09/06/2025 16:51

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 16:51

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:51

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 03:50

Decorrido prazo de ADRIANE LEITAO KARAM em 05/06/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2025. Documento: 155210223
21/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 155210223
20/05/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155210223
20/05/2025 12:32

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2025 13:00, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/05/2025 16:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/05/2025 11:35

Conclusos para julgamento
12/05/2025 03:57

Decorrido prazo de CECY BUHAMRA PIRES em 11/05/2025 06:00.
08/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 153225480
07/05/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3108-2449 / e-mail: [email protected] Processo n.º 3000745-98.2025.8.06.0004PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Material]PROMOVENTE(S): CECY BUHAMRA PIRESPROMOVIDO(A)(S): CLMCE PET COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS VETERINARIOS LTDA D E C I S Ã O A comprovação de domicílio como requisito da inicial é imprescindível para o prosseguimento do feito, e para fins de aferição de observância a regra do juiz natural, quando cotejados das partes com as disposições da Resolução-TJCE n.º 02/2018, que "dispõe sobre a reorganização dos Juizados Especiais da Comarca de Fortaleza, por força da entrada em vigor da nova Lei Estadual n.º 16.397, de 14.11.2017, e dá outras providências".

Dessa forma, INTIME-SE a parte autora, para juntar aos autos o comprovante de residência (conta de luz, água, telefone ou outro similar) em seu nome e atualizado (emitido no último mês), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a fim de comprovar a competência territorial deste Juizado, com fulcro na Resolução-TJCE n.º 02/2018, sob pena de extinção.

Intimações, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital. HELGA MEDVEDJUÍZA DE DIREITO, RESPONDENDOAssinado por certificação digital
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153225480
06/05/2025 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153225480
06/05/2025 07:06

Determinada a emenda à inicial
05/05/2025 16:07

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 16:07

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2025 13:00, 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/05/2025 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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