TJCE - 0067743-41.2007.8.06.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 140542688
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09/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 16ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0297, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] NÚMERO: 0067743-41.2007.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Interpretação / Revisão de Contrato] AUTOR: RODRIGO SANTOS DE MOURA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO R.H.
Cuidam os autos de ação revisional julgada improcedente, nos termos da sentença de ID 130611137, que foi reformada parcialmente pela instância superior, sendo provida a apelação interposta pelo autor (ID 130611183). O requerido interpôs recurso especial (ID 130611191) em face do acórdão do TJCE, mas este não foi admitido pela decisão de ID 130611179. A decisão que inadmitiu o recurso especial transitou em julgado, conforme certidão de ID 130611207, após o que os autos foram encaminhados a este juízo (Conforme Certidão de Encaminhamento de ID 130611248, datada de 28/08/2023).
Note-se que a decisão que inadmitiu o Recurso Especial (ID 130611179) foi publicada em 22/08/2023, com prazo para interposição de recurso encerrado em 28/08/2023, data em que foi certificada a ausência de recurso e o trânsito em julgado (ID 130611207). Não obstante, o requerido informou que contra a decisão que inadmitiu o recurso especial interpôs agravo (ID 130611153), o que somente foi feito no dia 30/08/2023.
A certidão de trânsito em julgado (ID 130611207) atesta que nenhum recurso foi interposto no prazo legal contra a decisão que inadmitiu o Recurso Especial.
Portanto, a decisão transitou em julgado em 28/08/2023, prevalecendo o Acórdão do TJCE que proveu parcialmente a apelação do autor. Como os autos foram remetidos a este juízo, certamente os julgadores não consideram a interposição extemporânea do agravo mencionado no ID 130611153. Assim, intime-se o autor para requerer o que achar de direito.
Nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquivem-se os autos.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data pelo sistema. Agenor Studart Neto Juiz de Direito -
09/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 140542688
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08/05/2025 09:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140542688
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05/05/2025 21:14
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2024 15:38
Conclusos para despacho
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16/12/2024 15:35
Mov. [133] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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01/09/2023 09:45
Mov. [132] - Concluso para Despacho
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30/08/2023 14:25
Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02293513-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/08/2023 14:18
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28/08/2023 09:07
Mov. [130] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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28/08/2023 09:07
Mov. [129] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 19/04/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimen
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31/03/2023 17:09
Mov. [128] - Recurso Eletrônico
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31/03/2023 17:08
Mov. [127] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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31/03/2023 16:32
Mov. [126] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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31/03/2023 15:45
Mov. [125] - Mero expediente | R.H. Remetam-se os autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, a quem compete apreciar o referido recurso de apelacao. Expediente necessario.
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30/03/2023 20:39
Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0137/2023 Data da Publicacao: 31/03/2023 Numero do Diario: 3047
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30/03/2023 17:07
Mov. [123] - Conclusão
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30/03/2023 17:02
Mov. [122] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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29/03/2023 17:17
Mov. [121] - Petição juntada ao processo
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29/03/2023 16:04
Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01964449-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 29/03/2023 15:51
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29/03/2023 01:47
Mov. [119] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2023 14:52
Mov. [118] - Documento Analisado
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21/03/2023 17:42
Mov. [117] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2023 12:36
Mov. [116] - Conclusão
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21/03/2023 11:08
Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01946619-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 21/03/2023 10:55
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27/02/2023 20:48
Mov. [114] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0085/2023 Data da Publicacao: 28/02/2023 Numero do Diario: 3024
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24/02/2023 01:52
Mov. [113] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2023 14:54
Mov. [112] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca
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23/02/2023 14:28
Mov. [111] - Documento Analisado
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23/02/2023 14:27
Mov. [110] - Informação
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22/02/2023 16:38
Mov. [109] - Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/11/2022 12:29
Mov. [108] - Petição juntada ao processo
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17/11/2022 11:48
Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02507997-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/11/2022 11:25
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04/11/2022 13:43
Mov. [106] - Petição juntada ao processo
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04/11/2022 11:46
Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02483953-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2022 11:26
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27/10/2022 19:42
Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0962/2022 Data da Publicacao: 28/10/2022 Numero do Diario: 2957
