12/2024 10:26

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:26

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 09:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 15:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú.
17/12/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 07:54

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:53

Juntada de Petição
13/12/2024 08:10

Conclusos para despacho
12/12/2024 18:50

Juntada de Petição
12/12/2024 12:16

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:46

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:37

Juntada de Ofício
04/12/2024 16:19

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:19

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 19:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/11/2024 14:27

Encerrar documento - restrição
29/11/2024 11:50

Encaminhado edital/relação para publicação
29/11/2024 08:41

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:22

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:31

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:28

Juntada de Petição
26/11/2024 15:53

Juntada de Petição
26/11/2024 14:45

Juntada de Petição
14/11/2024 13:54

Encerrar documento - restrição
14/11/2024 08:39

Expedição de Certidão.
14/11/2024 08:39

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 08:36

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 00:09

Expedição de Certidão.
11/11/2024 22:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2024 13:20

Manutenção da Prisão Preventiva
07/11/2024 14:20

Conclusos para despacho
07/11/2024 08:51

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:14

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:33

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:16

Apensado ao processo
06/11/2024 10:16

Apensado ao processo
06/11/2024 10:11

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:39

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 09:39

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 09:39

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2024 08:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/11/2024 02:38

Encaminhado edital/relação para publicação
04/11/2024 02:38

Encaminhado edital/relação para publicação
01/11/2024 17:35

Expedição de .
01/11/2024 17:34

Expedição de .
01/11/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:14

Expedição de .
01/11/2024 12:51

Recebida a denúncia
01/11/2024 05:25

Juntada de Petição
31/10/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 10:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/12/2024 14:00:00, 2ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú.
23/10/2024 15:20

Juntada de Petição
23/10/2024 14:43

Juntada de Petição
23/10/2024 08:28

Conclusos para despacho
23/10/2024 03:13

Juntada de Petição
22/10/2024 15:49

Expedição de Certidão.
22/10/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:40

Conclusos para despacho
17/10/2024 23:31

Juntada de Petição
15/10/2024 12:54

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:24

Encerrar documento - restrição
03/10/2024 12:02

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 15:03

Encerrar documento - restrição
26/09/2024 12:21

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:23

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:14

Juntada de Petição
23/09/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:47

Conclusos para despacho
23/09/2024 14:46

Juntada de Petição
18/09/2024 10:00

Encerrar documento - restrição
13/09/2024 18:07

Expedição de Certidão.
13/09/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 18:03

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 09:16

Encerrar documento - restrição
08/09/2024 08:52

Expedição de Certidão.
08/09/2024 08:51

Juntada de Outros documentos
08/09/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 17:34

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 17:34

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 17:33

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 17:33

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 11:13

Mudança de classe
02/09/2024 14:29

Conclusos
02/09/2024 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/09/2024 13:25

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
02/09/2024 13:25

Reativado processo recebido de outro Foro
02/09/2024 13:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
02/09/2024 12:57

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:03

Juntada de Petição
28/08/2024 11:56

Histórico de partes atualizado
28/08/2024 11:52

Histórico de partes atualizado
28/08/2024 11:48

Histórico de partes atualizado
28/08/2024 11:39

Histórico de partes atualizado
18/07/2024 00:48

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:07

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:06

Expedição de .
04/07/2024 16:50

Juntada de Petição
03/06/2024 00:43

Expedição de Certidão.
29/05/2024 08:35

Histórico de partes atualizado
23/05/2024 10:01

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:00

Expedição de .
22/05/2024 13:50

Juntada de Petição
20/05/2024 14:54

Conclusos para despacho
13/05/2024 00:49

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:33

Juntada de Petição
02/05/2024 17:55

Expedição de Certidão.
02/05/2024 17:55

Expedição de .
02/05/2024 17:10

Conclusos
02/05/2024 17:10

Distribuído por
02/05/2024 11:56

Histórico de partes atualizado
02/05/2024 11:52

Histórico de partes atualizado
02/05/2024 11:48

Histórico de partes atualizado
02/05/2024 11:39

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00