11/02/2025 11:30

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 07:22

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 13:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/01/2025 13:26

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:58

Decorrido prazo de PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 11:58

Decorrido prazo de PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 09:16

Decorrido prazo de LORENA SOUSA FONTENELE em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132325863
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132325863
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132325863
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132325863
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132325863
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132325863
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132325863
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132325863
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132325863
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132325863
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132325863
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132325863
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132325863
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132325863
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132325863
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132325863
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132325863
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132325863
14/01/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132325863
14/01/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132325863
14/01/2025 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132325863
14/01/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132325863
14/01/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:44

Juntada de documento de comprovação
05/12/2024 01:18

Decorrido prazo de PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA em 04/12/2024 23:59.
01/11/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:09

Conclusos para despacho
23/08/2024 09:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 96233391
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 96233391
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0011904-84.2018.8.06.0182 AUTOR: FRANCILDO DE MORAIS REU: MARIA DA ASSUNCAO CARDOSO DA COSTA DESPACHO Defiro pedido de desarquivamento.

Intime-se o exequente para, no prazo de cinco dias, apresentar memoriais de cálculos.

Viçosa do Ceará, 14 de agosto de 2024.

LENA LUSTOSA DE CARVALHO SOUSA Juíza de Direito
16/08/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96233391
14/08/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 13:42

Conclusos para despacho
05/08/2024 13:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/08/2024 13:22

Processo Desarquivado
19/06/2024 10:08

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
18/06/2024 09:24

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 00:25

Decorrido prazo de LORENA SOUSA FONTENELE em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:25

Decorrido prazo de PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 87581878
05/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 87581878
04/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87581878
04/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 87581878
04/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Viçosa do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro, telefone/whatsapp: (85) 9.8111-1420, CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE, E-mail: [email protected] Nº do processo: 0011904-84.2018.8.06.0182 Requerente: AUTOR: Francildo de Morais Requerido(a): MARIA DA ASSUNCAO CARDOSO DA COSTA DESPACHO Intimem-se as partes para requererem o que entenderem pertinente, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquive-se.

Viçosa do Ceará-Ce, 3 de junho de 2024. LENA LUSTOSA DE CARVALHO SOUSA Juíza de Direito
03/06/2024 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87581878
03/06/2024 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87581878
03/06/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 09:02

Conclusos para despacho
03/06/2024 09:02

Juntada de Certidão
03/06/2024 09:02

Transitado em Julgado em 03/06/2024
30/05/2024 00:27

Decorrido prazo de PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:07

Decorrido prazo de LORENA SOUSA FONTENELE em 29/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:03

Decorrido prazo de MARIA DA ASSUNCAO CARDOSO DA COSTA em 20/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:27

Decorrido prazo de Francildo de Morais em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:27

Decorrido prazo de Francildo de Morais em 17/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:57

Decorrido prazo de MARIA DA ASSUNCAO CARDOSO DA COSTA em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:02

Decorrido prazo de Francildo de Morais em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2024. Documento: 84778583
15/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2024. Documento: 84778583
14/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 84778583
14/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 84778583
13/05/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84778583
13/05/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84778583
13/05/2024 15:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
30/04/2024 00:00

