28/05/2025 14:43

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 14:43

Expedida Certidão de Arquivamento
28/05/2025 14:27

Enviados Autos Digitais da Divisão dos Feitos do Órgão Especial e das Câm.Civ Reunidas p/ o Arquivo
28/05/2025 14:27

Enviados autos digitais ao Arquivo
28/05/2025 14:27

Expediente automático - Termo de remessa ao Arquivo - Cat. 10 Mod. 200330
28/05/2025 14:26

Baixa Definitiva
28/05/2025 14:26

Transitado em Julgado
28/05/2025 14:26

Certidão de Trânsito em Julgado
28/05/2025 14:14

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
06/05/2025 00:44

Decorrendo Prazo
06/05/2025 00:44

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0635725-22.2024.8.06.0000 - Ação Rescisória - Brejo Santo - Autora: M.

L.

A.

L. - Réu: J.

A.

T.

L. - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, entendo ser inadmissível a presente ação rescisória, e, com base no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, EXTINGO o presente processo sem resolução de mérito, por inadequação da via eleita.

Deixo de condenar a parte em honorários advocatícios de sucumbência, vez que não houve a triangularização processual.

Intime-se a parte autora da presente decisão.

Após isso, arquivem-se os autos com baixa definitiva do acervo.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data constante no sistema.

DESEMBARGADOR DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES Relator - Advs: Aldênio Leite Moreira Neto - Filomena Rodrigues Andriola (OAB: 6947/CE)
02/05/2025 09:45

Expedição de Certidão.
02/05/2025 09:32

Mover p/ Ag. Publicação DJE
02/05/2025 09:32

Mover p/ Ag. Publicação DJE
01/05/2025 07:42

Disponibilização Base de Julgados
30/04/2025 18:18

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
30/04/2025 16:39

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
30/04/2025 15:38

Expedição de Decisão.
30/04/2025 15:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/03/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 17:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
06/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
22/10/2024 14:06

Conclusos para despacho
22/10/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:22

Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao
22/10/2024 08:13

Expedição de Certidão.
15/10/2024 07:35

Disponibilização Base de Julgados
14/10/2024 14:20

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
14/10/2024 13:45

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
14/10/2024 10:44

Expedição de Decisão.
14/10/2024 10:44

Impedimento
08/10/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 07:49

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
02/10/2024 11:05

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 11:05

(Distribuição Automática) por sorteio
02/10/2024 10:46

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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