TJCE - 0015253-48.2021.8.06.0293
1ª instância - 3ª Vara Criminal da Comarca de Sobral
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0015253-48.2021.8.06.0293 - Apelação Criminal - Sobral - Apelante: Francisco Donne Vieira Fernandes - Apelante: Francisco Wagner Fontenele de Araújo - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, devendo este feito ascender ao Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.
Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Lintor José Linhares Torquato (OAB: 15131/CE) - José Ronaldo Alves Rocha (OAB: 40374/CE) - Adriana Abreu de Sá (OAB: 16199/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO) -
20/02/2025 09:41
Expedição de documento
-
20/02/2025 09:39
Juntada de documento
-
20/02/2025 08:46
Expedição de documento
-
19/02/2025 19:04
Juntada de documento
-
19/02/2025 10:42
Expedição de documento
-
19/02/2025 10:29
Juntada de documento
-
18/02/2025 10:28
Histórico de partes atualizado
-
18/02/2025 10:28
Histórico de partes atualizado
-
12/07/2024 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 14:52
Conclusos
-
10/07/2024 14:49
Expedição de documento
-
10/07/2024 14:48
Juntada de documento
-
09/07/2024 16:19
Juntada de documento
-
09/07/2024 16:19
Juntada de documento
-
20/06/2024 09:19
Juntada de documento
-
07/02/2024 10:28
Histórico de partes atualizado
-
30/01/2024 10:28
Histórico de partes atualizado
-
10/03/2023 19:23
Expedição de documento
-
10/03/2023 19:16
Expedição de documento
-
08/03/2023 14:17
Expedição de documento
-
08/03/2023 14:13
Expedição de documento
-
08/03/2023 14:11
Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
-
08/03/2023 14:09
Juntada de Guia de Recolhimento BNMP
-
10/02/2023 10:42
Remetidos os Autos
-
09/02/2023 12:31
Expedição de documento
-
09/02/2023 12:00
Expedição de documento
-
09/02/2023 10:34
Juntada de documento
-
09/02/2023 10:31
Expedição de documento
-
06/02/2023 20:33
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 15:25
Encerrar documento - restrição
-
06/02/2023 15:18
Encerrar documento - restrição
-
06/02/2023 14:47
Expedição de documento
-
06/02/2023 14:47
Juntada de documento
-
06/02/2023 14:44
Juntada de documento
-
06/02/2023 14:42
Expedição de documento
-
06/02/2023 14:42
Juntada de documento
-
06/02/2023 14:38
Juntada de documento
-
06/02/2023 13:46
Conclusos
-
06/02/2023 13:46
Expedição de documento
-
06/02/2023 13:05
Juntada de Petição
-
30/01/2023 07:56
Juntada de documento
-
30/01/2023 07:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/01/2023 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/01/2023 08:14
Encaminhado edital/relação para publicação
-
19/01/2023 14:10
Encaminhado edital/relação para publicação
-
18/01/2023 11:28
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
17/01/2023 10:28
Histórico de partes atualizado
-
16/01/2023 13:25
Conclusos
-
16/01/2023 13:04
Expedição de documento
-
16/01/2023 11:20
Juntada de Petição
-
10/01/2023 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/01/2023 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/01/2023 07:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/01/2023 07:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/01/2023 14:56
Juntada de Petição
-
02/01/2023 05:18
Expedição de documento
-
02/01/2023 05:17
Expedição de documento
-
16/12/2022 19:30
Expedição de documento
-
16/12/2022 19:30
Juntada de documento
-
16/12/2022 19:29
Juntada de documento
-