Publicado Sentença em 30/04/2024. Documento: 84778583
29/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 84778583
29/04/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Comarca de Viçosa do Ceará - 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro, telefone/whatsapp: (85) 9.8111-1420, CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE, E-mail: [email protected] Processo: 0011904-84.2018.8.06.0182 Promovente: Francildo de Morais Promovido: MARIA DA ASSUNCAO CARDOSO DA COSTA SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Ação de Cobrança no Juizado Especial Cível ajuizada por FRANCILDO DE MORAIS em face de MARIA DA ASSUNCAO CARDOSO DA COSTA, qualificados nos autos. Aduz a parte requerente que o promovido lhe deve R$ 5.5000,00 (cinco mil e quinhentos reais) referente ao acordo extrajudicial firmado entre as partes, no qual a parte promovida lhe entregaria uma moto Honda Biz, no valor de R$ 5.5000,00 (cinco mil e quinhentos reais), conforme documento de ID 26760640. Parte requerida regularmente citada, apresentou contestação (ID 59746658) arguindo que o veículo, objeto do acordo extrajudicial, foi furtado, fato pelo qual não pôde cumprir com o acordo firmado, alegando se tratar de caso fortuito/força maior. Realizada audiência de conciliação, as partes não transigiram, sendo requerida audiência de instrução. Em audiência de instrução, a promovida não compareceu, ficando os autos conclusos para julgamento. É o relatório.

Passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO O presente feito deve ser julgado antecipadamente, na forma da regra contida no art. 355, I, do CPC/2015, que assim estabelece: "Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas;" In casu, a matéria prescinde de maiores dilação probatórias, especialmente ante a documentação carreada aos autos. DO MÉRITO No mérito, o pedido é procedente. Com efeito, o ponto nodal da questão é saber se a cobrança de R$ 5.500,00 referente ao termo de acordo extrajudicial realizado é devida ou não.

Nessa toada, considerando que não há prova de pagamento do valor mencionado, bem como a própria parte promovente afirma que não o fizeram, uma vez que o veículo automotor foi furtado, compreendo ser devido o valor estipulado para o bem a ser entregue.

Ressalto que o furto do bem móvel em questão não afasta o direito do promovente em receber o valor pactuado pelo mesmo, uma vez que o suposto caso fortuito ocorreu antes da entrega da moto.

Destarte, quanto aos danos materiais perquiridos, o direito do promovente restou inconteste/incontroverso, merecendo procedência a condenação da requerida ao pagamento de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

Acerca da incidência do ônus da mora (juros e correção monetária),os referidos são consequências legais da condenação como positivado no caputdo art. 491, do CPC.

Cito: Art. 491, caput, CPC: Na ação relativa à obrigação de pagar quantia, ainda que formulado pedido genérico, a decisão definirá desde logo a extensão da obrigação, o índice de correção monetária, a taxa de juros, o termo inicial de ambos e a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso (...) Quanto ao dano moral requerido, verifica-se que este não merece prosperar, uma vez que a presente ação se trata de mera cobrança de valores não pagos, não vislumbrando qualquer dano a personalidade que deva ser indenizado em virtude do inadimplemento da parte requerida. DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, com fundamento no art. 20 da Lei 9.099/95 c/c art. 487, I do CPC-2015, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, para CONDENAR a parte promovida na obrigação de pagar o valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais) ao promovente, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária (INPC) a partir do evento danoso. Improcedente o pedido de danos morais. Sem custas nem honorários, com base no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se as partes. Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se novamente o demandante pessoalmente para requerer o seu cumprimento, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo. Expedientes necessários. Viçosa do Ceará/CE, 23 de abril de 2024. Renata Martins Dias d'Ávila Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº. 9.099/95. Intimem-se.

Registre-se. Viçosa do Ceará/CE, 23 de abril de 2024. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
26/04/2024 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84778583
26/04/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:53

Julgado procedente o pedido
23/04/2024 12:08

Conclusos para julgamento
23/04/2024 09:21

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada para 23/04/2024 08:30 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
23/04/2024 09:15

Audiência Admonitória cancelada para 11/10/2018 08:40 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
23/04/2024 09:15

Audiência Conciliação cancelada para 17/03/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
23/04/2024 09:14

Audiência Conciliação cancelada para 25/05/2023 12:30 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
03/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 83319038
03/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 83319038
02/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83319038
02/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 83319038
02/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro - CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE Whatsapp: (85) 9.8195-5103, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0011904-84.2018.8.06.0182 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCILDO DE MORAIS REU: MARIA DA ASSUNCAO CARDOSO DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, fica designada a audiência de Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una para o dia 23/04/2024 08:30 h. As partes serão intimadas acerca da designação de audiência por seus advogados vista sistema do PJE.

