06/03/2025 11:10

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/02/2025 11:58

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:28

Expedição de Ofício.
28/01/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:17

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:15

Juntada de Certidão
24/06/2024 14:26

Juntada de documento de comprovação
24/06/2024 12:47

Expedição de Ofício.
18/06/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:10

Conclusos para despacho
04/03/2024 12:16

Juntada de documento de comprovação
04/03/2024 11:03

Expedição de Ofício.
29/02/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 09:52

Juntada de documento de comprovação
27/10/2023 07:14

Expedição de Ofício.
10/10/2023 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 18:02

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/08/2023 13:51

Conclusos para despacho
24/08/2023 13:51

Cancelada a movimentação processual
21/08/2023 16:27

Juntada de Certidão
28/07/2023 04:11

Decorrido prazo de CAROLINNE COELHO DE CASTRO COUTINHO em 25/07/2023 23:59.
27/07/2023 02:45

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO LANDIM CRUZ em 25/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 11/07/2023. Documento: 63850407
10/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023 Documento: 63707532
10/07/2023 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte PROCESSO: 0047449-42.2015.8.06.0112 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: JOSE CARNEIRO TELES REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINNE COELHO DE CASTRO COUTINHO - CE17924-A e PEDRO GERALDO DANTAS JUNIOR - CE43349 POLO PASSIVO:GRASIELLE DUARTE DANTAS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO MARCELO LANDIM CRUZ - CE36608-A SENTENÇA Vistos, Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.

Tratam-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO aforados pela parte embargante, JOSÉ CARNEIRO TELES, alegando contradição na sentença prolatada, vez que extinguiu o feito com fundamento no art. 53 § 4º sem atendimento ao pedido do autor de penhora dos bens indicados nas petições protocoladas antes da sentença, consoante as peças de Id. 56757902 e 57205525.

De fato, tal recurso não é, no sistema processual vigente, o meio adequado à substituição da orientação dada pelo julgador, mas tão-somente de sua integração, nos estreitos limites impostos pelo artigo 48 da Lei 9099/95.

Com efeito, relativamente a sentença prolatada, não fora observada que houve a juntada da certidão dos imóveis indicados à penhora.

Sendo assim, com fulcro nas razões acima declinadas, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ofertados pela parte embargante, para reconhecer de ofício o erro material e anular a sentença proferida no ID nº 60601288, para reconhecer que o embargante cumpriu o despacho constante do ID nº 57205525 juntando certidão dos imóveis indicados à penhora no ID nº 60621667.

Intimem-se Juazeiro do Norte-CE, Data registrada no Sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
07/07/2023 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2023 07:55

Embargos de Declaração Acolhidos
02/07/2023 02:02

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO LANDIM CRUZ em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 02:02

Decorrido prazo de CAROLINNE COELHO DE CASTRO COUTINHO em 30/06/2023 23:59.
26/06/2023 10:20

Conclusos para decisão
23/06/2023 13:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/06/2023.
15/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 |Processo Nº: 0047449-42.2015.8.06.0112 |Requerente: JOSE CARNEIRO TELES |Requerido: GRASIELLE DUARTE DANTAS SENTENÇA Vistos, Dispensado o relatório por força do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95.

Cuidam os autos de [Cheque] proposta por JOSE CARNEIRO TELES em desfavor de GRASIELLE DUARTE DANTAS, as partes já devidamente qualificadas.

Intimada para apresentar bens do executado passíveis de penhora no despacho de id. 57205525, a parte autora quedou-se inerte, deixando decorrer o prazo sem nada apresentar ou requerer, conforme certidão de id. 60578521.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, em razão da ausência de indicação de bens à penhora, nos termos do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95 c/c Enunciados 75 e 76 do FONAJE.

Isento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o artigo 55, da lei 9.099/95.

Intimem-se.

Publicada e registrada virtualmente.

Quanto oportuno, certifique o trânsito em julgado e arquive-se.

Juazeiro do Norte/CE, data registrada automaticamente pelo sistema.

NATHALIA SARMENTO CAVALCANTE Juíza Leiga SENTENÇA: Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo pelos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.” Juazeiro do Norte-CE, Data registrada automaticamente pelo sistema.

GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
14/06/2023 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2023 18:19

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
13/06/2023 09:32

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 13:41

Conclusos para julgamento
17/05/2023 01:52

Decorrido prazo de CAROLINNE COELHO DE CASTRO COUTINHO em 16/05/2023 23:59.
14/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2023.
13/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 0047449-42.2015.8.06.0112 Polo Ativo: JOSE CARNEIRO TELES Representantes Polo Ativo: CAROLINNE COELHO DE CASTRO COUTINHO, PEDRO GERALDO DANTAS JUNIOR Polo Passivo: GRASIELLE DUARTE DANTAS Representantes Polo Passivo: FRANCISCO MARCELO LANDIM CRUZ DESPACHO Vistos, Indefiro a diligência retro, tendo em vista tratar-se de ônus da parte autora a apresentação das certidões atualizadas dos imóveis indicados à penhora, não cabendo ao Estado Juiz a substituição das partes no cumprimento das obrigações que lhe incumbam, sobretudo, por tratar-se de processo tramitando no âmbito do Juizado Especial, o qual deve ser orientado, nos termos do art. 2º da Lei 9099/95, por princípios como celeridade, oralidade, informalidade, simplicidade, economia processual e autocomposição.

Sendo assim, intime-se a parte autora para, em 20 (vinte) dias, apresente certidão atualizada dos imóveis indicados à penhora, sob pena de extinção com base no art. 53,§4º, da Lei 9.099/95, e enunciados 75 e 76 do FONAJE.

Exp. necessários.

Juazeiro do Norte- CE, data registrada automaticamente pelo sistema.

GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
12/04/2023 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2023 22:07

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:59

Decorrido prazo de CAROLINNE COELHO DE CASTRO COUTINHO em 22/03/2023 23:59.
22/03/2023 12:09

Conclusos para despacho
22/03/2023 12:09

Cancelada a movimentação processual
15/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/03/2023.
14/03/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte PROCESSO: 0047449-42.2015.8.06.0112 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: JOSE CARNEIRO TELES REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINNE COELHO DE CASTRO COUTINHO - CE17924-A POLO PASSIVO:GRASIELLE DUARTE DANTAS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO MARCELO LANDIM CRUZ - CE36608-A DESPACHO Vistos, Considerando que não foram localizados veículos no sistema Renajud, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em até 05 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO com fundamento no art. 53, § 4° da Lei 9.099/5 c/c com os Enunciados 75 e 76 do FONAJE.

Indicados os bens, intime-se a parte devedora para em 15(quinze) dias apresentar Embargos; Expedientes necessários.

Juazeiro do Norte-CE, data registrada automaticamente pelo sistema.

GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
14/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 10:18

Conclusos para despacho
10/03/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 15:54

Conclusos para despacho
14/11/2022 15:54

Juntada de documento de comprovação
04/11/2022 13:28

Juntada de documento de comprovação
11/10/2022 08:49

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 14:01

Conclusos para despacho
06/09/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 16:27

Conclusos para despacho
01/09/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 19:57

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 10:05

Conclusos para despacho
20/07/2022 14:47

Juntada de mandado
04/07/2022 12:33

Juntada de documento de comprovação
30/06/2022 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2022 15:17

Juntada de documento de comprovação
24/06/2022 14:43

Conclusos para decisão
28/04/2022 11:27

Juntada de Certidão
25/04/2022 23:01

Expedição de Mandado.
11/04/2022 12:43

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 14:54

Conclusos para despacho
01/04/2022 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2022 10:07

Conclusos para decisão
30/03/2022 15:42

Conclusos para despacho
30/03/2022 15:39

Juntada de documento de comprovação
25/03/2022 18:59

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCELO LANDIM CRUZ em 10/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 14:44

Juntada de Certidão
07/02/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 10:22

Juntada de ato ordinatório
31/01/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 16:07

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 16:02

Juntada de Certidão
11/10/2021 09:12

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 15:49

Conclusos para despacho
17/09/2021 08:51

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 00:08

Decorrido prazo de ZULENE GUIMARAES DE LIMA em 27/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 00:08

Decorrido prazo de CAROLINNE COELHO DE CASTRO COUTINHO em 27/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
06/07/2021 17:30

Não recebido o recurso de CAROLINNE COELHO DE CASTRO COUTINHO - CPF: *31.***.*86-34 (ADVOGADO).
21/06/2021 14:16

Conclusos para decisão
07/04/2021 23:33

Juntada de Petição de recurso
01/04/2021 00:16

Decorrido prazo de ZULENE GUIMARAES DE LIMA em 31/03/2021 23:59:59.
01/04/2021 00:16

Decorrido prazo de CAROLINNE COELHO DE CASTRO COUTINHO em 31/03/2021 23:59:59.
12/03/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 19:18

