TJCE - 0221487-60.2024.8.06.0001
1ª instância - 27ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 14:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/07/2025 14:18
Juntada de Petição de diligência
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15/07/2025 14:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/07/2025 14:12
Juntada de Petição de diligência
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08/07/2025 01:22
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/07/2025 17:52
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/07/2025 23:59.
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03/07/2025 17:52
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/07/2025 23:59.
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02/07/2025 10:58
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/06/2025 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/06/2025 10:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/06/2025 03:44
Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 23/06/2025 23:59.
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19/05/2025 00:00
Publicado Edital em 19/05/2025. Documento: 154621245
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19/05/2025 00:00
Publicado Edital em 19/05/2025. Documento: 154621245
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19/05/2025 00:00
Publicado Edital em 19/05/2025. Documento: 154621245
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16/05/2025 04:47
Decorrido prazo de MILENA FERREIRA CAMPOS em 15/05/2025 23:59.
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16/05/2025 04:47
Decorrido prazo de NELSON COSTA RODRIGUES em 15/05/2025 23:59.
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16/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154621245
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16/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154621245
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16/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154621245
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16/05/2025 00:00
Edital
Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0221487-60.2024.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Ordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: JOSEFA LINEUDA DA COSTA MURTA PARTE RÉ: CONFINANTE: JOSE IVONILSON COSTA E SILVA FILHO e outros (2) VARA: 27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 150.000,00 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO DE 60 DIAS) - Justiça Gratuita O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de JOSEFA LINEUDA DA COSTA MURTA, brasileira, casada, servidora pública estadual, RG nº 344.083 SSP/CE, CPF nº *34.***.*55-15, residente e domiciliada na Rua Conegundes Rodrigues, nº 988, Montese, Fortaleza/CE, neste ato representando legalmente o Espólio de MARIA DE LOURDES MATOS DA COSTA E LINO ANGELO DA COSTA MAIA, foi proposta uma Ação de Usucapião Ordinária.
Por isso foi expedido o presente EDITAL, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: "MEMORIAL DESCRITIVO - OBJETIVO: Memorial descritivo para fins de ação de usucapião do imóvel localizado na Rua Padre João Piamarta, nº610, Parreão, Fortaleza/CE.
REQUERENTE: JOSEFA LINEUDA DA COSTA MURTA, CPF:*34.***.*55-15 DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: Um terreno de formato irregular, situado com frente para a Rua Padre João Piamarta, nº610, Parreão, nesta capital, lado par do logradouro, distando 44,95m para a Rua Dulcinéia Gondim, no sentido norte-sul, tendo encravada em seu interior, uma edificação com uma área construída total de 4,82m², o referido terreno atualmente tem as seguintes medidas perimetrais, medidas angulares, coordenadas geográficas Utm (Datum Horizontal - Sirgas 2000), e extremas existentes: AO LESTE (frente), partindo do ponto P1, com ângulo interno de 97°01'15", coordenadas N 9584347.16, E 550793.76, segue à distância de 6,50m até o ponto P2 no sentido norte-sul, extremando com a Rua Padre João Piamarta; AO SUL (lado direito), partindo do ponto P2, com ângulo interno de 81°39'45", coordenada N 9584340.94, E 550791.91, segue à distância de 38,30m até o ponto P3 no sentido leste-oeste, extremando com imóvel nº614, que também faz frente para a Rua Padre João Piamarta de propriedade de José Ivonilson Costa e Silva Filho, CPF: *56.***.*78-40; AO OESTE (fundos), partindo do ponto P3, com ângulo interno de 90°55'54", coordenada N 9584357.08, E 550757.20, segue à distância de 5,55m até o ponto P4 no sentido sul-norte, extremando com os fundos do imóvel nº307, que faz frente para a Rua Uruburetama de propriedade de Leonita Lins Marques, CPF: 161714623-49; AO NORTE (lado esquerdo), partindo do ponto P4, com ângulo interno de 90°23'06", coordenada N 9584362.16, E 550759.46, segue à distância de 37.45m até o ponto P1 no sentido oeste-leste, extremando com a lateral do imóvel nº604, que faz frente para a Rua Padre João Piamarta de propriedade de Maria do Socorro Alves Augusto, CPF:*77.***.*57-04, fechando assim a poligonal do terreno com perímetro total de 87,80m, perfazendo a área total do terreno de 227,17m²." Aos eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 60 (sessenta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC).
E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado.
CUMPRA-SE. Fortaleza/Ceará, 14 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito 27ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza -
15/05/2025 08:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154621245
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15/05/2025 08:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154621245
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15/05/2025 08:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154621245
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14/05/2025 12:14
Expedição de Edital.
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08/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 150564890
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07/05/2025 23:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ______________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] ______________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo: 0221487-60.2024.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Ordinária] AUTOR: JOSEFA LINEUDA DA COSTA MURTA CONFINANTE: JOSE IVONILSON COSTA E SILVA FILHO, MARIA DO SOCORRO ALVES AUGUSTO, LEONTINA LINS MARQUES Primeiramente, amparado no disposto nos arts. 98 e 99 do CPC, concedo os benefícios da gratuidade da justiça. Conforme certidões cartorárias acostadas nos ds 124820926 a 124820931 e ID124820933 o imóvel não se encontra matriculado, logo, por óbvio, não há que citar eventual proprietário registral. 1.
Citem, por oficial de justiça, com o prazo de 15 dias (CPC, art. 335): a) os confinantes indicados na petição inicial, mais precisamente na emenda à inicial de ID 124820932 e seus respectivos cônjuges, se houver (art. 246, § 3.º) e, b) por edital com prazo de 60 dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos (CPC, art. 259, I), que poderão se manifestar em 15 (quinze) dias.
O Edital deverá ser confeccionado e liberado nos autos digitais pela Secretaria com as cautelas do art. 257, IV do CPC e publicado no diário da justiça eletrônico do tribunal local (art. 257, II, CPC). 2.
Intimem, para que manifestem eventual interesse na causa a Procuradoria da União, a Procuradoria do Estado do Ceará e a Procuradoria do Município de Fortaleza, no prazo de 30 (trinta) dias (aplicação analógica do § 3.º do art. 216-A c/c art. 722 do CPC), encaminhando-se-lhes cópia da petição inicial, dos documentos que a instruíram, do memorial descritivo, da planta baixa e das certidões cartorárias.
Deverá constar a advertência às procuradorias de que, não havendo manifestação no prazo assinado de 30 (trinta) dias, presumir-se-á a falta de interesse na causa, com o prosseguimento do feito.
Ressalto que a intimação das Procuradorias do Estado do Ceará (código unificado 10526873) e do Município de Fortaleza (código unificado 10526854) serão realizadas pelo portal, em razão do convênio firmado.
Ficando pelos correios apenas a intimação da Procuradoria da União. 3.
Somente após todas as respostas das partes, se houver, e do prazo concedido às fazendas públicas, deverão os autos seguir ao Ministério Público para colheita de parecer de mérito. Observe-se que as diligências anteriormente determinadas por este juízo já foram cumpridas, especificamente a anuência de todos os herdeiros, como se vê da emenda de ID 124820941e petição de ID 129801571 a 129802539; a certidão de casamento da autora, ID 124820948, e as certidões dos cartórios de registros de imóveis certificando que o imóvel usucapiendo não é registrado, cartorárias, ID 124820933 e Ids 124820926 a 124820931. Fortaleza/CE, 2025-04-14.
MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito -
07/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 150564890
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06/05/2025 16:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/05/2025 16:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/05/2025 16:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/05/2025 11:07
Erro ou recusa na comunicação
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06/05/2025 11:06
Erro ou recusa na comunicação
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06/05/2025 11:05
Erro ou recusa na comunicação
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06/05/2025 09:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150564890
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06/05/2025 09:24
Expedição de Mandado.
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06/05/2025 09:24
Expedição de Mandado.
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06/05/2025 09:24
Expedição de Mandado.
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14/04/2025 15:39
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2024 20:48
Juntada de Petição de petição
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27/11/2024 16:30
Conclusos para despacho
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25/11/2024 18:03
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 12:07
Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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30/10/2024 18:52
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0448/2024 Data da Publicacao: 31/10/2024 Numero do Diario: 3423
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28/10/2024 01:55
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2024 16:55
Mov. [26] - Documento Analisado
-
18/10/2024 09:59
Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2024 09:43
Mov. [24] - Conclusão
-
16/10/2024 09:43
Mov. [23] - Encerrar análise
-
15/09/2024 13:05
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02319179-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/09/2024 12:42
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23/08/2024 20:42
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0343/2024 Data da Publicacao: 26/08/2024 Numero do Diario: 3376
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22/08/2024 11:54
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2024 08:17
Mov. [19] - Documento Analisado
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11/08/2024 18:48
Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2024 12:00
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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19/07/2024 23:14
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02204627-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/07/2024 23:12
-
27/06/2024 20:29
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0256/2024 Data da Publicacao: 28/06/2024 Numero do Diario: 3336
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26/06/2024 01:59
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/06/2024 13:27
Mov. [13] - Documento Analisado
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25/06/2024 07:51
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/06/2024 12:49
Mov. [11] - Encerrar análise
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11/06/2024 12:49
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
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06/06/2024 18:08
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02106689-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2024 17:46
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03/06/2024 20:44
Mov. [8] - Conclusão
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03/06/2024 20:44
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02097224-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 03/06/2024 20:42
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17/04/2024 20:48
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0146/2024 Data da Publicacao: 18/04/2024 Numero do Diario: 3287
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16/04/2024 11:42
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2024 11:40
Mov. [4] - Documento Analisado
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11/04/2024 09:45
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/04/2024 10:33
Mov. [2] - Conclusão
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03/04/2024 10:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2024
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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