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26/10/2022 11:37
Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2022 10:10
Mov. [102] - Documento Analisado
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24/10/2022 13:12
Mov. [101] - Concluso para Sentença
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24/10/2022 10:14
Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02460389-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2022 10:06
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24/10/2022 09:51
Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02460332-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/10/2022 09:48
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21/10/2022 17:30
Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/10/2022 19:37
Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0941/2022 Data da Publicacao: 19/10/2022 Numero do Diario: 2950
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18/10/2022 13:56
Mov. [96] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/10/2022 17:50
Mov. [95] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02446525-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/10/2022 17:35
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17/10/2022 01:46
Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2022 14:21
Mov. [93] - Documento Analisado
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11/10/2022 22:21
Mov. [92] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2022 18:00
Mov. [91] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/10/2022 16:40
Mov. [90] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/10/2022 16:39
Mov. [89] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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14/09/2022 19:58
Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0883/2022 Data da Publicacao: 15/09/2022 Numero do Diario: 2927
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13/09/2022 11:37
Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0883/2022 Teor do ato: R.H. Defiro o pedido retro. Prazo 15 dias para juntar o contrato, sob pena das sancoes processuais pertinentes. Expediente necessario, com a intimacao da parte promov
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13/09/2022 10:12
Mov. [86] - Documento Analisado
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09/09/2022 15:01
Mov. [85] - Mero expediente | R.H. Defiro o pedido retro. Prazo 15 dias para juntar o contrato, sob pena das sancoes processuais pertinentes. Expediente necessario, com a intimacao da parte promovida via DJe.
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30/05/2022 14:22
Mov. [84] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/05/2022 18:33
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02119506-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/05/2022 18:14
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02/05/2022 20:40
Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0475/2022 Data da Publicacao: 03/05/2022 Numero do Diario: 2834
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29/04/2022 09:35
Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0475/2022 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte promovida para juntar o contrato, conforme decisao do TJCE. Expediente necessario, via DJe Advogados(s): Henrique Jose Parada Simao (OAB 221386
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29/04/2022 08:08
Mov. [80] - Documento Analisado
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26/04/2022 17:57
Mov. [79] - Decisão Interlocutória de Mérito | R.H. Intime-se a parte promovida para juntar o contrato, conforme decisao do TJCE. Expediente necessario, via DJe
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07/10/2021 15:14
Mov. [78] - Documento
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20/08/2021 17:27
Mov. [77] - Documento
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23/03/2021 20:54
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01953196-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/03/2021 20:53
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26/02/2021 04:15
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0149/2021 Data da Publicacao: 26/02/2021 Numero do Diario: 2559
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22/02/2021 02:12
Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2021 15:09
Mov. [73] - Concluso para Despacho
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15/01/2021 15:04
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01815076-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/01/2021 14:50
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17/12/2020 09:39
Mov. [71] - Certidão emitida
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17/12/2020 09:39
Mov. [70] - Aviso de Recebimento (AR)
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30/11/2020 08:28
Mov. [69] - Certidão emitida
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23/11/2020 13:19
Mov. [68] - Certidão emitida
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20/11/2020 00:18
Mov. [67] - Expedição de Carta
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19/11/2020 15:31
Mov. [66] - Certidão emitida
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19/11/2020 15:31
Mov. [65] - Documento Analisado
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18/11/2020 08:53
Mov. [64] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2020 11:24
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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09/06/2020 12:03
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01256582-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/06/2020 11:41
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01/06/2020 19:20
Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0577/2020 Data da Disponibilizacao: 01/06/2020 Data da Publicacao: 08/06/2020 Numero do Diario: 2384 Pagina:
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29/05/2020 10:18
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2020 23:16
Mov. [59] - Certidão emitida
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21/05/2020 23:15
Mov. [58] - Outras Decisões | R.H. Intimem-se as partes (autora via DJe e promovida, via postal/portal), para que juntem o contrato objeto da presente demanda, eis que o TJCE possui entendimento de nao ser possivel proferir sentenca em revisional sem cont
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19/08/2019 17:23
Mov. [57] - Encerrar análise
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20/02/2019 10:27