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 16:39

Conclusos para despacho
02/12/2020 00:07

Decorrido prazo de ZULENE GUIMARAES DE LIMA em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 00:07

Decorrido prazo de CAROLINNE COELHO DE CASTRO COUTINHO em 01/12/2020 23:59:59.
01/12/2020 19:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2020 18:13

Expedição de Outros documentos.
14/11/2020 18:13

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 16:12

Outras Decisões
29/10/2020 09:38

Conclusos para decisão
24/09/2020 17:03

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 15:19

Conclusos para despacho
14/09/2020 23:36

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 00:14

Decorrido prazo de ZULENE GUIMARAES DE LIMA em 08/09/2020 23:59:59.
21/08/2020 14:34

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 22:21

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 00:11

Decorrido prazo de ZULENE GUIMARAES DE LIMA em 17/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 00:18

Decorrido prazo de CAROLINNE COELHO DE CASTRO COUTINHO em 03/08/2020 23:59:59.
29/07/2020 14:17

Conclusos para decisão
25/07/2020 23:44

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 13:17

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 13:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 16:19

Outras Decisões
23/06/2020 11:38

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 10:45

Conclusos para decisão
22/06/2020 09:32

Juntada de Petição de petição
12/06/2020 18:08

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 18:28

Conclusos para despacho
11/12/2019 11:51

Juntada de Ofício
13/10/2019 17:44

Decorrido prazo de CAROLINNE COELHO DE CASTRO COUTINHO em 09/09/2019 23:59:59.
13/10/2019 11:56

Decorrido prazo de JOSE CARNEIRO TELES em 14/11/2018 23:59:59.
13/10/2019 09:03

Decorrido prazo de JOSE CARNEIRO TELES em 02/07/2018 23:59:59.
13/10/2019 08:13

Decorrido prazo de JOSE CARNEIRO TELES em 02/04/2018 23:59:59.
13/10/2019 07:39

Decorrido prazo de GRASIELLE DUARTE DANTAS em 07/03/2018 23:59:59.
27/09/2019 10:57

Juntada de Certidão
26/09/2019 16:38

Expedição de Ofício.
28/08/2019 16:50

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 11:34

Expedição de Outros documentos.
14/08/2019 19:10

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 11:42

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2018 09:50

Conclusos para despacho
14/11/2018 12:14

Juntada de Petição de alegações finais
01/11/2018 16:00

Juntada de Petição de petição
26/10/2018 14:12

Expedição de Outros documentos.
25/10/2018 10:04

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2018 11:18

Conclusos para despacho
08/10/2018 11:18

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2018 09:32

Juntada de Certidão
04/10/2018 12:05

Juntada de Certidão
03/10/2018 11:32

Conclusos para despacho
19/06/2018 13:17

Juntada de Petição de petição
14/06/2018 13:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2018 16:15

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2018 15:58

Conclusos para despacho
18/04/2018 15:10

Juntada de Petição de petição
15/03/2018 11:39

Expedição de Outros documentos.
14/03/2018 16:22

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2018 16:18

Conclusos para despacho
16/02/2018 08:37

Expedição de Outros documentos.
26/06/2017 15:14

Juntada de Petição de petição
16/05/2017 14:54

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2017 08:11

Conclusos para despacho
20/04/2017 16:23

Transitado em julgado em 20/04/2017
19/04/2017 11:54

Juntada de Petição de petição
02/09/2016 16:25

Juntada de Petição de petição
09/07/2016 10:31

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2016 11:24

Conclusos para julgamento
31/03/2016 10:07

Juntada de Petição de réplica
29/03/2016 08:55

Juntada de Certidão
28/03/2016 16:02

Juntada de ata da audiência
28/03/2016 15:58

Audiência instrução e julgamento cível não-realizada para 13/06/2016 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
28/03/2016 15:56

Audiência instrução e julgamento cível designada para 13/06/2016 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
28/03/2016 15:53

Audiência conciliação realizada para 28/03/2016 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
28/03/2016 08:48

Juntada de Petição de contestação
15/03/2016 23:20

Decorrido prazo de JOSE CARNEIRO TELES em 14/03/2016 23:59:59.
24/02/2016 09:18

Expedição de Citação.
24/02/2016 09:18

Expedição de Outros documentos.
25/09/2015 17:58

Audiência conciliação designada para 28/03/2016 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte.
25/09/2015 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2015

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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