TJCE - 0251961-82.2022.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2023 11:10
Arquivado Definitivamente
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03/08/2023 11:48
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2023 13:52
Conclusos para despacho
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30/03/2023 01:04
Decorrido prazo de THIAGO SIQUEIRA DE FARIAS em 29/03/2023 23:59.
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22/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 22/03/2023.
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21/03/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0251961-82.2022.8.06.0001 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MANOEL HELDER PINTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: THIAGO SIQUEIRA DE FARIAS - CE21615 POLO PASSIVO:INSTITUTO DR.
JOSÉ FROTA - IJF e outros D E S P A C H O Recebidos hoje.
Intime-se o Impetrante acerca da manifestação do IJF (ID 46056843) e dos documentos colacionados aos autos (ID 46056841/46056845), relacionados ao objeto da condenação.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 13 de março de 2023.
Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito -
21/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
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20/03/2023 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/03/2023 11:40
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2022 09:37
Conclusos para despacho
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26/11/2022 14:37
Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/11/2022 16:34
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02512167-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2022 16:22
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17/11/2022 01:08
Mov. [42] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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31/10/2022 15:27
Mov. [41] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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31/10/2022 15:26
Mov. [40] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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31/10/2022 15:21
Mov. [39] - Documento
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28/10/2022 21:16
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0621/2022 Data da Publicação: 01/11/2022 Número do Diário: 2958
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27/10/2022 01:54
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0621/2022 Teor do ato: Isso posto, ausentes as hipóteses ensejadoras do manejo dos aclaratórios, hei por bem conhecer do presente recurso, mas para NEGAR-LHE ACOLHIMENTO. Publique-se. Regist
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26/10/2022 14:51
Mov. [36] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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26/10/2022 14:51
Mov. [35] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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26/10/2022 14:50
Mov. [34] - Documento
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26/10/2022 13:47
Mov. [33] - Documento Analisado
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20/10/2022 15:35
Mov. [32] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Isso posto, ausentes as hipóteses ensejadoras do manejo dos aclaratórios, hei por bem conhecer do presente recurso, mas para NEGAR-LHE ACOLHIMENTO. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
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20/10/2022 12:07
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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18/10/2022 23:57
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02450750-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 18/10/2022 23:33
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18/10/2022 23:57
Mov. [29] - Entranhado: Entranhado o processo 0251961-82.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Mandado de Segurança Cível - Assunto principal: Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
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18/10/2022 23:57
Mov. [28] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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18/10/2022 20:16
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0607/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 2950
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18/10/2022 13:41
Mov. [26] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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17/10/2022 02:02
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2022 17:37
Mov. [24] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/218335-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/10/2022 Local: Oficial de justiça - Rhamanita De Macedo Pereira
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14/10/2022 17:36
Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/218333-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/10/2022 Local: Oficial de justiça - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
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14/10/2022 17:35
Mov. [22] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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14/10/2022 17:35
Mov. [21] - Documento Analisado
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14/10/2022 17:32
Mov. [20] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença
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14/10/2022 17:31
Mov. [19] - Informação
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14/10/2022 16:00
Mov. [18] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2022 13:43
Mov. [17] - Concluso para Sentença
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14/10/2022 12:01
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01421551-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/10/2022 11:37
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08/09/2022 03:13
Mov. [15] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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26/08/2022 11:34
Mov. [14] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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26/08/2022 11:34
Mov. [13] - Documento Analisado
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25/08/2022 11:51
Mov. [12] - Mero expediente: Vista ao representante do Ministério Público. Após, voltem-me conclusos. Exp. Necessários.
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22/07/2022 14:12
Mov. [11] - Petição juntada ao processo
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22/07/2022 14:12
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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22/07/2022 04:38
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02245774-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/07/2022 23:56
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19/07/2022 15:39
Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/07/2022 15:29
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02238930-1 Tipo da Petição: Informações do Impetrado Data: 19/07/2022 15:15
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11/07/2022 18:15
Mov. [6] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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11/07/2022 18:15
Mov. [5] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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08/07/2022 16:41
Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/139709-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/07/2022 Local: Oficial de justiça - José Alexander Martins Ferreira
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08/07/2022 16:10
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2022 03:02
Mov. [2] - Conclusão
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06/07/2022 03:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2022
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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