16/12/2022 19:27
Expedição de documento
-
16/12/2022 19:27
Juntada de documento
-
16/12/2022 19:24
Juntada de documento
-
16/12/2022 15:21
Expedição de documento
-
16/12/2022 15:21
Expedição de documento
-
16/12/2022 10:45
Encaminhado edital/relação para publicação
-
16/12/2022 10:44
Encaminhado edital/relação para publicação
-
16/12/2022 10:43
Encaminhado edital/relação para publicação
-
16/12/2022 10:42
Encaminhado edital/relação para publicação
-
16/12/2022 10:41
Expedição de documento
-
15/12/2022 17:52
Expedição de documento
-
15/12/2022 17:51
Expedição de documento
-
15/12/2022 17:43
Expedição de documento
-
15/12/2022 17:42
Expedição de documento
-
15/12/2022 17:42
Expedição de documento
-
14/12/2022 17:49
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
14/12/2022 11:17
Conclusos
-
14/12/2022 10:32
Expedição de documento
-
13/12/2022 17:12
Juntada de Petição
-
12/12/2022 14:59
Juntada de documento
-
08/12/2022 18:49
Julgado procedente o pedido
-
06/12/2022 10:49
Histórico de partes atualizado
-
06/12/2022 10:28
Histórico de partes atualizado
-
06/12/2022 10:27
Histórico de partes atualizado
-
02/12/2022 15:43
Conclusos
-
02/12/2022 15:42
Expedição de documento
-
01/12/2022 11:57
Juntada de Petição
-
01/12/2022 10:45
Juntada de Petição
-
28/11/2022 06:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/11/2022 18:13
Expedição de documento
-
24/11/2022 18:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/11/2022 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/11/2022 23:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/11/2022 17:12
Expedição de documento
-
23/11/2022 17:12
Expedição de documento
-
23/11/2022 11:17
Encaminhado edital/relação para publicação
-
23/11/2022 11:16
Encaminhado edital/relação para publicação
-
23/11/2022 11:11
Expedição de documento
-
23/11/2022 09:54
Expedição de documento
-
23/11/2022 09:17
Expedição de documento
-
22/11/2022 16:34
Manutenção da Prisão Preventiva
-
22/11/2022 12:00
Conclusos
-
22/11/2022 09:10
Encaminhado edital/relação para publicação
-
22/11/2022 09:09
Encaminhado edital/relação para publicação
-
11/11/2022 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/11/2022 23:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/11/2022 11:45
Encaminhado edital/relação para publicação
-
08/11/2022 11:44
Encaminhado edital/relação para publicação
-
07/11/2022 09:35
Juntada de Petição
-
20/10/2022 08:58
Expedição de documento
-
17/10/2022 11:41
Expedição de documento
-
17/10/2022 11:41
Juntada de documento
-
14/10/2022 08:51
Expedição de documento
-
14/10/2022 08:50
Juntada de documento
-
07/10/2022 12:02
Expedição de documento
-
07/10/2022 12:01
Expedição de documento
-
06/10/2022 16:49
Expedição de documento
-
06/10/2022 12:04
Expedição de documento
-
06/10/2022 09:09
Expedição de documento
-
06/10/2022 08:15
Expedição de documento
-
06/10/2022 08:15
Juntada de documento
-
06/10/2022 08:13
Juntada de documento
-
06/10/2022 08:12
Expedição de documento
-
06/10/2022 08:12
Juntada de documento
-
06/10/2022 08:06
Juntada de documento
-
05/10/2022 10:38
Expedição de documento
-
05/10/2022 10:38
Juntada de documento
-
05/10/2022 10:35
Juntada de documento
-
05/10/2022 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/10/2022 23:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
04/10/2022 23:45
Juntada de documento
-
04/10/2022 13:07
Expedição de documento
-
04/10/2022 13:07
Juntada de documento
-
04/10/2022 08:25
Expedição de documento
-
04/10/2022 08:25
Juntada de documento
-
03/10/2022 18:25
Expedição de documento
-
03/10/2022 14:18
Expedição de documento
-
03/10/2022 14:18
Expedição de documento
-
03/10/2022 14:17
Expedição de documento
-
03/10/2022 12:24
Expedição de documento
-
03/10/2022 12:24
Expedição de documento
-
03/10/2022 12:23
Expedição de documento
-
03/10/2022 12:23
Expedição de documento
-
03/10/2022 12:21
Expedição de documento
-
03/10/2022 12:21
Expedição de documento
-
03/10/2022 12:21
Encaminhado edital/relação para publicação
-
03/10/2022 12:21
Expedição de documento
-
03/10/2022 12:21
Expedição de documento
-
03/10/2022 12:21
Expedição de documento
-
03/10/2022 12:21
Expedição de documento
-
03/10/2022 12:21
Expedição de documento
-
03/10/2022 12:20
Encaminhado edital/relação para publicação
-
28/09/2022 19:51
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 15:00
Juntada de documento
-
09/08/2022 17:54
Juntada de documento
-
09/08/2022 17:54
Juntada de documento
-
09/08/2022 17:54
Expedição de documento
-
08/08/2022 10:12
Audiência
-
07/08/2022 22:25
Juntada de Petição
-
04/08/2022 08:35
Expedição de documento
-
03/08/2022 11:20
Juntada de Petição
-
03/08/2022 10:29
Expedição de documento
-
03/08/2022 10:28
Juntada de documento
-
03/08/2022 10:27
Juntada de documento
-
02/08/2022 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2022 07:33
Juntada de documento
-
02/08/2022 07:31
Juntada de documento
-
01/08/2022 17:48
Conclusos
-
01/08/2022 17:47
Expedição de documento
-
01/08/2022 17:46
Juntada de documento
-
01/08/2022 16:01
Juntada de Petição
-
26/07/2022 23:00
Expedição de documento
-
26/07/2022 23:00
Juntada de documento
-
24/07/2022 07:18
Expedição de documento
-
24/07/2022 07:18
Juntada de documento
-
24/07/2022 07:07
Juntada de documento
-
24/07/2022 07:06
Expedição de documento
-
24/07/2022 07:06
Juntada de documento
-
24/07/2022 07:03
Juntada de documento
-
22/07/2022 17:31
Juntada de documento
-
19/07/2022 08:02
Expedição de documento
-
19/07/2022 08:02
Juntada de documento
-
19/07/2022 08:00
Juntada de documento
-
16/07/2022 03:04
Expedição de documento
-
14/07/2022 15:03
Expedição de documento
-
14/07/2022 15:03
Juntada de documento
-
12/07/2022 13:06
Expedição de documento
-
12/07/2022 12:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/07/2022 12:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/07/2022 12:04
Expedição de documento
-
11/07/2022 20:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/07/2022 20:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/07/2022 10:25
Expedição de documento
-
11/07/2022 10:25
Juntada de documento
-
11/07/2022 10:23
Juntada de documento
-
08/07/2022 21:37
Expedição de documento
-
08/07/2022 21:37
Expedição de documento
-
08/07/2022 13:19
Expedição de documento
-
08/07/2022 13:19
Juntada de documento
-
08/07/2022 13:17
Juntada de documento
-
08/07/2022 08:54
Encaminhado edital/relação para publicação
-
08/07/2022 08:53
Encaminhado edital/relação para publicação
-
07/07/2022 12:10
Expedição de documento
-
06/07/2022 09:47
Expedição de documento
-
06/07/2022 09:47
Expedição de documento
-
06/07/2022 09:47
Expedição de documento
-
06/07/2022 09:47
Expedição de documento
-
06/07/2022 09:47
Expedição de documento
-
06/07/2022 09:47
Expedição de documento
-
06/07/2022 09:47
Expedição de documento
-
06/07/2022 09:46
Expedição de documento
-
06/07/2022 09:46
Expedição de documento
