TJCE - 0061951-53.2000.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 14:52
Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 02/07/2025 23:59.
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03/07/2025 14:52
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.
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03/07/2025 13:41
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 02/07/2025 23:59.
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03/06/2025 04:58
Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SILVESTRE DE OLIVEIRA JUNIOR em 02/06/2025 23:59.
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03/06/2025 04:58
Decorrido prazo de MARIA ERONEIDE ALEXANDRE MAIA em 02/06/2025 23:59.
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03/06/2025 04:58
Decorrido prazo de ANTONIO SOBRAL NETO em 02/06/2025 23:59.
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03/06/2025 04:58
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS TEIXEIRA em 02/06/2025 23:59.
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20/05/2025 01:17
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/05/2025 01:17
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/05/2025 01:16
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/05/2025. Documento: 152481675
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09/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone e Whatsapp: (85) 3108-2053 Processo: 0061951-53.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Concessão] Parte Autora: Espolio de Maria Santana Alencar de Souza Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros (2) Valor da Causa: RR$ 0,00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, Trata-se de cumprimento definitivo de sentença de obrigação de pagar, apresentado pelo espólio de Maria Santana Alencar de Souza em face do Estado do Cearpa, requerendo o pagamento do crédito devido.
Quanto a crédito da exequente mencionada, o respectivo requisitório eletrônico foi enviado para Assessoria de Precatórios do TJCE conforme certidão de ID.89923013, não havendo recusa ou devolução do aludido setor.
Assim sendo, determino o arquivamento do feito até que o E.
TJCE informe o pagamento do referido precatório.
Intimem-se.
Inexistindo recurso, proceda a secretaria com o arquivamento destes autos.
Fortaleza 2025-04-28 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
09/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 152481675
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08/05/2025 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/05/2025 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/05/2025 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152481675
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08/05/2025 10:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/04/2025 18:30
Decisão Interlocutória de Mérito
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24/02/2025 14:15
Conclusos para decisão
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24/02/2025 14:15
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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24/02/2025 14:15
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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25/07/2024 13:34
Juntada de Certidão
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29/12/2023 00:49
Mov. [274] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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16/10/2023 15:20
Mov. [273] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02388863-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2023 15:08
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29/05/2023 15:29
Mov. [272] - Petição juntada ao processo
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27/05/2023 00:59
Mov. [271] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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26/05/2023 11:19
Mov. [270] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02080839-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/05/2023 11:09
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19/05/2023 02:31
Mov. [269] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0112/2023 Data da Publicacao: 19/05/2023 Numero do Diario: 3078
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17/05/2023 02:20
Mov. [268] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/05/2023 15:36
Mov. [267] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/05/2023 15:36
Mov. [266] - Documento Analisado
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12/05/2023 16:36
Mov. [265] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem, dentro do prazo de 5(cinco) dias, sobre a guia provisoria do Precatorio de fls. 440/442. Inexistindo objecao das partes, retornem os autos para envio da referida documentacao para a
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10/05/2023 10:05
Mov. [264] - Conclusão
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10/05/2023 10:05
Mov. [263] - Documento
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10/05/2023 10:04
Mov. [262] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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10/05/2023 08:13
Mov. [261] - Trânsito em julgado: TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado
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20/04/2023 10:08
Mov. [260] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
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19/04/2023 11:59
Mov. [259] - Mero expediente: Proceda a secretaria com a correcao do requisitorio eletronico expedido (fls.340/341) nos termos do motivo da recusa apresentado pela Assessoria de Precatorio, conforme certidao de fl. 435, fazendo juntar em seguida nestes fo
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19/04/2023 09:39
Mov. [258] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2023 09:14
Mov. [257] - Conclusão
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19/04/2023 08:56
Mov. [256] - Petição juntada ao processo
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16/02/2023 15:06
Mov. [255] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01883045-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/02/2023 14:37
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13/02/2023 19:50
Mov. [254] - Expedição de precatório: rpv
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19/01/2023 10:12
Mov. [253] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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17/01/2023 13:46
Mov. [252] - Conclusão
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16/12/2022 09:20
Mov. [251] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/12/2022 09:19
Mov. [250] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
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09/09/2022 12:46
Mov. [249] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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09/09/2022 12:46
Mov. [248] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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09/09/2022 12:45
Mov. [247] - Documento
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06/09/2022 14:01
Mov. [246] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2022/186906-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/09/2022 Local: Oficial de justica - Jose Albanir Linhares Araujo
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06/09/2022 13:59
Mov. [245] - Documento Analisado
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05/09/2022 15:24
Mov. [244] - Mero expediente: Considerando o fato novo levantado na peticao de fls.416-417, determino a intimacao pessoal da CEARAPREV (por meio de mandado) para se manifestar, dentro do prazo de 05(cinco) dias, sobre as minutas dos requisitorios eletroni
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24/05/2022 13:36
Mov. [243] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidao de Transito em Julgado
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16/05/2022 16:25
Mov. [242] - Encerrar documento - restrição
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16/05/2022 16:25
Mov. [241] - Encerrar documento - restrição
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16/05/2022 16:25
Mov. [240] - Encerrar documento - restrição
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16/05/2022 16:25
Mov. [239] - Encerrar documento - restrição
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19/04/2022 13:16
Mov. [238] - Concluso para Despacho
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30/03/2022 21:18
Mov. [237] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01989256-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/03/2022 21:15
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22/03/2022 14:27
Mov. [236] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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22/03/2022 14:27
Mov. [235] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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22/03/2022 14:25
Mov. [234] - Documento
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14/03/2022 20:36
Mov. [233] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0210/2022 Data da Publicacao: 15/03/2022 Numero do Diario: 2804
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11/03/2022 12:44
Mov. [232] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2022 12:44
Mov. [231] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2022/050294-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/03/2022 Local: Oficial de justica - Rhamanita De Macedo Pereira
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11/03/2022 12:41
Mov. [230] - Documento Analisado
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10/03/2022 10:52
Mov. [229] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2022 17:48
Mov. [228] - Encerrar documento - restrição
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09/03/2022 17:45
Mov. [227] - Encerrar documento - restrição
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09/03/2022 17:44
Mov. [226] - Encerrar documento - restrição
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09/03/2022 17:44
Mov. [225] - Encerrar documento - restrição
-
09/03/2022 17:44
Mov. [224] - Encerrar documento - restrição
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09/03/2022 17:44
Mov. [223] - Encerrar documento - restrição
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27/10/2021 15:59
Mov. [222] - Petição juntada ao processo
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27/10/2021 15:21
Mov. [221] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02399344-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/10/2021 14:51
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26/10/2021 00:26
Mov. [220] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 29/10/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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17/10/2021 02:47
Mov. [219] - Certidão emitida
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14/10/2021 12:03
Mov. [218] - Conclusão
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11/10/2021 09:09
Mov. [217] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02363148-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/10/2021 08:58
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07/10/2021 20:34
Mov. [216] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0415/2021 Data da Publicacao: 08/10/2021 Numero do Diario: 2712
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06/10/2021 11:34
Mov. [215] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2021 10:48
Mov. [214] - Certidão emitida
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06/10/2021 10:48
Mov. [213] - Documento Analisado
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05/10/2021 15:52
Mov. [212] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que se manifestem, dentro do prazo de 5(cinco) dias, sobre as minutas dos requisitorios eletronicos de fls.395-397 e fls.398-400. Inexistindo objecao das partes, retornem os autos para envio da refer
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04/10/2021 09:27
Mov. [211] - Conclusão
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13/09/2021 15:25
Mov. [210] - Certidão emitida
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13/09/2021 15:23
Mov. [209] - Documento
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13/09/2021 15:23
Mov. [208] - Documento
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13/09/2021 15:22
Mov. [207] - Certidão emitida
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10/09/2021 18:15
Mov. [206] - Encerrar documento - restrição
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16/08/2021 12:14
Mov. [205] - Certidão emitida
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11/08/2021 15:17
Mov. [204] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/09/2020 04:38
Mov. [203] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 12/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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28/08/2020 16:14
Mov. [202] - Certidão emitida
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28/08/2020 16:14
Mov. [201] - Documento
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28/08/2020 16:09
Mov. [200] - Documento
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10/06/2020 09:13
Mov. [199] - Conclusão
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09/06/2020 16:18
Mov. [198] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01257363-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/06/2020 16:04
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19/05/2020 21:46
Mov. [197] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0232/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2377
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19/05/2020 21:46
Mov. [196] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0232/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2377
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18/05/2020 13:34
Mov. [195] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2020 12:52
Mov. [194] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2020/098125-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/08/2020 Local: Oficial de justica - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
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15/05/2020 21:47
Mov. [193] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a minuta do requisitorio eletronico de fls.381/383, dentro do prazo de 5(cinco) dias. Inexistindo qualquer impugnacao, retornem os autos para envio dos referidos documentos pa
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11/02/2020 18:01
Mov. [192] - Ofício
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11/02/2020 18:00
Mov. [191] - Certidão emitida
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17/10/2019 16:45
Mov. [190] - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento: retirada da supensao do feito. Decisao fl.379
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11/10/2019 19:17
Mov. [189] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2019 08:35
Mov. [188] - Concluso para Despacho
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11/09/2019 08:35
Mov. [187] - Petição juntada ao processo
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30/08/2019 10:35
Mov. [186] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01505453-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/08/2019 14:57
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07/08/2019 09:30
Mov. [185] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0186/2019 Data da Disponibilizacao: 02/08/2019 Data da Publicacao: 05/08/2019 Numero do Diario: 2196 Pagina: 819/821
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02/08/2019 07:13
Mov. [184] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2019 11:11
Mov. [183] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2019 10:15
Mov. [182] - Conclusão
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22/07/2019 14:48
Mov. [181] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01421171-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2019 13:43
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14/05/2019 09:05
Mov. [180] - Encerrar documento - restrição
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05/05/2019 07:38
Mov. [179] - Certidão emitida
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23/04/2019 08:23
Mov. [178] - Expedição de Carta
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23/04/2019 08:21
Mov. [177] - Por decisão judicial: despacho de fls. 369
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22/04/2019 17:33
Mov. [176] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/03/2019 12:27
Mov. [175] - Conclusão
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14/03/2019 18:08
Mov. [174] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01147459-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/03/2019 14:20
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12/03/2019 10:17
Mov. [173] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0067/2019 Data da Disponibilizacao: 11/03/2019 Data da Publicacao: 12/03/2019 Numero do Diario: 2097 Pagina: 429/432
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08/03/2019 09:00
Mov. [172] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2019 16:33
Mov. [171] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/02/2019 18:19
Mov. [170] - Conclusão
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25/02/2019 18:17
Mov. [169] - Certidão emitida
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21/02/2019 18:55
Mov. [168] - Mero expediente: Recebidos hoje. Proceda a secretaria com a correcao da minuta do requisitorio precatorio obedecendo aos motivos informados na certidao de fl.342. Expedientes necessarios.
