24/07/2025 04:31

Decorrido prazo de JOSBERTO DOS SANTOS GARCEZ em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 04:30

Decorrido prazo de SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 04:09

Decorrido prazo de SABRINA RODRIGUES GIRAO NOGUEIRA ELLERY em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 04:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 07:31

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 159876355
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 159876355
02/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 159876355
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 159876355
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 159876355
01/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 159876355
01/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0158311-54.2017.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: GEORGEA BEZERRA CARVALHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO Vistos e examinados. Com razão a parte exequente no ID. 153562310. Compulsando os autos, nota-se que a decisão de ID. 152765180 homologou os valores exequendos pelo montante líquido, quando deveria tê-lo feito pelo bruto. Assim sendo, chamo o feito à ordem e retifico a decisão de ID. 152765180, homologando o quantum indicado no ID. 152765153 (bruto), declarando como líquido certo e exigível o valor de R$ 20.990,27 (vinte mil novecentos e noventa reais e vinte e sete centavos) como devido a parte exequente, devendo ser expedido o competente PRECATÓRIO, observando as informações de ID. 153562310. Por oportuno, defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais no percentual de 18% (dezoito por cento).

Esclareço, outrossim, que a quitação dos honorários contratuais cobrados pelo patrono da parte autora se dará por dedução da quantia a ser recebida por esta, mediante destaque no competente requisitório.

Quando do cumprimento, atentar-se para a divisão entre os causídicos (ID. 140791050). Preclusa a decisão, expeça(m)-se o(s) competente(s) requisitório(s). Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
30/06/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159876355
30/06/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159876355
30/06/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159876355
30/06/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 18:03

Conclusos para despacho
07/05/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 00:00

Publicado Despacho em 02/05/2025. Documento: 152771890
01/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0158311-54.2017.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Gratificações Municipais Específicas] REQUERENTE: GEORGEA BEZERRA CARVALHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO R.h.

Considerando o Acórdão de ID: 152765357, à parte autora, interessada na execução do julgado, para no prazo de 05(cinco) dias requerer o que entender de direito, notadamente se tem interesse em renunciar ao crédito do valor excedente (art. 13, § 5º, da Lei Federal nº 12.153/2009), considerando o limite vigente para pagamento por Requisição de Pequeno Valor - RPV, correspondente ao teto do RGPS, vigente na data do trânsito em julgado na fase de conhecimento, (art. 47, §3º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, e art. 8º da Resolução nº 14/2023 do OE-TJCE, implicando a manifestação em sentido contrário ou seu silêncio, em quitação por precatório.

Intime-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152771890
30/04/2025 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152771890
30/04/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 11:06

Conclusos para despacho
30/04/2025 10:42

Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2025 10:33

Mov. [93] - Reativação | Cumprimento de sentenca
21/02/2025 10:21

Mov. [92] - Conclusão
21/02/2025 10:21

Mov. [91] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
21/02/2025 10:21

Mov. [90] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 27/08/2021 08:58:33 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relatora: ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA
29/04/2020 16:10

Mov. [89] - Recurso Eletrônico
29/04/2020 16:03

Mov. [88] - Certidão emitida
29/04/2020 15:04

Mov. [87] - Certificação de Processo Julgado | Para fins de remessa a Turma Recursal, com Recurso Inominado na fase de cumprimento de sentenca
29/04/2020 15:04

Mov. [86] - Desarquivamento | Para fins de remessa a Turma Recursal, com Recurso Inominado na fase de cumprimento de sentenca
20/04/2020 14:54

Mov. [85] - Mero expediente | R.h. Remetam-se os presentes autos a Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 20 de abril de 2020. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1 V.J.E.F.P.
20/04/2020 11:56

Mov. [84] - Concluso para Despacho
20/04/2020 11:27

Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01179124-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 20/04/2020 11:10
08/04/2020 20:58

Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0292/2020 Data da Publicacao: 13/04/2020 Numero do Diario: 2352
07/04/2020 10:30

Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/04/2020 10:34

Mov. [80] - Expedição de Ato Ordinatório | A parte autora-recorrida para contrarrazoes, no prazo de 10(dez) dias (art. 42, 2, Lei 9.099/95). Intime-se. Expediente Necessario. Fortaleza/CE, 06 de abril de 2020.
31/03/2020 03:06

Mov. [79] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/03/2020 19:39

Mov. [78] - Certidão emitida
26/03/2020 19:39

Mov. [77] - Documento
26/03/2020 19:37

Mov. [76] - Documento
21/03/2020 03:05

Mov. [75] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/03/2020 12:35

Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01144378-2 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 20/03/2020 12:10
12/03/2020 09:48

Mov. [73] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/056297-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 26/03/2020 Local: Oficial de justica - Artur Monteiro Filho
11/03/2020 20:05

Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0217/2020 Data da Publicacao: 12/03/2020 Numero do Diario: 2336
11/03/2020 15:11

Mov. [71] - Certidão emitida
10/03/2020 10:31

Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2020 10:25

Mov. [69] - Certidão emitida
10/03/2020 10:25

Mov. [68] - Certidão emitida
09/03/2020 15:22

Mov. [67] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/11/2019 17:45

Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória
07/11/2019 17:44

Mov. [65] - Petição juntada ao processo
07/11/2019 17:11

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.00733972-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 07/11/2019 12:38
29/10/2019 12:13

Mov. [63] - Certidão emitida
29/10/2019 11:37

Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1116/2019 Data da Disponibilizacao: 22/10/2019 Data da Publicacao: 23/10/2019 Numero do Diario: 2251 Pagina: 587
29/10/2019 11:37

