TJCE - 3000059-49.2023.8.06.0175
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/08/2025 23:15
Arquivado Definitivamente
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28/07/2025 18:01
Realizado Cálculo de Liquidação
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16/07/2025 11:15
Juntada de Certidão
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16/07/2025 11:15
Transitado em Julgado em 14/07/2025
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15/07/2025 06:51
Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS ROCHA em 14/07/2025 23:59.
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30/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 30/06/2025. Documento: 160851794
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27/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 160851794
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27/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ NÚCLEO 4.0 - JUIZADOS ESPECIAIS ADJUNTOS WhatsApp: (85) 98239.4389 /E-mail: [email protected] PROCESSO N.º 3000059-49.2023.8.06.0175 REQUERENTE: GESSE RODRIGUES FURTADO REQUERIDO: OTACILIO JULIAO DA PAZ NETO *11.***.*50-43 MINUTA DE SENTENÇA Vistos, etc.
Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1.
FUNDAMENTAÇÃO: Analisando o que há no caderno processual, verifico que este Juízo se valeu de todos os instrumentos a fim de efetivar a obrigação estabelecida em sentença transitada em julgado, no entanto, não logrou êxito, pois não foi possível a penhora dos bens da Executada, bem como a exequente mesmo regularmente intimada, não indicou nenhum bem passível de penhora, nada requereu ou apresentou (Vide despacho ID Nº 156792616), tendo em vista que não encontrou bens passiveis de penhora.
A Lei 9.099/1995 é bastante clara.
Vejamos: Art. 53. § 4º Não encontrado o devedor, ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.
Logo, o caso é de típica aplicação do parágrafo quarto, do artigo 53, da Lei n.º 9.099/1995. 2.
DISPOSITIVO: Ante o exposto, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, haja vista a inexistência de bens por parte da Demandada, aplicando por analogia o entendimento do artigo 53, parágrafo quarto, da Lei n.º 9.099/1995.
Providências a secretaria para a expedição de certidão de crédito.
Deixo de condenar a Requerente, no momento, em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Arquivem-se.
Trairi - CE, data de inserção no sistema.
Mariza Oliveira Portela Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Homologo a minuta de sentença elaborada pela Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/1995.
Expedientes necessários.
Trairi - CE, data de inserção no sistema.
CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito (Assinado por certificado digital) Núcleo de Justiça 4.0 Juizados Especiais - Adjuntos -
26/06/2025 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160851794
-
17/06/2025 21:21
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
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13/06/2025 04:40
Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS ROCHA em 12/06/2025 23:59.
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12/06/2025 10:20
Conclusos para julgamento
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12/06/2025 08:39
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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12/06/2025 08:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/06/2025 15:42
Determinada a redistribuição dos autos
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11/06/2025 11:48
Conclusos para decisão
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29/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 156792616
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28/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 156792616
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28/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des.
Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000 Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85)98176-0699 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 3000059-49.2023.8.06.0175 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: GESSE RODRIGUES FURTADO REQUERIDO: OTACILIO JULIAO DA PAZ NETO *11.***.*50-43 Cls.
Manifeste-se a parte autora acerca dos documentos de ID 150625133, no prazo de 10(dez) dias.
Intime-se.
Expedientes necessários.
Trairi (CE), 26 de maio de 2025.
Cristiano Sanches de CarvalhoJuiz de Direito Titular -
27/05/2025 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156792616
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26/05/2025 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 11:47
Conclusos para despacho
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15/04/2025 09:02
Juntada de documento de comprovação
-
21/03/2025 12:10
Juntada de documento de comprovação
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20/03/2025 15:32
Expedição de Carta precatória.
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17/03/2025 10:09
Proferido despacho de mero expediente
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14/03/2025 08:48
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 15:18
Conclusos para despacho
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13/03/2025 15:17
Juntada de Certidão
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10/03/2025 11:48
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2025 16:19
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 09:51
Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS ROCHA em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 09:51
Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS ROCHA em 04/02/2025 23:59.
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132407181
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132407181
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18/01/2025 10:33
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132407181
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16/01/2025 08:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132407181
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15/01/2025 16:24
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2024 11:29
Juntada de Certidão
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18/11/2024 08:17
Conclusos para despacho
-
16/11/2024 05:03
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
02/11/2024 10:51
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
29/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 111586749
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28/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 111586749
-
28/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TRAIRI 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des.
Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85)98176-0699 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 3000059-49.2023.8.06.0175 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: GESSE RODRIGUES FURTADO REQUERIDO: OTACILIO JULIAO DA PAZ NETO *11.***.*50-43 Cls. Considerando a realização do bloqueio de ativos (ID 111586729), intime-se o executado, nos termos do §§ 2º e 3º do art. 854 do CPC/2015. Caso apresentada impugnação ao bloqueio, tornem conclusos.
Sem prejuízo do determinado acima, diante do saldo parcial encontrado na penhora online (ID 111586729), intime-se o requerente para se manifestar objetivamente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.
Ressalvo que eventual omissão ou manifestação que não atenda à determinação judicial ou ainda descomprometida com a fase do processamento, será interpretada como falta de interesse e poderá levar à extinção/arquivamento.
Expedientes necessários.
Trairi (CE), data e hora da assinatura digital.
CRISTIANO SANCHES DE CARVALHO Juiz de Direito -
25/10/2024 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111586749
-
25/10/2024 13:58
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/10/2024 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 11:02
Conclusos para despacho
-
22/10/2024 11:01
Juntada de Certidão
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23/07/2024 12:34
Juntada de Certidão
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12/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89178074
-
12/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89178074
-
11/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89178074
-
11/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89178074
-
11/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TRAIRI 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des.
Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85)98176-0699 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 3000059-49.2023.8.06.0175 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: GESSE RODRIGUES FURTADO REQUERIDO: OTACILIO JULIAO DA PAZ NETO *11.***.*50-43 Cls.
Defiro o pedido de Id 85317281, considerando a intimação da parte ré/executada, com fulcro no art. 274, parágrafo único, CPC.
Proceda-se ao bloqueio online, pelo valor atualizado (id 85317282).
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Trairi (CE), data e hora da assinatura digital.
CRISTIANO SANCHES DE CARVALHO Juiz de Direito -
10/07/2024 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89178074
-
09/07/2024 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 09:51
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 08:02
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
01/05/2024 01:44
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
23/04/2024 15:56
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
23/02/2024 08:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/02/2024 08:12
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
22/02/2024 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 09:39
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 14:01
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 10:14
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
01/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78704975
-
31/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78704975
-
30/01/2024 14:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78704975
-
29/01/2024 11:50
Julgado procedente em parte do pedido
-
23/10/2023 10:01
Conclusos para julgamento
-
22/10/2023 03:05
Decorrido prazo de OTACILIO JULIAO DA PAZ NETO *11.***.*50-43 em 18/10/2023 23:59.
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09/10/2023 02:41
Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS ROCHA em 05/10/2023 23:59.
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01/10/2023 10:02
Juntada de entregue (ecarta)
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21/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 68899513
-
20/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 68899513
-
19/09/2023 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68899513
-
19/09/2023 11:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/09/2023 11:34
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2023 10:15
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 10:15
Audiência Conciliação não-realizada para 21/06/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Trairi.
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02/05/2023 14:43
Juntada de documento de comprovação
-
21/03/2023 13:22
Juntada de Certidão
-
21/03/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ-PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des.
Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85)98176-0699 - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 3000059-49.2023.8.06.0175 AUTOR: GESSE RODRIGUES FURTADO REU: OTACILIO JULIAO DA PAZ NETO *11.***.*50-43 Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 38/204, do DJ-e que circulou em 29/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento à decisão, ID 56381822, aponto audiência de conciliação, para o dia 21 de junho de 2023, às às 09:30 horas, a ser realizada mediante videoconferência pela Plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme instruções que seguem adiante.
Trairi/CE, 17 de março de 2023.
Antônio Bernardo Rodrigues dos Santos Técnico Judiciário ORIENTAÇÕES TÉCNICAS: Seu link convite de acesso à Sala de Audiências através da Plataforma MICROSOFT TEAMS é: Link: https://link.tjce.jus.br/3b5575 Seguindo as orientações da Resolução nº 314, 329 e 354 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e conforme Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2020 (DJ 13/08/20) e nº 20/2020 (DJ 15/10/20) e da Recomendação nº 02/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará (DJ 15/09/20), considerando a pandemia causada pela COVID-19 bem como pela decretação de distanciamento social com a suspensão das atividades presenciais, inclusive as atividades do Poder Judiciário e a adoção de medidas de propagação do coronavírus, a presente audiência ocorrerá através de videoconferência, não havendo necessidade da parte se deslocar ao fórum nem sair de sua residência.
Para tanto, será necessário seguir os seguintes passos: ACESSO AO TEAMS PELO CELULAR ACESSO AO TEAMS PELO NOTEBOOK OU DESKTOP Possuir smartphone ou tablet conectado à internet; Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em “PARTICIPAR DA REUNIÃO”; Preencher os espaços respectivos com o link enviado e com o seu nome completo.
Em seguida, clique em “PARTICIPAR DA REUNIÃO”; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.
Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.
Em seguida, você deverá aguardar a permissão para sua entrada na sala de audiências; Possuir notebook ou desktop conectado à internet; Clicar no link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows,ou se através do próprio navegador; Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; Preencher os espaços respectivos com o link enviado e com o seu nome completo.
Em seguida, clique em “PARTICIPAR DA REUNIÃO”; Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.
Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; Ative a câmera e o microfone do aplicativo.
Em seguida, você deverá aguardar a permissão para sua entrada na sala de audiências; CONSIDERAÇÕES FINAIS E CANAIS DE ATENDIMENTO Caso persista alguma dúvida, você pode entrar em contato conosco com antecedência de 48h (quarenta e oito horas) da data da audiência para realização de testes através do e-mail [email protected], pelo WhatsApp Business¹ (85) 98176-0699, nos dias úteis de Segunda a Sexta, das 08h às 15h, ou através do Balcão Virtual² pelo seguinte link: https://vdc.tjce.jus.br/1VARADACOMARCADETRAIRI.
APONTE A CÂMERA DO SEU CELULAR PARA O QRCODE ABAIXO PARA ENTRAR NA SALA DE AUDIÊNCIAS. -
20/03/2023 13:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/03/2023 13:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/03/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 14:04
Audiência Conciliação designada conduzida por 21/06/2023 09:30 em/para 1ª Vara da Comarca de Trairi, #Não preenchido#.
-
09/03/2023 08:52
Audiência Conciliação cancelada para 28/03/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Trairi.
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07/03/2023 21:09
Juntada de Petição de resposta
-
07/03/2023 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2023 09:03
Conclusos para despacho
-
24/02/2023 22:02
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
24/02/2023 21:50
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 21:50
Audiência Conciliação designada para 28/03/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Trairi.
-
24/02/2023 21:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
Pedido (Outros) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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