TJCE - 0220148-03.2023.8.06.0001
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 Execucoes de Titulo Extrajudicial
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 13:02
Conclusos para despacho
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15/07/2025 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/07/2025. Documento: 162530858
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11/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025 Documento: 162530858
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11/07/2025 00:00
Intimação
Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções de Título Extrajudicial PROCESSO:0220148-03.2023.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EXECUTADO: ANTONIO JOSIEL DE SOUSA MOREIRA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: intime-se o exequente, via DJEN, para se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca do retorno do AR ID 156762601. Expediente necessário.
Fortaleza/CE, 28 de junho de 2025 Servidor Gabinete Provimento n.º 2/2021 da CGJ -
10/07/2025 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162530858
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28/06/2025 19:59
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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28/06/2025 19:57
Juntada de ato ordinatório
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25/05/2025 02:17
Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
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20/05/2025 06:04
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 19/05/2025 23:59.
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12/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 150641666
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09/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0-Execuções de Título Extrajudicial e-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/6e7c01 Processo nº 0220148-03.2023.8.06.0001 Apenso n° [] Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário] Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Polo Passivo ANTONIO JOSIEL DE SOUSA MOREIRA DECISÃO R.
H.
Trata-se de ação de Ação de Busca e Apreensão convertida em Ação de Execução de Título Extrajudicial (id. 93877648) proposta por AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A em face de ANTÔNIO JOSIEL DE SOUSA MOREIRA.
Na petição de id. 93877656 foi solicitada substituição processual em virtude da cessão ocorrida em favor da ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ("FUNDO") É o relatório.
Passo a decidir.
Não há impedimento à substituição processual solicitada, uma vez que a cessão de crédito não necessita da concordância da parte contrária: CESSÃO DE CRÉDITO - Notificação do devedor - Art. 293 do Código Civil - Desnecessidade de comunicação ou anuência do devedor para que ocorra a substituição do polo ativo da cobrança ou execução - Precedentes - Decisão reformada - Recurso provido." (TJ-SP - AI: 22125378320188260000 SP 2212537-83.2018.8.26.0000, Relator: J.
B.
Franco de Godoi, Data de Julgamento: 29/11/2018, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 29/11/2018). (omississ) LEGITIMIDADE DE PARTE - Matéria de ordem pública que pode ser apreciada a qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive de ofício Preclusão Não ocorrência: - Constituindo a legitimidade de parte uma das condições da ação, esta poderá ser reapreciada pelo magistrado a qualquer tempo e grau de jurisdição, inclusive de ofício, não se submetendo, portanto, a preclusão.
CESSÃO DE CRÉDITO Execução de Título Extrajudicial Substituição processual Possibilidade -Anuência e notificação do devedor Desnecessidade - Aplicação do artigo 778, § 1º, inciso III e § 2º, do novo Código de Processo Civil: - Quando houver cessão de crédito, para que haja substituição processual, não é necessária a notificação do devedor, conforme o art. 290, do Código Civil, nem sua anuência, nos termos do artigo 778, § 1º, inciso III e § 2º, do novo Código de Processo Civil, uma vez que há título executivo firmado.
RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP - Ag.
Inst.
Nº 2148989-55.2016.8.26.0000 13ª C.
De Direito Privado Rel.
NELSON JORGE JR.j. 28.09.2016).
Assim, com fulcro no art. 778, III, do CPC, mostra-se cabível o pedido de substituição processual requerido.
Por fim, a parte exequente recolheu às custas para citação do executado (id. 93877646).
Isso posto, DEFIRO a substituição processual, passando a figurar como polo ativo da demanda ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS ("FUNDO"), instituição financeira inscrita no CNPJ sob o n.º 30.***.***/0001-01 com sede na Rua Gomes de Carvalho, nº 1195 - Vila Olímpia, São Paulo-SP.
Determino, ainda, a citação do executado no endereço Rua Taubaté, 129, Granja Portugal -CEP 60545-234, Fortaleza-CE (id. 93877644).
