TJCE - 0232053-05.2023.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 172370874
-
08/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 172370874
-
08/09/2025 00:00
Intimação
4ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0232053-05.2023.8.06.0001 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: FRANCISCO MACHADO GURGEL e outros REQUERIDO: ISAURA MACHADO GURGEL DESPACHO Intimem-se os requerentes do inteiro teor do parecer fiscal de ID 166926148. Fortaleza, 4 de setembro de 2025.
Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
06/09/2025 00:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172370874
-
04/09/2025 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 08:20
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 04:48
Decorrido prazo de ANDRE LUIS QUEIROZ DE PAIVA em 03/09/2025 23:59.
-
12/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/08/2025. Documento: 167952862
-
11/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 167952862
-
08/08/2025 17:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167952862
-
07/08/2025 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 08:30
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/07/2025. Documento: 165304659
-
18/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 165304659
-
18/07/2025 00:00
Intimação
4ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0232053-05.2023.8.06.0001 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: FRANCISCO MACHADO GURGEL e outros REQUERIDO: ISAURA MACHADO GURGEL DESPACHO Tendo em vista que já consta certidão de decurso de prazo, conforme ID 158954130, intimem-se os requerentes para esclarecer se foi lavrada a escritura pública do inventário extrajudicial e, em caso afirmativo, anexar o respectivo instrumento público, uma vez que a existência de bens de propriedade da de cujus exige a abertura do procedimento sucessório de inventário ou arrolamento, ao qual deverá vir o pedido acessório (Alvará) de forma incidental. O alvará independente só é admissível em não havendo bens a partilhar. Fortaleza, 16 de julho de 2025.
Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
17/07/2025 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165304659
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16/07/2025 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 17:52
Conclusos para despacho
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05/06/2025 17:48
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2025 17:28
Conclusos para despacho
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22/05/2025 06:28
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/05/2025 23:59.
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20/05/2025 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 03:40
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/05/2025 23:59.
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12/05/2025 03:59
Decorrido prazo de ANDRE LUIS QUEIROZ DE PAIVA em 11/05/2025 06:00.
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08/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/05/2025. Documento: 153169938
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07/05/2025 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/05/2025 00:00
Intimação
4ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0232053-05.2023.8.06.0001 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: FRANCISCO MACHADO GURGEL e outros REQUERIDO: ISAURA MACHADO GURGEL DECISÃO Cuida-se Alvará Judicial requerido por Francisco Machado Gurgel e outros, com o escopo de levantar a importância de R$ 15.408,81 (quinze mil, quatrocentos e oito reais e oitenta e um centavos), a ser paga pelo Exército, referente a pensão recebida pela extinta Isaura Machado Gurgel. À Procuradoria Fiscal pugna pela apresentação da Escritura Pública de Inventário e Partilha, bem como pelo cadastro da Guia do ITCM.
Os autores discordam e esclarecem que não há escritura pública de inventário e partilha, referente à sucessão da senhora Isaura Machado Gurgel, pois os bens deixados por essa, são os mesmos que adquiriu por força de partilha em ação de separação judicial (desquite), os quais, até hoje, ainda constam equivocadamente em nome do casal, no cartório.
Acrescentam, que a continuidade do inventário dos bens deixados pela extinta, depende, ainda, da regularização dos referidos imóveis, providência a cargo do juízo da 2ª Vara de Família de Fortaleza/CE - no qual tramitou o processo de desquite (0170905-96.2000.8.06.0001) - e do Cartório de Registro de Imóveis da 4ª Zona de Fortaleza - Ceará, e, ao final, reiteram o pedido anterior.
Eis o relatório.
Por cautela, retornem os autos à Procuradoria Fiscal, para, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, manifestar-se acerca dos esclarecimentos do ID 152800820.
Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para análise dos pedidos pendentes.
Exps.
Necs.
FORTALEZA, 05 DE MAIO DE 2025.
ROSÁLIA GOMES DOS SANTOS Juiz(a) de Direito Assinatura Digital -
07/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153169938
-
06/05/2025 13:45
Erro ou recusa na comunicação
-
06/05/2025 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153169938
-
05/05/2025 16:05
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/05/2025 09:50
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 12:48
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2025 14:09
Juntada de Petição de certidão
-
16/04/2025 14:07
Juntada de Petição de certidão
-
05/04/2025 03:53
Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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05/04/2025 03:53
Mov. [61] - Retificação de Classe Processual | Classe retificada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
-
31/03/2025 10:37
Mov. [60] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Intimacao (AR - MP)
-
31/03/2025 10:37
Mov. [59] - Expedição de Carta | SUC - Carta de Intimacao (AR - MP)
-
27/03/2025 18:19
Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/03/2025 15:51
Mov. [57] - Concluso para Despacho
-
27/03/2025 10:52
Mov. [56] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
26/03/2025 15:48
Mov. [55] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
17/12/2024 18:25
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0416/2024 Data da Publicacao: 18/12/2024 Numero do Diario: 3455
-
16/12/2024 01:43
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0416/2024 Teor do ato: Intimem-se os requerentes para impulsionar o presente feito. Advogados(s): Andre Luis Queiroz de Paiva (OAB 35900/CE)
-
06/12/2024 16:27
Mov. [52] - Mero expediente | Intimem-se os requerentes para impulsionar o presente feito.
