10/09/2025 23:34

Enviados Autos Digitais ao STJ
10/09/2025 23:34

Expedida Certidão de Envio ao STJ
03/09/2025 18:04

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
03/09/2025 17:46

Despacho de Mero Expediente
01/09/2025 14:44

Conclusos para admissibilidade recursal
01/09/2025 14:44

Conclusos para despacho
29/08/2025 21:04

Expedição de Certidão.
08/08/2025 22:23

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
05/08/2025 23:56

Decorrendo Prazo - Ofício
05/08/2025 23:56

Expedição de Certidão.
05/08/2025 23:53

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0008266-43.2017.8.06.0064 - Apelação Cível - Caucaia - Apelante: José Joneide de Barros - Apelado: Banco Pan S/A - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s).

Fortaleza, 29 de julho de 2025.

Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Carlos Eduardo Falcão de Oliveira (OAB: 6859/CE) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 35179A/CE)
01/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:03

Mover p/ Ag. Publicação DJE
01/08/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:31

Juntada de Petição
25/07/2025 09:31

Expedição de Certidão.
07/07/2025 21:39

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
07/07/2025 21:39

Expedição de Certidão.
07/07/2025 21:34

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0008266-43.2017.8.06.0064 - Apelação Cível - Caucaia - Apelante: José Joneide de Barros - Apelado: Banco Pan S/A - Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso especial no que se refere à capitalização de juros incidente sobre o contrato, com fundamento no art. 1.030, I, b, e V, do CPC e nos TEMAS 246 e 247 do STJ.

Não admito o recurso quanto às demais teses alegadas, o que faço nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente do TJCE - Advs: Carlos Eduardo Falcão de Oliveira (OAB: 6859/CE) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 35179A/CE)
03/07/2025 19:44

Expedição de Certidão.
03/07/2025 19:32

Mover p/ Ag. Publicação DJE
13/06/2025 07:32

Disponibilização Base de Julgados
12/06/2025 15:22

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
12/06/2025 14:32

Recurso Especial não admitido
19/05/2025 23:42

Conclusos para admissibilidade recursal
19/05/2025 23:42

Conclusos para despacho
15/05/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:40

Juntada de Petição
15/05/2025 15:40

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:21

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0008266-43.2017.8.06.0064 - Apelação Cível - Caucaia - Apelante: José Joneide de Barros - Apelado: Banco Pan S/A - Intime-se o recorrente, José Joneide de Barros., para que comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento do preparo, em dobro, por meio de guias expedidas pelo Superior Tribunal de Justiça, sob pena de deserção (art. 1.007, §4º, CPC).

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente do TJCE - Advs: Carlos Eduardo Falcão de Oliveira (OAB: 6859/CE) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 35179A/CE)
08/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:13

Mover p/ Ag. Publicação DJE
07/05/2025 17:01

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
06/05/2025 22:02

Despacho Aguardando Envio ao DJe
09/04/2025 15:54

Conclusos para admissibilidade recursal
09/04/2025 15:54

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:54

Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
09/04/2025 15:54

Expedição de Certidão.
06/03/2025 02:08

Decorrendo Prazo
06/03/2025 02:08

Expedição de Certidão.
19/02/2025 07:43

Expedição de Certidão.
19/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 15:27

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
18/02/2025 15:25

Juntada de Petição
18/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 12:40

Juntada de Petição
11/02/2025 12:40

Expedição de Certidão.
22/01/2025 06:06

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
07/01/2025 11:29

Expedição de Certidão.
16/12/2024 01:18

Expedição de Certidão.
11/12/2024 18:41

Juntada de Acórdão
03/12/2024 07:13

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:40

Conclusos para despacho
26/08/2024 13:09

Expedição de Certidão.
17/08/2024 07:59

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:25

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 15:41

Despacho Aguardando Envio ao DJe
31/07/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:15

Juntada de Petição
23/07/2024 11:08

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 03:20

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:56

Decorrendo Prazo
16/07/2024 00:56

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
16/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 08:41

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:08

Mover Obj A
11/07/2024 15:08

Mover Obj A
11/07/2024 15:07

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 16:45

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
07/07/2024 18:47

Expedição de Certidão.
04/07/2024 07:37

Disponibilização Base de Julgados
03/07/2024 21:38

Juntada de Acórdão
03/07/2024 14:00

Conhecido o recurso e provido em parte
03/07/2024 14:00

Julgado
25/06/2024 11:43

Conclusos para despacho
25/06/2024 11:43

Expedição de Certidão.
21/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 09:08

Inclusão em Pauta
19/06/2024 09:05

Para Julgamento
19/06/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 06:41

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
13/06/2024 06:40

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 06:40

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 13:04

Conclusos para despacho
13/05/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 13:04

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
13/05/2024 12:50

Registrado para Retificada a autuação
13/05/2024 12:49

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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