04/06/2025 10:28

Enviados Autos Digitais ao STJ
04/06/2025 10:28

Expedida Certidão de Envio ao STJ
15/05/2025 21:23

Expedição de Certidão.
15/05/2025 21:23

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:41

Decorrendo Prazo
12/05/2025 00:18

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
12/05/2025 00:18

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:17

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
12/05/2025 00:17

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0015253-48.2021.8.06.0293 - Apelação Criminal - Sobral - Apelante: Francisco Donne Vieira Fernandes - Apelante: Francisco Wagner Fontenele de Araújo - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Intime-se a parte embargada, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do artigo 1.023, § 2º do CPC.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora pelo sistema.

DESEMBARGADORA LIRA RAMOS DE OLIVEIRA Relatora - Advs: Lintor José Linhares Torquato (OAB: 15131/CE) - José Ronaldo Alves Rocha (OAB: 40374/CE) - Adriana Abreu de Sá (OAB: 16199/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
08/05/2025 07:08

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:54

Mover p/ Ag. Publicação DJE
07/05/2025 18:53

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:53

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
07/05/2025 17:35

Mover p/ Ag. Publicação DJE
01/05/2025 07:42

Disponibilização Base de Julgados
01/05/2025 07:40

Disponibilização Base de Julgados
30/04/2025 16:18

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
30/04/2025 16:18

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
30/04/2025 15:34

Recurso extraordinário admitido
30/04/2025 15:34

Recurso especial admitido
07/04/2025 08:55

Conclusos para admissibilidade recursal
07/04/2025 08:55

Conclusos para despacho
07/04/2025 08:55

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
07/04/2025 08:55

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:56

Decorrendo Prazo
07/03/2025 11:18

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:17

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
07/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:28

Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores
06/03/2025 11:27

Corrigir para julgado
06/03/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 10:30

Juntada de Petição
06/03/2025 10:20

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 21:10

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:43

Expedição de Ofício.
18/02/2025 10:37

Transitado em Julgado
18/02/2025 10:11

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:09

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:04

Interposição de REsp/RE/RO
18/02/2025 10:04

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:50

Juntada de Petição
17/02/2025 16:50

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:50

Juntada de Petição
17/02/2025 16:50

Expedição de Certidão.
31/01/2025 02:12

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
29/01/2025 12:45

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:38

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:38

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
23/01/2025 13:49

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:34

Juntada de Acórdão
24/05/2024 15:47

Conclusos para despacho
24/05/2024 08:12

Juntada de Petição
24/05/2024 08:12

Expedição de Certidão.
21/05/2024 21:37

Expedição de Certidão.
21/05/2024 21:36

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
15/05/2024 09:51

Despacho Aguardando Envio ao DJe
04/04/2024 15:15

Decorrido prazo
04/04/2024 15:15

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:59

Conclusos para despacho
21/02/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:00

Juntada de Petição
09/02/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 02:01

Decorrendo Prazo
07/02/2024 02:01

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
07/02/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2024 23:21

Expedição de Certidão.
06/02/2024 22:03

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
05/02/2024 07:08

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:24

Mover Obj A
02/02/2024 15:24

Enviado acórdão para publicação
02/02/2024 10:29

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Apelação Crime
01/02/2024 07:43

Disponibilização Base de Julgados
31/01/2024 20:37

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:06

Juntada de Acórdão
30/01/2024 14:00

Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte
30/01/2024 14:00

Julgado
24/01/2024 10:32

Conclusos para despacho
24/01/2024 10:32

Expedição de Certidão.
23/01/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 11:10

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
19/01/2024 10:13

Inclusão em Pauta
19/01/2024 10:12

Para Julgamento
18/12/2023 07:40

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
18/12/2023 07:29

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
15/12/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 16:30

Conclusos para despacho
14/12/2023 10:50

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
14/12/2023 10:38

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 10:17

Apensado ao processo
12/06/2023 08:16

Conclusos para despacho
07/06/2023 18:08

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 13:02

Enviados Autos da Divisao de Apelação Criminal p/ Depat. de Distribuição
06/06/2023 08:58

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Apelação Crime
05/06/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 10:12

Juntada de Petição
05/05/2023 10:12

Expedição de Certidão.
10/04/2023 14:49

Conclusos para despacho
10/04/2023 11:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
10/04/2023 11:21

Expedição de Certidão.
10/04/2023 11:21

Juntada de Petição
28/03/2023 10:00

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
28/03/2023 10:00

Expedição de Certidão.
28/03/2023 10:00

Juntada de Petição
13/03/2023 20:16

Expedição de Certidão.
13/03/2023 18:19

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
10/03/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 11:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
10/03/2023 10:59

Juntada de Petição
19/02/2023 11:19

Expedição de Certidão.
17/02/2023 18:00

Decorrendo Prazo
17/02/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 12:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
17/02/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 16:34

Juntada de Petição
15/02/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 15:17

Despacho Aguardando Envio ao DJe
13/02/2023 17:16

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Apelação Crime
13/02/2023 15:42

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 15:42

Despacho Aguardando Envio ao DJe
13/02/2023 10:36

Conclusos para despacho
13/02/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 12:05

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
10/02/2023 11:59

Registrado para Retificada a autuação
10/02/2023 10:42

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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