-
04/07/2022 19:35
Encaminhado edital/relação para publicação
-
04/07/2022 19:34
Encaminhado edital/relação para publicação
-
04/07/2022 19:29
Expedição de documento
-
04/07/2022 19:29
Expedição de documento
-
04/07/2022 19:10
Expedição de documento
-
25/06/2022 12:52
Juntada de documento
-
25/06/2022 12:52
Juntada de documento
-
06/06/2022 09:21
Expedição de documento
-
31/05/2022 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/05/2022 19:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/05/2022 19:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/05/2022 19:34
Expedição de documento
-
28/05/2022 11:15
Apensado ao processo
-
27/05/2022 16:35
Expedição de documento
-
27/05/2022 14:39
Encaminhado edital/relação para publicação
-
27/05/2022 14:39
Encaminhado edital/relação para publicação
-
27/05/2022 10:04
Outras Decisões
-
26/05/2022 17:50
Conclusos
-
26/05/2022 17:33
Expedição de documento
-
26/05/2022 15:28
Juntada de Petição
-
16/05/2022 19:55
Expedição de documento
-
16/05/2022 15:03
Audiência
-
16/05/2022 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2022 08:24
Recebida a denúncia
-
29/04/2022 14:35
Conclusos
-
29/04/2022 14:35
Expedição de documento
-
29/04/2022 12:42
Histórico de partes atualizado
-
29/04/2022 10:45
Juntada de Petição
-
29/04/2022 10:42
Expedição de documento
-
28/04/2022 11:49
Expedição de documento
-
28/04/2022 11:49
Expedição de documento
-
28/04/2022 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2022 21:58
Conclusos
-
27/04/2022 15:35
Conclusos
-
26/04/2022 17:07
Conclusos
-
26/04/2022 17:06
Expedição de documento
-
25/04/2022 21:50
Juntada de Petição
-
25/04/2022 12:45
Histórico de partes atualizado
-
18/04/2022 14:06
Expedição de documento
-
18/04/2022 14:05
Juntada de documento
-
18/04/2022 14:03
Juntada de documento
-
18/04/2022 13:47
Expedição de documento
-
18/04/2022 13:47
Juntada de documento
-
18/04/2022 13:44
Juntada de documento
-
14/04/2022 12:45
Histórico de partes atualizado
-
12/04/2022 08:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
12/04/2022 08:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/04/2022 22:40
Expedição de documento
-
11/04/2022 22:40
Expedição de documento
-
11/04/2022 15:39
Expedição de documento
-
09/04/2022 15:17
Expedição de documento
-
09/04/2022 15:17
Juntada de documento
-
09/04/2022 15:15
Juntada de documento
-
09/04/2022 15:12
Expedição de documento
-
09/04/2022 15:12
Juntada de documento
-
09/04/2022 15:07
Juntada de documento
-
08/04/2022 09:25
Encaminhado edital/relação para publicação
-
08/04/2022 09:25
Encaminhado edital/relação para publicação
-
08/04/2022 09:23
Expedição de documento
-
08/04/2022 09:23
Expedição de documento
-
07/04/2022 19:07
Outras Decisões
-
07/04/2022 12:42
Histórico de partes atualizado
-
06/04/2022 10:34
Conclusos
-
16/02/2022 13:56
Juntada de documento
-
14/02/2022 12:12
Juntada de documento
-
14/02/2022 08:37
Juntada de documento
-
10/02/2022 11:03
Expedição de documento
-
03/02/2022 18:43
Expedição de documento
-
03/02/2022 12:15
Expedição de documento
-
03/02/2022 12:15
Expedição de documento
-
03/02/2022 09:56
Expedição de documento
-
03/02/2022 09:53
Expedição de documento
-
03/02/2022 09:52
Expedição de documento
-
03/02/2022 09:34
Mudança de Classe Processual
-
02/02/2022 17:09
Recebida a denúncia
-
02/02/2022 12:45
Histórico de partes atualizado
-
02/02/2022 12:42
Histórico de partes atualizado
-
02/02/2022 08:13