-
06/12/2024 13:03
Mov. [51] - Concluso para Despacho
-
06/12/2024 11:37
Mov. [50] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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06/12/2024 11:35
Mov. [49] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
20/09/2024 19:07
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0296/2024 Data da Publicacao: 23/09/2024 Numero do Diario: 3396
-
19/09/2024 02:00
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0296/2024 Teor do ato: Intimem-se os requerentes do inteiro teor do parecer fiscal de fls. 438. Advogados(s): Andre Luis Queiroz de Paiva (OAB 35900/CE)
-
18/09/2024 12:29
Mov. [46] - Encerrar análise
-
23/08/2024 15:37
Mov. [45] - Mero expediente | Intimem-se os requerentes do inteiro teor do parecer fiscal de fls. 438.
-
22/08/2024 12:29
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
22/08/2024 11:21
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02272490-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2024 10:48
-
23/04/2024 01:16
Mov. [42] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
10/04/2024 13:34
Mov. [41] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
09/04/2024 17:47
Mov. [40] - Mero expediente | Retornem os autos a Procuradoria Fiscal.
-
24/01/2024 13:09
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
23/01/2024 22:16
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01827822-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/01/2024 22:07
-
13/12/2023 23:47
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0387/2023 Data da Publicacao: 14/12/2023 Numero do Diario: 3216
-
12/12/2023 07:17
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0387/2023 Teor do ato: Intimem-se os requerentes para impulsionar o presente feito. Advogados(s): Andre Luis Queiroz de Paiva (OAB 35900/CE)
-
07/12/2023 17:47
Mov. [35] - Mero expediente | Intimem-se os requerentes para impulsionar o presente feito.
-
29/11/2023 19:33
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
29/11/2023 19:32
Mov. [33] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
02/10/2023 17:24
Mov. [32] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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02/10/2023 17:24
Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)
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29/09/2023 21:09
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0304/2023 Data da Publicacao: 02/10/2023 Numero do Diario: 3169
-
28/09/2023 02:01
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0304/2023 Teor do ato: Intimem-se os requerentes do inteiro teor do parecer fiscal de fls. 419/420. Advogados(s): Andre Luis Queiroz de Paiva (OAB 35900/CE)
-
27/09/2023 14:51
Mov. [28] - Mero expediente | Intimem-se os requerentes do inteiro teor do parecer fiscal de fls. 419/420.
-
25/09/2023 07:09
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
-
22/09/2023 11:57
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02342960-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/09/2023 11:34
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12/09/2023 13:13
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
-
11/09/2023 23:07
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02316751-6 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 11/09/2023 22:52
-
29/08/2023 10:40
Mov. [23] - Concluso para Despacho
-
29/08/2023 10:40
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
-
29/08/2023 10:23
Mov. [21] - Ofício
-
16/08/2023 10:42
Mov. [20] - Encerrar análise
-
16/08/2023 10:42
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
-
16/08/2023 10:40
Mov. [18] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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14/08/2023 21:50
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02258564-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2023 21:28
-
08/08/2023 15:31
Mov. [16] - Certidão emitida | SUC - 50235 - Certidao de Postagem de Oficio
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08/08/2023 14:13
Mov. [15] - Expedição de Ofício | SUC - Oficio Generico - Servidor - (Correios)
-
26/07/2023 14:27
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
-
19/07/2023 13:22
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02200302-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/07/2023 12:58
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18/07/2023 19:59
Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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10/07/2023 21:11
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0211/2023 Data da Publicacao: 11/07/2023 Numero do Diario: 3113
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07/07/2023 01:59
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2023 13:47
Mov. [9] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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04/07/2023 18:23
Mov. [8] - Mero expediente | Oficie-se ao Comando da 10 Regiao Militar, sobre as informacoes de fls. 388. Intimem-se as partes, por seu patrono, para apresentar certidao de inexistencia de testamento pelo CENSEC. Encaminhem-se os autos a Procuradoria Fisc
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28/06/2023 11:57
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
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27/06/2023 09:48
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02148786-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 27/06/2023 09:40
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25/05/2023 01:49
Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0160/2023 Data da Publicacao: 25/05/2023 Numero do Diario: 3082
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23/05/2023 11:55
Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/05/2023 15:45
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2023 22:01
Mov. [2] - Conclusão
-
18/05/2023 22:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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