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1116/2019 Data da Disponibilizacao: 22/10/2019 Data da Publicacao: 23/10/2019 Numero do Diario: 2251 Pagina: 587
29/10/2019 10:58

Mov. [60] - Mero expediente | R.h. De-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministerio Publico, para se manifestar acerca do pedido de declaracao da inconstitucionalidade da Lei n 10.562/2017. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 29 de outubro de
29/10/2019 09:35

Mov. [59] - Concluso para Despacho
28/10/2019 09:07

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01638191-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/10/2019 08:57
21/10/2019 09:38

Mov. [57] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2019 09:38

Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 1116/2019 Teor do ato: * Advogados(s): Sabrina Rodrigues Girao Nogueira Ellery (OAB 17055/CE), Josberto dos Santos Garcez (OAB 15672/CE), Sergio Ellery Santos Girao (OAB 15154/CE)
06/09/2019 12:57

Mov. [55] - Mero expediente | R.h. Considerando a Impugnacao de fls. 6685/6773, ouca-se a parte impugnada no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessario. Fortaleza/CE, 06 de setembro de 2019. Hortensio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito
06/09/2019 12:06

Mov. [54] - Concluso para Despacho
06/09/2019 12:06

Mov. [53] - Petição juntada ao processo
06/09/2019 10:59

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01526681-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/09/2019 10:50
20/08/2019 14:59

Mov. [51] - Certidão emitida
20/08/2019 11:42

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/08/2019 00:00

Mov. [49] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/08/2019 14:22

Mov. [48] - Conclusão
16/08/2019 11:57

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01478271-3 Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica Data: 16/08/2019 11:05
16/08/2019 11:57

Mov. [46] - Entranhado | Entranhado o processo 0158311-54.2017.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento do Juizado Especial Civel - Assunto principal: Gratificacoes Municipais Especificas
16/08/2019 11:55

Mov. [45] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
13/08/2019 10:59

Mov. [44] - Definitivo
13/08/2019 10:59

Mov. [43] - Expedição de Certidão de Arquivamento
09/08/2019 14:28

Mov. [42] - Mero expediente | *
09/08/2019 11:01

Mov. [41] - Conclusão
09/08/2019 11:01

Mov. [40] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
09/08/2019 11:01

Mov. [39] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/11/2017 13:09

Mov. [38] - Recurso Eletrônico
27/11/2017 13:08

Mov. [37] - Certidão emitida
13/11/2017 10:58

Mov. [36] - Mero expediente | *
13/11/2017 09:11

Mov. [35] - Concluso para Despacho
13/11/2017 09:11

Mov. [34] - Petição juntada ao processo
10/11/2017 22:32

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10582746-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 09/11/2017 00:12
01/11/2017 14:27

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1281/2017 Data da Disponibilizacao: 31/10/2017 Data da Publicacao: 01/11/2017 Numero do Diario: 1787 Pagina: 1543/1546
30/10/2017 12:51

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2017 12:42

Mov. [30] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2017 10:17

Mov. [29] - Conclusão
27/10/2017 10:17

Mov. [28] - Petição juntada ao processo
26/10/2017 09:45

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10558099-2 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 26/10/2017 09:10
19/10/2017 09:09

Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1210/2017 Data da Disponibilizacao: 18/10/2017 Data da Publicacao: 19/10/2017 Numero do Diario: 1778 Pagina: 553/558
17/10/2017 09:35

Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2017 14:38

Mov. [24] - Certidão emitida
16/10/2017 09:58

Mov. [23] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/10/2017 09:22

Mov. [22] - Concluso para Sentença
30/09/2017 20:18

Mov. [21] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.17.10509578-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 30/09/2017 19:39
28/09/2017 12:34

Mov. [20] - Certidão emitida
26/09/2017 10:23

Mov. [19] - Mero expediente | *
25/09/2017 17:54

Mov. [18] - Concluso para Despacho
25/09/2017 17:54

Mov. [17] - Petição juntada ao processo
25/09/2017 17:08

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10496797-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 25/09/2017 16:16
11/09/2017 11:25

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :1008/2017 Data da Disponibilizacao: 08/09/2017 Data da Publicacao: 11/09/2017 Numero do Diario: 1751 Pagina: 442/445
06/09/2017 09:48

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/09/2017 13:03

Mov. [13] - Mero expediente | R.H.Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestacao e documentos que acompanham de fls. 55/64, no prazo legal.Expediente necessario.Fortaleza/CE, 04 de setembro de 2017.Hortensio Augusto Pires NogueiraJuiz d
04/09/2017 12:45

Mov. [12] - Concluso para Despacho
04/09/2017 12:45

Mov. [11] - Petição juntada ao processo
04/09/2017 12:43

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10452533-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/09/2017 10:40
14/08/2017 17:44

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0930/2017 Data da Disponibilizacao: 11/08/2017 Data da Publicacao: 14/08/2017 Numero do Diario: 1733 Pagina: 343/346
11/08/2017 10:24

Mov. [8] - Certidão emitida
11/08/2017 10:24

Mov. [7] - Documento
11/08/2017 10:22

Mov. [6] - Documento
10/08/2017 11:03

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/08/2017 12:13

Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/153150-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/08/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 483 - Gustavo Rodrigues Neto
08/08/2017 11:56

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2017 09:10

Mov. [2] - Concluso para Despacho
08/08/2017 09:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2017

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo