TJCE - 0271038-43.2023.8.06.0001

1ª instância - 16ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

EM SEGREDO DE JUSTICA

2º DISTRITO POLICIAL

CNPJ: 01.869.564/0058-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HENRIQUE JORGE DA SILVA

CPF *29.***.*81-20

SERGIO RICARDO GOMES DA SILVA

CPF *15.***.*49-20

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

EDILENE DA COSTA FELIX SOUSA - REPRESENTANTE LEGAL DA VITIMA - EMPORIO DO PAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

EMPORIO DO PAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FRANCISCO DE ASSIS SANTOS FILHO

CPF *71.***.*56-72

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MAGALHAES

CPF *42.***.*58-93

HENRIQUE JORGE DA SILVA

CPF *29.***.*81-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 14:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 30/07/2025 06:58

    Encerrar análise

  • 28/07/2025 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2025 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 10:07

    Juntada de Guia de Recolhimento BNMP

  • 28/07/2025 08:50

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 11:13

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 14:08

    Juntada de Ofício

  • 08/07/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 17:11

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 07/07/2025 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2025 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2025 16:23

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 17:08

    Histórico de partes atualizado

  • 11/06/2025 17:08

    Histórico de partes atualizado

  • 11/06/2025 10:02

    Certificação de Processo Julgado

  • 11/06/2025 10:02

    Recebido Recurso Eletrônico

  • 02/05/2025 13:43

    Histórico de partes atualizado

  • 23/04/2025 17:08

    Histórico de partes atualizado

  • 14/03/2025 08:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa

  • 14/03/2025 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 12:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2025 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2025 12:27

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 06/03/2025 15:52

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2025 13:53

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 11:29

    Juntada de Petição

  • 06/03/2025 05:07

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 22/02/2025 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 22:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2025 13:56

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 13/02/2025 20:12

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 10:04

    Juntada de Petição

  • 11/02/2025 15:55

    Histórico de partes atualizado

  • 11/02/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 15:47

    Documento Analisado

  • 11/02/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 15:45

    Juntada de Informações

  • 11/02/2025 11:46

    Juntada de Ofício

  • 10/02/2025 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 17:08

    Documento Analisado

  • 10/02/2025 17:08

    Expedição de .

  • 10/02/2025 17:08

    Encerrar documento - transação

  • 10/02/2025 17:07

    Juntada de Alvará de Soltura BNMP

  • 10/02/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2025 15:50

    Histórico de partes atualizado

  • 09/02/2025 11:06

    Julgado procedente o pedido

  • 07/02/2025 15:52

    Histórico de partes atualizado

  • 07/02/2025 15:50

    Histórico de partes atualizado

  • 24/01/2025 17:42

    Conclusos para julgamento

  • 24/01/2025 16:52

    Juntada de Petição

  • 21/01/2025 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 18:22

    Documento Analisado

  • 21/01/2025 18:22

    Expedição de .

  • 16/01/2025 11:20

    Juntada de Petição

  • 12/12/2024 04:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 15:45

    Encerrar análise

  • 29/11/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 15:45

    Documento Analisado

  • 29/11/2024 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 15:34

    Histórico de partes atualizado

  • 27/11/2024 15:34

    Histórico de partes atualizado

  • 25/11/2024 00:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2024 17:05

    Encerrar análise

  • 07/11/2024 15:03

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2024 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2024 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2024 20:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2024 20:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 14:02

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/10/2024 13:55

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/10/2024 13:48

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/10/2024 13:06

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/10/2024 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 12:33

    Recebida a denúncia

  • 18/10/2024 10:28

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2024 16:00:00, 16ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).

  • 16/10/2024 15:34

    Histórico de partes atualizado

  • 16/10/2024 12:58

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 10:05

    Juntada de Petição

  • 15/10/2024 11:51

    Juntada de Mandado de Prisão BNMP

  • 10/10/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2024 15:23

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 06:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 15:34

    Histórico de partes atualizado

  • 17/09/2024 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 09:58

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/09/2024 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 14:47

    Histórico de partes atualizado

  • 04/09/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 11:30

    Decretada a prisão preventiva

  • 29/08/2024 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 17:02

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 12:54

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 12:54

    Juntada de Ofício

  • 23/08/2024 07:47

    Encerrar análise

  • 22/08/2024 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 16:04

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 17:19

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 03/08/2024 15:55

    Histórico de partes atualizado

  • 15/07/2024 15:34

    Histórico de partes atualizado

  • 15/07/2024 11:11

    Documento Analisado

  • 15/07/2024 11:10

    Recebida a denúncia

  • 12/07/2024 14:47

    Histórico de partes atualizado

  • 12/07/2024 12:02

    Conclusos

  • 09/07/2024 15:34

    Histórico de partes atualizado

  • 09/07/2024 14:47

    Histórico de partes atualizado

  • 09/07/2024 12:34

    Juntada de Petição

  • 09/07/2024 12:25

    Juntada de Petição

  • 17/06/2024 08:46

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 16:39

    Documento Analisado

  • 22/01/2024 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2024 14:47

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 11:24

    Juntada de Ofício

  • 16/11/2023 02:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 13:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2023 09:36

    Juntada de Ofício

  • 03/11/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2023 16:21

    Documento Analisado

  • 03/11/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 13:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 15:11

    Juntada de Petição

  • 27/10/2023 18:50

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 14:49

    Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 26/10/2023 14:49

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 26/10/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 12:41

    Juntada de Alvará de Soltura BNMP

  • 24/10/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 11:58

    Histórico de partes atualizado

  • 24/10/2023 11:58

    Histórico de partes atualizado

  • 24/10/2023 11:58

    Histórico de partes atualizado

  • 24/10/2023 11:52

    Histórico de partes atualizado

  • 24/10/2023 10:01

    Concedida a Liberdade provisória

  • 24/10/2023 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 15:34

    Histórico de partes atualizado

  • 23/10/2023 11:52

    Histórico de partes atualizado

  • 23/10/2023 11:52

    Histórico de partes atualizado

  • 23/10/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 08:37

    Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

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