02/06/2025 07:31

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 07:31

Juntada de Certidão
02/06/2025 07:31

Transitado em Julgado em 02/06/2025
31/05/2025 01:57

Decorrido prazo de ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:20

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
09/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2025. Documento: 153350157
08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 153350157
07/05/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153350157
06/05/2025 15:59

Extinto o processo por desistência
06/05/2025 10:16

Conclusos para julgamento
06/05/2025 09:47

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 152234601
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 3028057-58.2025.8.06.0001 CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] AUTOR: A.

C.

F.

E.

I.

S.

REU: D.

F.

M. DESPACHO R.H.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão, no contexto da qual a parte requerente aduz que celebrou contrato de financiamento, garantido por alienação fiduciária, inadimplido pelo devedor fiduciante.

A parte promovente declara, ademais disso, ter cumprido as exigências da norma de regência, requerendo o provimento judicial liminar.

Ocorre que, compulsando os autos, verifiquei que, quando da propositura da Ação, a parte promovente deixou de anexar à petição inicial: - comprovante do recolhimento das custas iniciais E/OU referentes às diligências do Oficial de Justiça para o cumprimento do mandado de busca e apreensão/reintegração de posse/citação, uma vez que a Parte Autora não é beneficiária da Justiça Gratuita.

Destaco, por oportuno, que as referidas custas deverão ser pagas mediante a utilização do módulo de custas judiciais implantado pelo sistema PJE (Processo Judicial Eletrônico/ Sistema de Gestão de Arrecadação - SGA), conforme Portaria nº 1792/2024 de 06/08/2024. Destaco, por último, que a constatação do pagamento ocorre quando é gerado, no próprio sistema PJE, o documento denominado "Certidão de Custas Quitadas".

Caso isso não ocorra, o pedido será, de logo indeferido, até efetiva comprovação de que foi utilizado o módulo de pagamento já mencionado.

Ressalto, ademais disso, que o eventual pedido de restituição de custas/despesas recolhidas de maneira diversa deverá ser requerido ao Setor de Protocolo Geral do Tribunal de Justiça, conforme orientação constante no site do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Ceará (FERMOJU) 2.

Destarte, intime-se a parte autora, via DJEN, para que esta EMENDE, no prazo de 15 (quinze) dias, a peça exordial, de modo a juntar, aos autos, o(s) documento(s) faltantes e/ou as guias de comprovante dos pagamentos das custas/despesas com as diligências do oficial de justiça, sob pena de indeferimento da Inicial (art. 321, caput e parágrafo único, CPC/2015), ou cancelamento da distribuição (art. 290, CPC/2015).

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data pelo sistema. Agenor Studart Neto Juiz de Direito 2https://www.tjce.jus.br/fermoju/restituicao-de-despesas-processuais/
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 152234601
28/04/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152234601
25/04/2025 16:48

Determinada a emenda à inicial
25/04/2025 11:50

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
25/04/2025 11:50

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
24/04/2025 14:51

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
24/04/2025 14:39

Conclusos para decisão
24/04/2025 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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