Conclusos
-
02/02/2022 07:19
Expedição de documento
-
01/02/2022 12:30
Juntada de Petição
-
20/01/2022 12:13
Expedição de documento
-
20/01/2022 11:40
Expedição de documento
-
19/01/2022 18:21
Juntada de Petição
-
19/01/2022 12:45
Histórico de partes atualizado
-
19/01/2022 12:42
Histórico de partes atualizado
-
18/01/2022 11:34
Mudança de Classe Processual
-
18/01/2022 11:23
Expedição de documento
-
18/01/2022 11:21
Expedição de documento
-
17/01/2022 15:25
Juntada de Petição
-
12/01/2022 11:00
Expedição de documento
-
12/01/2022 11:00
Expedição de documento
-
12/01/2022 08:09
Juntada de documento
-
12/01/2022 08:06
Expedição de documento
-
12/01/2022 08:06
Expedição de documento
-
12/01/2022 07:58
Juntada de documento
-
11/01/2022 14:36
Expedição de documento
-
11/01/2022 14:36
Expedição de documento
-
11/01/2022 13:49
Audiência
-
11/01/2022 13:05
Juntada de Petição
-
10/01/2022 09:51
Audiência
-
07/01/2022 21:26
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2022 14:45
Expedição de documento
-
07/01/2022 14:45
Juntada de documento
-
07/01/2022 14:45
Juntada de documento
-
07/01/2022 10:00
Conclusos
-
07/01/2022 09:43
Expedição de documento
-
07/01/2022 09:42
Recebidos os autos
-
07/01/2022 07:27
Redistribuído
-
07/01/2022 07:27
Redistribuído
-
07/01/2022 07:27
Recebidos os autos
-
25/12/2021 14:42
Remetidos os Autos
-
25/12/2021 14:36
Expedição de documento
-
25/12/2021 14:32
Expedição de documento
-
25/12/2021 14:27
Juntada de Petição
-
25/12/2021 14:20
Expedição de documento
-
25/12/2021 14:05
Expedição de documento
-
25/12/2021 14:05
Expedição de documento
-
25/12/2021 13:55
Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
25/12/2021 12:05
Juntada de Petição
-
25/12/2021 12:04
Juntada de Petição
-
25/12/2021 10:49
Conclusos
-
25/12/2021 10:48
Juntada de Petição
-
25/12/2021 09:27
Expedição de documento
-
25/12/2021 09:27
Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
-
25/12/2021 08:47
Juntada de documento
-
25/12/2021 08:47
Juntada de documento
-
25/12/2021 08:12
Expedição de documento
-
25/12/2021 08:12
Expedição de documento
-
25/12/2021 07:00
Expedição de documento
-
25/12/2021 07:00
Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
-
25/12/2021 07:00
Distribuído
-
24/12/2021 09:53
Histórico de partes atualizado
-
24/12/2021 09:53
Histórico de partes atualizado
-
24/12/2021 09:51
Histórico de partes atualizado
-
24/12/2021 09:51
Histórico de partes atualizado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2022
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0010402-48.2015.8.06.0075
Renato Reinaldo Vitorino
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 21/10/2024 09:09
Processo nº 0010402-48.2015.8.06.0075
Ministerio Publico do Estado do Ceara
Renato Reinaldo Vitorino
Advogado: Joao Paulo Cruz Santos
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 04/02/2021 16:57
Processo nº 0003832-74.2019.8.06.0182
Nelson Carvalho da Silva
Advogado: Saulo Moura Gadelha
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 11/01/2021 14:58
Processo nº 3015171-27.2025.8.06.0001
Maria Patricia Melo da Costa
Banco Volkswagen S.A.
Advogado: Leonardo da Silva Ambrosio
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 28/03/2025 11:47
Processo nº 3015171-27.2025.8.06.0001
Maria Patricia Melo da Costa
Banco Volkswagen S.A.
Advogado: Leonardo da Silva Ambrosio
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 03/08/2025 13:48