Cumpra-se.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Augusto Cézar de Luna Cordeiro Silva Juiz de Direito -
09/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 150641666
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08/05/2025 09:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150641666
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08/05/2025 09:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/04/2025 12:01
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/08/2024 11:57
Conclusos para decisão
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10/08/2024 12:03
Mov. [111] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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19/06/2024 11:32
Mov. [110] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/05/2024 13:16
Mov. [109] - Certidão emitida
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28/02/2024 15:11
Mov. [108] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/02/2024 14:59
Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WNUJ.24.01802101-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/02/2024 14:55
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15/02/2024 13:51
Mov. [106] - Concluso para Despacho
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15/02/2024 09:43
Mov. [105] - Processo Redistribuído por Sorteio | Portaria n 2217/2023
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15/02/2024 09:43
Mov. [104] - Redistribuição de processo - saída
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15/02/2024 09:43
Mov. [103] - Processo recebido de outro Foro
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16/01/2024 08:31
Mov. [102] - Remessa a outro Foro | PORTARIA N 2217/2023. Foro destino: Nucleos de Justica 4.0
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23/11/2023 09:53
Mov. [101] - Certidão emitida | [AUTOMATICO]- 50235 - Certidao Automatica de Remessa a Distribuicao - Portaria 2217-2023-Ex. Titulo
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17/11/2023 15:19
Mov. [100] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/11/2023 14:17
Mov. [99] - Concluso para Despacho
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06/10/2023 15:34
Mov. [98] - Processo Redistribuído por Sorteio | DECISAO FL. 145/146
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06/10/2023 15:34
Mov. [97] - Redistribuição de processo - saída | DECISAO FL. 145/146
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05/10/2023 20:30
Mov. [96] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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05/10/2023 20:30
Mov. [95] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
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05/10/2023 10:16
Mov. [94] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2023 10:21
Mov. [93] - Encerrar análise
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04/10/2023 09:37
Mov. [92] - Petição juntada ao processo
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03/10/2023 14:10
Mov. [91] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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03/10/2023 12:33
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02364352-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/10/2023 12:21
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03/10/2023 08:05
Mov. [89] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 03/10/2023 atraves da guia n 001.1511316-78 no valor de 54,92
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29/09/2023 09:48
Mov. [88] - Conclusão
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28/09/2023 15:46
Mov. [87] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1511316-78 - Custas Intermediarias
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28/09/2023 12:11
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02354706-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/09/2023 11:38
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26/09/2023 19:01
Mov. [85] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0449/2023 Data da Publicacao: 27/09/2023 Numero do Diario: 3166
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25/09/2023 01:52
Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2023 19:30
Mov. [83] - Documento Analisado
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18/09/2023 14:35
Mov. [82] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da peticao de fls. 127/128, tendo em vista a pessoa indicada como requerido estar em desacordo com a indicada na peticao inicial. Expedientes necessarios.
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18/09/2023 13:42
Mov. [81] - Conclusão
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18/09/2023 13:06
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02330646-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2023 12:34
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13/09/2023 20:39
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0432/2023 Data da Publicacao: 14/09/2023 Numero do Diario: 3157
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12/09/2023 01:41
Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2023 15:07
Mov. [77] - Documento Analisado
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05/09/2023 12:08
Mov. [76] - Petição juntada ao processo
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05/09/2023 10:40
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02305322-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/09/2023 10:19
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04/09/2023 17:53
Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/09/2023 16:00
Mov. [73] - Conclusão
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03/09/2023 11:45
Mov. [72] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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03/09/2023 11:45
Mov. [71] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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20/08/2023 08:04
Mov. [70] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 20/08/2023 atraves da guia n 001.1497700-14 no valor de 57,67
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17/08/2023 14:42
Mov. [69] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1497700-14 - Custas Intermediarias
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15/08/2023 12:07
Mov. [68] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 15/08/2023 atraves da guia n 001.1494833-84 no valor de 57,67
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14/08/2023 22:01
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0386/2023 Data da Publicacao: 16/08/2023 Numero do Diario: 3138
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14/08/2023 19:10
Mov. [66] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2023/154712-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 03/09/2023 Local: Oficial de justica - Adriana Teixeira Bezerra
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14/08/2023 15:31
Mov. [65] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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14/08/2023 09:28
Mov. [64] - Documento Analisado
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14/08/2023 09:28
Mov. [63] - Outras Decisões | R.H. Expeca-se novo mandado de busca e apreensao/citacao para endereco indicado as fls. 101, o qual podera ser cumprido com ordem de arrombamento e auxilio de forca policial, se necessario for. Expedientes necessarios.
