TJCE - 0004083-97.2017.8.06.0106

29/04/2024 11:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/04/2024 11:01

Juntada de Certidão

29/04/2024 11:01

Transitado em Julgado em 29/04/2024

27/04/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARETAMA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARETAMA em 26/04/2024 23:59.

16/03/2024 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 15/03/2024 23:59.

29/02/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023 21:22

Decorrido prazo de Carlos Roberto Pinheiro Costa em 20/07/2023 23:59.

09/07/2023 14:31

Juntada de Petição de petição

29/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/06/2023. Documento: 7018991

28/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

27/06/2023 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/05/2023 16:38

Provimento por decisão monocrática

19/05/2023 12:11

Recebidos os autos

19/05/2023 12:11

Conclusos para despacho

19/05/2023 12:11

Distribuído por sorteio