01/09/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 08:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
26/08/2025 16:03

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
26/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:53

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0626361-26.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Núcleos de Justiça 4.0 - Agravante: Francilene Rodrigues Nogueira - Agravado: Itaú Unibanco S/A - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora registradas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Rafael de Almeida Abreu (OAB: 19829/CE) - Fernando Denis Martins (OAB: 50891A/CE)
22/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:21

Mover p/ Ag. Publicação DJE
04/08/2025 11:35

Disponibilização Base de Julgados
04/08/2025 11:13

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
04/08/2025 09:54

Recurso Especial não admitido
08/07/2025 11:24

Conclusos para admissibilidade recursal
08/07/2025 11:24

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 14:11

Juntada de Petição
07/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
17/06/2025 22:50

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
13/06/2025 17:51

Decorrendo Prazo - Ofício
13/06/2025 17:51

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:48

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0626361-26.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Núcleos de Justiça 4.0 - Agravante: Francilene Rodrigues Nogueira - Agravado: Itaú Unibanco S/A - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 5 de junho de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Rafael de Almeida Abreu (OAB: 19829/CE) - Fernando Denis Martins (OAB: 50891A/CE)
11/06/2025 10:30

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:27

Mover p/ Ag. Publicação DJE
11/06/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 19:21

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
04/06/2025 19:19

Interposição de REsp/RE/RO
04/06/2025 19:19

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:14

Juntada de Petição
03/06/2025 21:16

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:20

Juntada de Petição
30/05/2025 12:20

Expedição de Certidão.
20/05/2025 02:29

Expedição de Certidão.
20/05/2025 02:16

Expedição de Certidão.
12/05/2025 01:31

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
09/05/2025 01:17

Decorrendo Prazo
09/05/2025 01:17

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0626361-26.2024.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Núcleos de Justiça 4.0 - Agravante: Francilene Rodrigues Nogueira - Agravado: Itaú Unibanco S/A - Des.

DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES - Conheceram do recurso parcialmente, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.I.

CASO EM EXAME1.

TRATA-SE DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO POR FRANCILENE RODRIGUES NOGUEIRA CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO FORMULADO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

A AGRAVANTE BUSCAVA SUSPENDER A PENHORA DE IMÓVEL QUE ALEGA SER BEM DE FAMÍLIA E, PORTANTO, IMPENHORÁVEL NOS TERMOS DA LEI Nº 8.009/1990.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO3.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR: (A) A EXISTÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL NO AGRAVO INTERNO QUANDO JULGADO SIMULTANEAMENTE COM O AGRAVO DE INSTRUMENTO PRINCIPAL; (B) A POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO RECURSO DIANTE DA PERDA SUPERVENIENTE DE SEU OBJETO.III.

RAZÕES DE DECIDIR4.

O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA MESMA SESSÃO DO AGRAVO INTERNO TORNA ESTE ÚLTIMO PREJUDICADO, UMA VEZ QUE A DECISÃO COLEGIADA, EM COGNIÇÃO EXAURIENTE, SUBSTITUI INTEGRALMENTE A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPUGNADA E QUALQUER PRONUNCIAMENTO ANTERIOR SOBRE O TEMA.5.

VERIFICADA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO, RESTA ESVAZIADO O INTERESSE RECURSAL, IMPONDO-SE O RECONHECIMENTO DE SUA PREJUDICIALIDADE.IV.

DISPOSITIVO E TESE6.

RECURSO NÃO CONHECIDO POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL.TESE DE JULGAMENTO: "1.

O INTERESSE RECURSAL EXIGE A DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE BENEFÍCIO PRÁTICO PARA O RECORRENTE. 2.

O JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL NA MESMA SESSÃO TORNA O RECURSO INTERNO PREJUDICADO."DISPOSITIVOS RELEVANTES: CPC, ART. 932, III; ART. 300.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE: STJ, AGINT NO RESP N. 2.090.607/SP, PRIMEIRA TURMA, J. 22/04/2024; TJCE, 4ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, CASO VIVA AGRÍCOLA PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO LTDA.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 4ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, DATA CONSTANTE NO SISTEMA.JOSÉ EVANDRO NOGUEIRA LIMA FILHOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR DJALMA TEIXEIRA BENEVIDESRELATOR . - Advs: Rafael de Almeida Abreu (OAB: 19829/CE) - Fernando Denis Martins (OAB: 50891A/CE)
09/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 07:29

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:54

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:16

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:05

Mover Obj A
07/05/2025 09:05

Mover Obj A
07/05/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
02/05/2025 13:34

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
01/05/2025 07:33

Disponibilização Base de Julgados
30/04/2025 23:35

Juntada de Acórdão
30/04/2025 23:35

Juntada de Acórdão
30/04/2025 15:27

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:00

Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
29/04/2025 09:00

Julgado
23/04/2025 07:56

Conclusos para despacho
23/04/2025 07:56

Expedição de Certidão.
23/04/2025 07:55

Expedição de Certidão.
16/04/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:34

Inclusão em Pauta
16/04/2025 12:32

Para Julgamento
16/04/2025 11:42

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
16/04/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
06/03/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
11/10/2024 16:30

Conclusos para despacho
11/10/2024 16:30

Expedição de Certidão.
01/10/2024 08:32

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:22

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:11

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:55

Despacho Aguardando Envio ao DJe
03/09/2024 16:42

Juntada de Petição
03/09/2024 16:42

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:02

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:02

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:31

Conclusos para despacho
08/08/2024 17:31

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
08/08/2024 17:31

Decorrido prazo
08/08/2024 17:31

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:29

Expedição de Certidão.
03/08/2024 17:53

Expedição de Certidão.
03/08/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:10

Despacho Aguardando Envio ao DJe
15/07/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:49

Juntada de Petição
09/07/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 02:24

Decorrendo Prazo
21/06/2024 02:24

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 11:16

Expedição de Ofício.
19/06/2024 13:17

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:07

Mover p/ Ag. Publicação DJE
19/06/2024 13:06

Mover p/ Ag. Publicação DJE
19/06/2024 13:04

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:51

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
19/06/2024 12:29

Tutela Provisória
17/06/2024 14:47

Conclusos para despacho
17/06/2024 14:46

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
17/06/2024 14:12

Juntada de Petição
17/06/2024 14:12

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 17:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
23/05/2024 11:58

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:58

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
16/05/2024 15:13

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
16/05/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:48

Despacho Aguardando Envio ao DJe
02/05/2024 10:04

Conclusos para despacho
02/05/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:03

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
02/05/2024 07:18

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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