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11/08/2023 12:37
Mov. [62] - Conclusão
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11/08/2023 12:08
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02253775-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/08/2023 11:50
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11/08/2023 01:53
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2023 14:13
Mov. [59] - Documento Analisado
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09/08/2023 15:58
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2023 15:31
Mov. [57] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1494833-84 - Custas Intermediarias
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09/08/2023 11:06
Mov. [56] - Conclusão
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09/08/2023 10:55
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02247384-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2023 10:40
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02/08/2023 19:57
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0364/2023 Data da Publicacao: 03/08/2023 Numero do Diario: 3130
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01/08/2023 01:49
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2023 22:57
Mov. [52] - Documento Analisado
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27/07/2023 12:27
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2023 10:20
Mov. [50] - Conclusão
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26/07/2023 09:45
Mov. [49] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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26/07/2023 09:44
Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
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25/07/2023 18:47
Mov. [47] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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25/07/2023 18:47
Mov. [46] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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26/06/2023 12:30
Mov. [45] - Expedição de Mandado de Busca e Apreensão | Mandado n: 001.2023/117929-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 25/07/2023 Local: Oficial de justica - Nara Rejane Goncalves de Araujo
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26/06/2023 12:30
Mov. [44] - Documento Analisado
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26/06/2023 12:30
Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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26/06/2023 12:30
Mov. [42] - Outras Decisões | R.H. Expeca-se novo mandado de busca e apreensao/citacao para endereco indicado as fls. 81, o qual podera ser cumprido com ordem de arrombamento e auxilio de forca policial, se necessario for. Expedientes necessarios.
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26/06/2023 09:15
Mov. [41] - Conclusão
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24/06/2023 08:08
Mov. [40] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 24/06/2023 atraves da guia n 001.1478160-33 no valor de 57,67
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23/06/2023 19:30
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02144032-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/06/2023 19:02
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23/06/2023 10:03
Mov. [38] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1478160-33 - Custas Intermediarias
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21/06/2023 22:17
Mov. [37] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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20/06/2023 19:08
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0282/2023 Data da Publicacao: 21/06/2023 Numero do Diario: 3099
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19/06/2023 01:55
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/06/2023 17:07
Mov. [34] - Documento Analisado
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14/06/2023 14:12
Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2023 13:33
Mov. [32] - Conclusão
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14/06/2023 12:33
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02120353-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2023 12:10
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30/05/2023 20:44
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0244/2023 Data da Publicacao: 31/05/2023 Numero do Diario: 3086
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29/05/2023 01:52
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2023 14:00
Mov. [28] - Documento Analisado
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25/05/2023 17:46
Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2023 15:24
Mov. [26] - Conclusão
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25/05/2023 15:02
Mov. [25] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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25/05/2023 11:00
Mov. [24] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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25/05/2023 10:59
Mov. [23] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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20/04/2023 11:50
Mov. [22] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/069594-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 25/05/2023 Local: Oficial de justica - Carlos Eduardo Esmeraldo Filho
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19/04/2023 14:44
Mov. [21] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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18/04/2023 14:33
Mov. [20] - Documento Analisado
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18/04/2023 14:33
Mov. [19] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2023 08:09
Mov. [18] - Conclusão
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18/04/2023 08:07
Mov. [17] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 18/04/2023 atraves da guia n 001.1453695-10 no valor de 3.429,49
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18/04/2023 08:06
Mov. [16] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 18/04/2023 atraves da guia n 001.1453697-81 no valor de 57,67
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18/04/2023 08:04
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02000512-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/04/2023 07:52
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14/04/2023 20:49
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0166/2023 Data da Publicacao: 17/04/2023 Numero do Diario: 3056
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13/04/2023 11:36
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/04/2023 10:15
Mov. [12] - Documento Analisado
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12/04/2023 18:30
Mov. [11] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1453697-81 - Custas Intermediarias
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12/04/2023 18:30
Mov. [10] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1453695-10 - Custas Iniciais
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05/04/2023 15:09
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2023 13:08
Mov. [8] - Conclusão
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05/04/2023 09:57
Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | Decisao fls. 46
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05/04/2023 09:57
Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | Decisao fls. 46
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03/04/2023 19:56
Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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03/04/2023 19:56
Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
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03/04/2023 09:00
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2023 16:10
Mov. [2] - Conclusão
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31/03/2023 16:10
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2023
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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