TJCE - 0200227-93.2022.8.06.0130
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mucambo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2023 08:35
Arquivado Definitivamente
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22/05/2023 08:35
Juntada de Certidão
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22/05/2023 08:35
Transitado em Julgado em 19/05/2023
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20/05/2023 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/05/2023 23:59.
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12/05/2023 02:31
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/05/2023 23:59.
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15/04/2023 00:22
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SILVA DE SOUSA em 14/04/2023 23:59.
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15/04/2023 00:22
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SILVA DE SOUSA em 14/04/2023 23:59.
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24/03/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 24/03/2023.
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23/03/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Mucambo Número do processo: 0200227-93.2022.8.06.0130 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) Assunto: [Defensores Dativos ou Ad Hoc] Parte autora: LUIZ CARLOS SILVA DE SOUSA Parte ré: ESTADO DO CEARA Trata-se de ação de cobrança de honorários de Defensor Dativo, proposta por Luiz Carlos Silva de Sousa em face do Estado do Ceará.
Decisão em id. 44155040 condenando o estado ao pagamento de honorários, acrescidos de juros de mora e correção monetária.
Em id. 47155548 o executado informou satisfação integral do débito. É o relatório.
Decido.
Ante o inequívoco o cumprimento da obrigação (id. 47155548), impõe-se a aplicação do disposto no art. 924, II, do CPC, extinguindo-se a execução.
Isso posto, declaro adimplida a obrigação, pelo que decreto a EXTINÇÃO do cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do vigente Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários.
Intimem-se as partes via DJ.
Com o trânsito em julgado da sentença extintiva da execução, arquive-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Expedientes necessários.
Mucambo/CE, 13 de março de 2023 Antônio Washington Frota Juiz de Direito -
23/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
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22/03/2023 02:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/03/2023 02:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/03/2023 02:00
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2023 02:00
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2023 15:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/02/2023 14:49
Conclusos para julgamento
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31/01/2023 01:25
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SILVA DE SOUSA em 30/01/2023 23:59.
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05/12/2022 10:54
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2022 10:52
Ato ordinatório praticado
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03/12/2022 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/11/2022 02:19
Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/09/2022 00:37
Mov. [32] - Certidão emitida
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08/09/2022 23:37
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 1053/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 2923
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06/09/2022 11:21
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2022 11:21
Mov. [29] - Certidão emitida
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06/09/2022 11:19
Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2022 16:47
Mov. [27] - Expedição de precatório: rpv
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01/09/2022 11:01
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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01/09/2022 11:00
Mov. [25] - Certidão emitida
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01/09/2022 10:54
Mov. [24] - Decurso de Prazo
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15/08/2022 00:40
Mov. [23] - Certidão emitida
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08/08/2022 23:49
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0940/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 2902
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05/08/2022 09:11
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2022 15:05
Mov. [20] - Certidão emitida
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04/08/2022 15:04
Mov. [19] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2022 15:00
Mov. [18] - Certidão emitida
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04/08/2022 14:57
Mov. [17] - Expedição de precatório: rpv
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14/07/2022 00:34
Mov. [16] - Certidão emitida
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04/07/2022 20:45
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0750/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 2877
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01/07/2022 11:42
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/07/2022 11:42
Mov. [13] - Certidão emitida
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30/06/2022 12:29
Mov. [12] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2022 08:28
Mov. [11] - Conclusão
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24/06/2022 08:27
Mov. [10] - Decurso de Prazo
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23/06/2022 17:15
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WMUC.22.01802224-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/06/2022 17:10
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09/05/2022 00:34
Mov. [8] - Certidão emitida
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28/04/2022 23:46
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0456/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 2832
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28/04/2022 10:36
Mov. [6] - Certidão emitida
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28/04/2022 09:09
Mov. [5] - Expedição de Carta
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27/04/2022 12:05
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2022 13:11
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2022 23:39
Mov. [2] - Conclusão
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25/04/2022 23:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2022
Ultima Atualização
22/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OFÍCIO REQUISITÓRIO DE RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OFÍCIO REQUISITÓRIO DE RPV - REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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