12/05/2025 00:00

Publicado Edital em 12/05/2025. Documento: 153919836
09/05/2025 00:00

Edital

Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0263706-88.2024.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional)] PARTE AUTORA: AUTOR: MARIA DAS GRACAS SILVA REIS PARTE RÉ: REU: MARIA DAS GRACAS GOMES SOUSA e outros (2) VARA: 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 50.000,00 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 60 DIAS) - Justiça Gratuita O(A) MM.

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de MARIA DAS GRACAS SILVA REIS, brasileira, viúva, do lar, RG nº 2000002033292, CPF nº *79.***.*20-59, residente e domiciliada na Rua Mônaco nº 220, Maraponga, Fortaleza/CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Especial.

Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO - DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Uma casa situada nesta capital, com frente para a Rua Mônaco nº 220, bairro Maraponga, com 87,80m² de área construída, encravada em terreno de formato regular, medindo 5,70m de frente e fundos, por 20,00m nas laterais direita e esquerda, com as seguintes orientações e confrontações: AO LESTE (frente), confrontando com a Rua Mônaco; AO OESTE (fundos), confrontando com parte da lateral do terreno do imóvel de nº 225, com frente para a Rua România, pertencente a Maria das Graças Gomes de Souza; AO NORTE (lado esquerdo), confrontando com os fundos do terreno do imóvel de nº 240, com frente para a Rua România, pertencente a Maria Elania Soares de Lima; e AO SUL (lado direito), confrontando com a lateral do terreno do imóvel de nº 216, com frente para a Rua Mônaco, pertencente a Maria Candido Elias, perfazendo assim uma área territorial de 114,00m²." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 60 (sessenta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).

E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.

CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 8 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza
09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 153919836
08/05/2025 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2025 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2025 12:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153919836
08/05/2025 10:13

Expedição de Edital.
07/05/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 14:15

Expedição de Mandado.
07/05/2025 14:15

Expedição de Mandado.
07/05/2025 14:15

Expedição de Mandado.
24/04/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 07:47

Conclusos para decisão
27/01/2025 19:36

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
25/11/2024 18:13

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02444177-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/11/2024 17:50
19/11/2024 17:12

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02439214-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/11/2024 16:51
05/11/2024 03:41

Mov. [24] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
05/11/2024 03:40

Mov. [23] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
05/11/2024 03:39

Mov. [22] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
23/10/2024 14:03

Mov. [21] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
23/10/2024 14:02

Mov. [20] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
23/10/2024 14:02

Mov. [19] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
23/10/2024 14:02

Mov. [18] - Documento Analisado
23/10/2024 14:01

Mov. [17] - Expedida/Certificada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/10/2024 11:27

Mov. [16] - Conclusão
22/10/2024 10:47

Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02392516-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/10/2024 10:24
30/09/2024 18:13

Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0431/2024 Data da Publicacao: 01/10/2024 Numero do Diario: 3402
27/09/2024 09:54

Mov. [13] - Petição juntada ao processo
27/09/2024 09:41

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02344741-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/09/2024 09:24
27/09/2024 01:43

Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2024 15:26

Mov. [10] - Documento Analisado
25/09/2024 18:23

Mov. [9] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte autora para cumprir integralmente o despacho proferido a fl. 13, juntando aos autos a procuracao e o oficio do 2 Oficio de Registro de Imoveis, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extincao. Expedie
23/09/2024 10:59

Mov. [8] - Conclusão
23/09/2024 10:45

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02333546-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/09/2024 10:09
30/08/2024 19:37

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0381/2024 Data da Publicacao: 02/09/2024 Numero do Diario: 3381
29/08/2024 11:39

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2024 10:53

Mov. [4] - Documento Analisado
28/08/2024 10:06

Mov. [3] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para juntar aos autos os documentos indispensaveis a presente acao, qual seja: os atos constitutivos, as certidoes positiva/negativa dos 6 (seis) cartorios de registro de imovel referente ao imovel em
27/08/2024 14:02

Mov. [2] - Conclusão
27/08/2024 14:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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