Mov. [56] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR512014371BI Situacao : Cumprido Modelo : CVESP Revisional - 50271 - Carta de Intimacao Interesse no Feito - 5 dias (art. 485, 1, CPC) Destinatario : RODRIGO SANTOS DE MOURA Diligencia
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20/02/2019 10:25
Mov. [55] - Certidão emitida
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20/02/2019 10:25
Mov. [54] - Aviso de Recebimento (AR)
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07/01/2019 08:45
Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/11/2018 17:38
Mov. [52] - Certidão emitida
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13/11/2018 16:26
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10676372-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/11/2018 15:57
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12/11/2018 15:11
Mov. [50] - Expedição de Carta
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12/11/2018 13:06
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0361/2018 Data da Disponibilizacao: 09/11/2018 Data da Publicacao: 12/11/2018 Numero do Diario: 2026 Pagina: 335
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09/11/2018 09:47
Mov. [48] - Certidão emitida
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08/11/2018 09:49
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2018 09:51
Mov. [46] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2018 15:47
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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17/04/2018 10:17
Mov. [44] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria especializacao civel
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17/04/2018 10:17
Mov. [43] - Redistribuição de processo - saída | portaria especializacao civel
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22/03/2018 10:53
Mov. [42] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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22/03/2018 10:48
Mov. [41] - Certidão emitida
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03/08/2016 10:19
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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03/08/2016 10:18
Mov. [39] - Documento
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26/06/2015 07:46
Mov. [38] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ | META 02 CNJ 2015
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18/06/2015 16:30
Mov. [37] - Documento
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18/06/2015 16:30
Mov. [36] - Petição
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18/06/2015 16:30
Mov. [35] - Documento
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18/06/2015 16:30
Mov. [34] - Documento
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18/06/2015 16:30
Mov. [33] - Documento
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18/06/2015 16:30
Mov. [32] - Documento
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18/06/2015 16:30
Mov. [31] - Petição
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18/06/2015 16:30
Mov. [30] - Documento
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18/06/2015 16:30
Mov. [29] - Documento
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18/06/2015 16:30
Mov. [28] - Documento
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18/06/2015 16:30
Mov. [27] - Documento
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18/06/2015 16:30
Mov. [26] - Documento
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18/06/2015 16:30
Mov. [25] - Documento
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18/06/2015 16:30
Mov. [24] - Documento
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18/06/2015 16:30
Mov. [23] - Documento
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18/06/2015 16:30
Mov. [22] - Documento
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18/06/2015 16:30
Mov. [21] - Documento
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18/06/2015 16:30
Mov. [20] - Documento
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15/10/2014 18:14
Mov. [19] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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24/06/2013 12:00
Mov. [18] - Concluso para Despacho | P/ JULGAR EMBARGOS
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17/10/2012 12:39
Mov. [17] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO P/ JULGAR EMBARGOS - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/10/2012 12:37
Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/10/2012 14:58
Mov. [15] - Recebimento | RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/10/2012 15:50
Mov. [14] - Autos entregues com carga/vista ao advogado | AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR HELENO LOPES FUNCIONARIO: JOSIENO NO. DAS FOLHAS: 51 DATA INICIAL DO PRAZO: 28/09/2012 DATA FINAL DO PRAZO: 08/10/2012 fones 322
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26/09/2012 16:34
Mov. [13] - Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO EXP. 95/2012 - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/09/2012 15:53
Mov. [12] - Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico | DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO EXP. 95/2012 - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/08/2012 14:54
Mov. [11] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO EXPEDIENTE - BLOCO P - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/08/2012 14:23
Mov. [10] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/10/2011 11:22
Mov. [9] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO B - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/12/2007 14:37
Mov. [8] - Aguardando juntada | AGUARDANDO JUNTADA - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/10/2007 15:45
Mov. [7] - Aguardando | AGUARDANDO pub.exp 63/2007 proceder ao deposito em cinco dias - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/10/2007 16:10
Mov. [6] - Expediente | EXPEDIENTE - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/09/2007 12:52
Mov. [5] - Concluso | CONCLUSO para despacho inicial. - Local: 10 VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/09/2007 14:49
Mov. [4] - Distribuição automática | DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/09/2007 14:47
Mov. [3] - Permitir distribuição | PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/09/2007 14:47
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO (CONTR. N 0033070032000009990) - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/09/2007 17:29
Mov. [1] - Protocolado | PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2007
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
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