Nos termos do art. 34 da Lei de nº 9.099/95, as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação.

Link: https://link.tjce.jus.br/417945 Viçosa do Ceará-CE, 27 de março de 2024. Francisco Antonio Fernando Frota Carneiro Diretor de Secretaria
01/04/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83319038
01/04/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83319038
27/03/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 14:46

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada para 23/04/2024 08:30 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
06/10/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 09:20

Conclusos para despacho
20/07/2023 03:45

Decorrido prazo de LORENA SOUSA FONTENELE em 18/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/06/2023.
26/06/2023 13:45

Juntada de Petição de réplica
26/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Viçosa do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro, telefone/whatsapp: (85) 9.8111-1420, CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE, E-mail: [email protected] Nº do Processo: 0011904-84.2018.8.06.0182 Requerente: AUTOR: Francildo de Morais Requerido(a): REU: MARIA DA ASSUNCAO CARDOSO DA COSTA DESPACHO Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar réplica.

Viçosa do Ceará-Ce, 22 de junho de 2023.

JOSILENE DE CARVALHO SOUSA Juíza de Direito Titular
23/06/2023 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 14:25

Conclusos para decisão
25/05/2023 14:25

Juntada de ata da audiência
25/05/2023 09:55

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 08:46

Juntada de Petição de diligência
02/05/2023 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro - CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE Whatsapp: (85) 9.8195-5103, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0011904-84.2018.8.06.0182 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCILDO DE MORAIS REU: MARIA DA ASSUNCAO CARDOSO DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, fica designada a audiência de Conciliação para o dia 25/05/2023 12:30 h.

As partes serão intimadas acerca da designação de audiência por seus advogados vista sistema do PJE.

Link: https://link.tjce.jus.br/4a0bc4 Viçosa do Ceará-CE, 21 de março de 2023.

Luis Carlos da Rocha Servidor Geral
21/03/2023 08:19

Expedição de Mandado.
21/03/2023 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2023 08:15

Juntada de ato ordinatório
21/03/2023 08:13

Audiência Conciliação designada para 25/05/2023 12:30 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
20/03/2023 13:30

Juntada de ata de audiência de conciliação
15/03/2023 14:31

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/03/2023 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2023 08:36

Juntada de Petição de diligência
28/02/2023 11:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2022 09:55

Expedição de Mandado.
19/10/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 09:37

Juntada de ato ordinatório
19/10/2022 09:34

Audiência Conciliação designada para 17/03/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
11/10/2022 12:46

Audiência Conciliação cancelada para 30/03/2022 09:45 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
08/09/2022 18:08

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 14:40

Conclusos para despacho
06/09/2022 14:40

Cancelada a movimentação processual
30/03/2022 10:09

Juntada de Certidão
28/03/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 15:28

Audiência Conciliação designada para 30/03/2022 09:45 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
28/11/2021 17:16

Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
26/01/2021 16:25

Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 13/179 do DJ-e que circulou em 18/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-s
26/01/2021 15:49

Mov. [63] - Conclusão
11/01/2021 17:34

Mov. [62] - Processo Redistribuído por Sorteio: Criação da 2ª Vara
11/01/2021 17:34

Mov. [61] - Redistribuição de processo - saída: Criação da 2ª Vara
18/09/2020 10:50

Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/07/2020 15:54

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/07/2020 19:30

Mov. [58] - Conclusão
02/07/2020 19:30

Mov. [57] - Documento
02/07/2020 19:30

Mov. [56] - Documento
02/07/2020 19:30

Mov. [55] - Documento
02/07/2020 19:30

Mov. [54] - Documento
02/07/2020 19:30

Mov. [53] - Documento
02/07/2020 19:30

Mov. [52] - Documento
02/07/2020 19:30

Mov. [51] - Documento
02/07/2020 19:30

Mov. [50] - Documento
02/07/2020 19:29

Mov. [49] - Documento
02/07/2020 19:29

Mov. [48] - Documento
02/07/2020 19:29

Mov. [47] - Documento
02/07/2020 19:29

Mov. [46] - Documento
02/07/2020 19:29

Mov. [45] - Documento
02/07/2020 19:29

Mov. [44] - Documento
02/07/2020 19:29

Mov. [43] - Documento
02/07/2020 19:29

Mov. [42] - Documento
02/07/2020 19:29

Mov. [41] - Documento
02/07/2020 19:29

Mov. [40] - Documento
02/07/2020 19:29

Mov. [39] - Documento
02/07/2020 19:29

Mov. [38] - Documento
02/07/2020 19:29

Mov. [37] - Documento
02/07/2020 19:29

Mov. [36] - Documento
02/07/2020 19:29

Mov. [35] - Documento
02/07/2020 19:29

Mov. [34] - Documento
02/07/2020 19:29

Mov. [33] - Documento
02/07/2020 19:29

Mov. [32] - Documento
05/06/2020 12:04

Mov. [31] - Remessa: REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO / LOTE 03
24/05/2019 09:58

Mov. [30] - Documento: TERMO DE AUDIÊNCIA
24/05/2019 09:50

Mov. [29] - Expedição de Termo de Audiência
17/05/2019 11:17

Mov. [28] - Documento: CERTIDÃO
17/05/2019 11:16

Mov. [27] - Mandado
17/05/2019 11:15

Mov. [26] - Mandado
03/04/2019 12:25

Mov. [25] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Viçosa do Ceará
03/04/2019 12:25

Mov. [24] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
01/04/2019 11:02

Mov. [23] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Lorena Sousa Fontenele
01/04/2019 11:02

Mov. [22] - Recebidos os Autos pelo Advogado
07/03/2019 11:13

Mov. [21] - Mandado
18/02/2019 08:12

Mov. [20] - Expedição de Mandado
15/02/2019 07:50

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0222/2019 Data da Disponibilização: 14/02/2019 Data da Publicação: 15/02/2019 Número do Diário: 2082 Página: 806/808
13/02/2019 11:02

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0222/2019 Teor do ato: Conciliação Data: 23/05/2019 Hora 12:20 Local: Conciliação Situacão: Pendente OBS.: NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ACIMA DESIGNADA, O REQUERENTE DEVE COMPARECER INDEPENDE
12/02/2019 13:34

Mov. [17] - Documento: CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
11/02/2019 12:13

Mov. [16] - Audiência Designada: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 23 de maio de 2019, às 12:20h. O referido é verdade. Dou fé. Viçosa do Ceará/CE, 11 de fevereiro de 2019. Italo Soa
11/02/2019 11:58

Mov. [15] - Audiência Designada: Conciliação Data: 23/05/2019 Hora 12:20 Local: Conciliação Situacão: Realizada
03/09/2018 13:20

Mov. [14] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Viçosa do Ceará
03/09/2018 13:20

Mov. [13] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
14/08/2018 10:57

Mov. [12] - Recebidos os Autos pelo Advogado
14/08/2018 10:57

Mov. [11] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Lorena Sousa Fontenele
22/06/2018 09:29

Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
21/03/2018 15:33

Mov. [9] - Audiência admonitória designada: AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 11/10/2018 HORA DA AUDIENCIA: 08:40 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
19/03/2018 09:56

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
13/03/2018 17:40

Mov. [7] - Mudança de classe processual: MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
28/02/2018 16:35

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
26/02/2018 14:45

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO 701564 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
26/02/2018 11:24

Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
26/02/2018 11:24

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
26/02/2018 11:24

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ
26/01/2018 16:42

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VIÇOSA DO CEARÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2018

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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