TJCE - 0010642-39.2017.8.06.0181
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Varzea Alegre
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 153196004
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07/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DE VÁRZEA ALEGREAv.
Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, s/n, Riachinho, Várzea Alegre-CE - CEP 63.540-000 - email: [email protected] Processo n.º: 0010642-39.2017.8.06.0181. .
REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros. S E N T E N Ç A Vistos etc. 1.
Relatório: Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença, formulado por FRANCISCO CÉSAR GREGÓRIO DE OLIVEIRA contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ conforme se vê da petição de Id 79428562.
Expedição de RPV (Id 79428362).
Consta nos autos comprovante de pagamento, conforme se vê através do Id 132030766, no qual consta a situação da RPV como "paga".
Vieram-me os autos conclusos.
Decido. 2.Fundamentação Vaticina o art. 924, II, do vigente Código de Processo Civil (NCPC): "Art. 924.
Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; (...)" Da análise da documentação acostada aos autos, restou demonstrado que a parte demandada satisfez a obrigação de pagar, devendo o cumprimento de sentença ser extinto com base no dispositivo retro citado. 3.Dispositivo DIANTE DO EXPOSTO, declaro a extinção do presente processo de execução (cumprimento de sentença), nos termos dos arts. 924, II, do vigente Código de Processo Civil (NCPC).
Arquivem-se os presentes autos, tendo em vista a ausência de interesse recursal.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Expedientes necessários. Várzea Alegre/CE, data da assinatura digital.
Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito -
07/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153196004
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06/05/2025 14:07
Erro ou recusa na comunicação
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06/05/2025 14:05
Erro ou recusa na comunicação
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06/05/2025 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153196004
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05/05/2025 16:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/01/2025 15:40
Juntada de Petição de documento de comprovação
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10/12/2024 13:55
Conclusos para despacho
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06/12/2024 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/12/2024 23:59.
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14/08/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 12:22
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 12:19
Juntada de documento de comprovação
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07/08/2024 18:11
Decisão Interlocutória de Mérito
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08/02/2024 14:15
Conclusos para despacho
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08/02/2024 13:32
Mov. [66] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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27/11/2023 17:06
Mov. [65] - Certidão emitida
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27/11/2023 17:04
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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04/10/2023 13:27
Mov. [63] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)/Corrigida a classe de Procedimento Comum Civel para Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica.
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03/02/2023 10:17
Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2023 11:36
Mov. [61] - Concluso para Despacho
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22/01/2023 14:51
Mov. [60] - Correção de classe: Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Cumprimento de sentenca para Procedimento Comum Civel.
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13/01/2023 14:23
Mov. [59] - Petição juntada ao processo
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15/12/2022 09:33
Mov. [58] - Ofício
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15/12/2022 09:33
Mov. [57] - Petição
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02/08/2022 14:32
Mov. [56] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/08/2022 14:32
Mov. [55] - Certidão emitida
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02/08/2022 14:16
Mov. [54] - Documento
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02/08/2022 14:15
Mov. [53] - Documento
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02/08/2022 14:14
Mov. [52] - Documento
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06/09/2021 13:52
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2021 15:39
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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02/09/2021 15:37
Mov. [49] - Decurso de Prazo
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31/08/2021 22:27
Mov. [48] - Mero expediente: Antes de proceder a conferencia do requisitorio de fls. 68, certifique a Secretaria se houve o transito em julgado do recurso de fls. 62/65, fazendo-se os autos conclusos em seguida. Exp. Necessarios.
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15/07/2021 07:07
Mov. [47] - Certidão emitida
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02/07/2021 12:34
Mov. [46] - Certidão emitida
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02/07/2021 11:06
Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2021 10:52
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
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14/06/2021 14:38
Mov. [43] - Petição: N Protocolo: WVAR.21.00167232-1 Tipo da Peticao: Ultimas Declaracoes Data: 14/06/2021 14:10
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19/05/2021 22:05
Mov. [42] - Certidão emitida
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19/05/2021 22:03
Mov. [41] - Documento
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31/10/2020 01:36
Mov. [40] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/11/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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02/10/2020 02:19
Mov. [39] - Certidão emitida
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24/09/2020 09:50
Mov. [38] - Mero expediente: R.h. Ante o teor da decisao proferida no Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Ceara (fls. 62/65), na qual foi negada a concessao de efeito suspensivo, expeca-se RPV, consoante determinado na sentenca de fls. 51/53.
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23/09/2020 13:21
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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22/09/2020 15:51
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
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22/09/2020 15:51
Mov. [35] - Documento
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22/09/2020 15:02
Mov. [34] - Ofício
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26/08/2020 14:53
Mov. [33] - Encerrar análise
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18/08/2020 10:48
Mov. [32] - Certidão emitida
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03/04/2020 09:00
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0153/2020 Data da Disponibilizacao: 01/04/2020 Data da Publicacao: 02/04/2020 Numero do Diario: 2347 Pagina: 649-650
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31/03/2020 12:02
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2020 09:57
Mov. [28] - Informação
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20/02/2020 10:53
Mov. [27] - Improcedência: Por todo o exposto, e considerando o mais que consta dos folios, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNACAO ADUZIDA PELA PARTE EXECUTADA. Sem custas. Condeno o Executado em honorarios advocaticios no importe de 10% do valor atualizado da c
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09/01/2020 11:01
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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08/01/2020 18:46
Mov. [25] - Conclusão
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08/11/2019 14:24
Mov. [24] - Correção de classe: Classe retificada de EXECUçãO CONTRA A FAZENDA PúBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)/Corrigida a classe de Execucao Contra a Fazenda Publica para Cumprimento de sentenca.
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24/05/2018 14:42
Mov. [23] - Concluso para Despacho
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24/05/2018 14:33
Mov. [22] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Execucao Contra a Fazenda Publica - Numero: 80000 - Complemento: MANIFESTACAO
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02/05/2018 11:43
Mov. [21] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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02/05/2018 11:43
Mov. [20] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da Vara Unica da Comarca de Varzea Alegre
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25/04/2018 10:45
Mov. [19] - Recebidos os Autos pelo Advogado
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25/04/2018 10:45
Mov. [18] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Francisco Cesar Gregorio de Oliveira
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19/04/2018 15:52
Mov. [17] - Despacho: VISTAS AO EXEQUENTE.
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10/04/2018 13:28
Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
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10/04/2018 13:28
Mov. [15] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: IMPUGNACAO A EXEUCAO - ORIGINAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
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10/04/2018 13:26
Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: IMPUGNACAO EXECUCAO - COPIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
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06/04/2018 09:28
Mov. [13] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ESTADO DO CEARA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
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06/04/2018 09:15
Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE ( COMARCA DE VARZEA ALEGRE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
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26/03/2018 13:17
Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE ( COMARCA DE VARZEA ALEGRE ) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
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18/01/2018 10:52
Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
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15/12/2017 11:43
Mov. [9] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVICO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
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15/12/2017 08:35
Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
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14/12/2017 12:09
Mov. [7] - Mudança de classe processual: MUDANCA DE CLASSE PROCESSUAL JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
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06/09/2017 12:47
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
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06/09/2017 12:47
Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
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05/09/2017 15:38
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETENCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
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05/09/2017 15:37
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
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05/09/2017 15:37
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
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05/09/2017 13:52
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VARZEA ALEGRE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2017
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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