TJCE - 0261130-59.2023.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/06/2025. Documento: 157743563
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04/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 157743563
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03/06/2025 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157743563
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02/06/2025 09:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/05/2025 09:33
Conclusos para julgamento
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28/05/2025 21:49
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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28/05/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 10:16
Juntada de Petição de pedido (outros)
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08/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 152290774
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07/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0261130-59.2023.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Competência da Justiça Estadual] Exequente: INGRID DA SILVA MEDEIROS Executado: CHOCOLATES NEUGEBAUER LTDA Decisão Visto. Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 145192119, uma vez que a SENTENÇA de ID 127169675 transitou em julgado em 27/01/2025 (ID 133658450). Desnecessário o recolhimento de custas, tendo em vista que concedida a gratuidade judiciária no processo de conhecimento à exequente, inexistindo comprovação quanto à eventual modificação da situação econômica da beneficiária. Assim, determino a intimação da parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, em conformidade com o art. 513, § 2º, I, do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes. Em igual prazo, promova o demandado o recolhimento das custas finais, sob pena de remessa para dívida ativa do Estado do Ceará. Esclareço que, conforme o art. 70 da Portaria nº 115/2019, é de inteira responsabilidade da parte, ou de seu representante legal, fazer a emissão de guias e o respectivo pagamento das custas. Decorrido o prazo legal, não tendo sido recolhidas as custas objeto da presente intimação, oficiem a Procuradoria-Geral do Estado para inscrição do débito na dívida ativa. Esclareço ao executado que lhe é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito -
07/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 152290774
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06/05/2025 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152290774
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28/04/2025 09:18
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/04/2025 15:26
Conclusos para despacho
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04/04/2025 09:25
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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03/04/2025 10:18
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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03/04/2025 10:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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03/04/2025 10:17
Alterado o assunto processual
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03/04/2025 10:17
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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12/03/2025 21:43
Determinada a redistribuição dos autos
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28/01/2025 13:32
Conclusos para despacho
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28/01/2025 13:32
Juntada de Certidão
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28/01/2025 13:32
Transitado em Julgado em 27/01/2025
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28/01/2025 11:38
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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28/01/2025 03:20
Decorrido prazo de GABRIELA VITIELLO WINK em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 03:20
Decorrido prazo de GERSON DIEB DO NASCIMENTO PAULO em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 03:20
Decorrido prazo de RAPHAEL DE SOUZA FERREIRA em 27/01/2025 23:59.
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05/12/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/12/2024. Documento: 127169675
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04/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127169675
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03/12/2024 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127169675
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27/11/2024 13:10
Julgado procedente o pedido
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12/11/2024 08:56
Conclusos para julgamento
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09/11/2024 16:43
Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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23/08/2024 14:53
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02275625-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/08/2024 14:31
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12/08/2024 18:56
Mov. [52] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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07/08/2024 18:48
Mov. [51] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
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06/08/2024 13:06
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02240400-0 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 06/08/2024 12:39
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05/08/2024 21:46
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0326/2024 Data da Publicacao: 06/08/2024 Numero do Diario: 3363
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05/08/2024 10:03
Mov. [48] - Expedição de Termo de Audiência | CV - Termo de Audiencia
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02/08/2024 18:36
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02235207-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2024 18:08
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02/08/2024 02:16
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2024 14:54
Mov. [45] - Documento Analisado
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24/07/2024 16:10
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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24/07/2024 15:20
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02212985-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/07/2024 15:01
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15/07/2024 11:15
Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/06/2024 16:45
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
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20/06/2024 16:32
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02137559-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/06/2024 16:16
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14/06/2024 21:48
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0248/2024 Data da Publicacao: 17/06/2024 Numero do Diario: 3327
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13/06/2024 02:14
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/06/2024 18:29
Mov. [37] - Documento Analisado
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03/06/2024 16:50
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/06/2024 15:19
Mov. [35] - Audiência Designada | Instrucao Data: 05/08/2024 Hora 09:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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16/02/2024 11:57
Mov. [34] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/02/2024 11:50
Mov. [33] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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31/01/2024 11:40
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
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29/01/2024 13:58
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01838549-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/01/2024 13:40
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17/01/2024 20:49
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0013/2024 Data da Publicacao: 18/01/2024 Numero do Diario: 3228
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16/01/2024 12:16
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2024 19:29
Mov. [28] - Documento Analisado
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19/12/2023 15:52
Mov. [27] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/12/2023 12:07
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02514385-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 16/12/2023 11:46
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12/12/2023 11:56
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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12/12/2023 09:23
Mov. [24] - Mero expediente | Intime-se o autor, por seu advogado, para apresentar replica a contestacao no prazo de 15 dias. Expedientes necessarios.
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11/12/2023 16:17
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02502790-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/12/2023 15:57
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29/11/2023 12:20
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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24/11/2023 07:53
Mov. [21] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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24/11/2023 07:35
Mov. [20] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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23/11/2023 20:42
Mov. [19] - Documento
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22/11/2023 05:49
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02461177-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/11/2023 16:55
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21/11/2023 16:48
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02461122-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 21/11/2023 16:43
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24/10/2023 15:12
Mov. [16] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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24/10/2023 15:12
Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)
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24/10/2023 03:02
Mov. [14] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/12/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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09/10/2023 21:23
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0399/2023 Data da Publicacao: 10/10/2023 Numero do Diario: 3175
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06/10/2023 02:08
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2023 21:14
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0373/2023 Data da Publicacao: 25/09/2023 Numero do Diario: 3164
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21/09/2023 13:22
Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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21/09/2023 11:46
Mov. [9] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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20/09/2023 12:40
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2023 12:18
Mov. [7] - Documento Analisado
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14/09/2023 15:15
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/09/2023 10:54
Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 22/11/2023 Hora 16:20 Local: COOPERACAO 07 Situacao: Pendente
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13/09/2023 09:17
Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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13/09/2023 09:17
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2023 11:34
Mov. [2] - Conclusão
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12/09/2023 11:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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