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18/02/2019 10:14
Mov. [167] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2019 15:36
Mov. [166] - Ofício
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16/01/2019 10:59
Mov. [165] - Conclusão
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16/01/2019 10:58
Mov. [164] - Decurso de Prazo
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13/11/2018 13:28
Mov. [163] - Certidão emitida
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13/11/2018 13:28
Mov. [162] - Documento
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13/11/2018 13:27
Mov. [161] - Documento
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08/11/2018 13:36
Mov. [160] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/257663-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/11/2018 Local: Oficial de justica - Larissa Brito Gaspar
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08/11/2018 07:29
Mov. [159] - Certidão emitida
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07/11/2018 16:33
Mov. [158] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, Intime-se pessoalmente o IPEC quanto ao teor do despacho de fl.329, em obediencia ao art.183 do CPC/15.
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05/11/2018 14:39
Mov. [157] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10653434-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/11/2018 14:12
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26/10/2018 14:44
Mov. [156] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0346/2018 Data da Disponibilizacao: 25/10/2018 Data da Publicacao: 26/10/2018 Numero do Diario: 2016 Pagina: 456/457
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24/10/2018 09:03
Mov. [155] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/10/2018 17:49
Mov. [154] - Mero expediente: Recebido hoje. Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a minuta do requisitorio eletronico de fls.326/328 dentro do prazo de 5(cinco) dias. Apos, retornem os autos concluso para remessa do referido documento para a
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22/10/2018 13:52
Mov. [153] - Petição juntada ao processo
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09/10/2018 16:24
Mov. [152] - Ofício
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09/10/2018 16:24
Mov. [151] - Certidão emitida
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04/09/2018 15:29
Mov. [150] - Conclusão
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24/05/2018 00:37
Mov. [149] - Encerrar análise
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15/05/2018 10:24
Mov. [148] - Concluso para Despacho
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10/05/2018 17:44
Mov. [147] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10250289-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/05/2018 15:11
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09/05/2018 17:58
Mov. [146] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2018 13:27
Mov. [145] - Conclusão
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07/05/2018 13:26
Mov. [144] - Certidão emitida
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16/04/2018 13:03
Mov. [143] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0091/2018 Data da Disponibilizacao: 13/04/2018 Data da Publicacao: 16/04/2018 Numero do Diario: 1883 Pagina: 376
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12/04/2018 08:59
Mov. [142] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/03/2018 12:08
Mov. [141] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os dados bancarios dos beneficiarios, conforme certidao de fls. 313, sob pena de arquivamento.Expedientes necessarios
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06/03/2018 12:57
Mov. [140] - Conclusão
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13/12/2017 11:33
Mov. [139] - Certidão emitida
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14/07/2017 10:07
Mov. [138] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0223/2017 Data da Disponibilizacao: 13/07/2017 Data da Publicacao: 14/07/2017 Numero do Diario: 1712 Pagina: 381/382
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12/07/2017 07:43
Mov. [137] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2017 18:23
Mov. [136] - Mero expediente: Recebidos hoje.Considerando as planilhas de fls. 304/305, 306/307 e 308/309, expeca-se novamente o requisitorio/precatorio.Expedientes necessarios
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26/06/2017 15:21
Mov. [135] - Conclusão
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26/06/2017 15:21
Mov. [134] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao do processo a 14 Vara da Fazenda Publica com os calculos.
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26/06/2017 15:20
Mov. [133] - Documento
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26/06/2017 15:20
Mov. [132] - Documento
-
26/06/2017 15:20
Mov. [131] - Documento
-
12/06/2017 17:12
Mov. [130] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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12/06/2017 16:48
Mov. [129] - Mero expediente: Recebidos hoje.Considerando a certidao de fls. 301, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para atualizacao dos calculos do precatorio.Expedientes necessarios
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08/06/2017 16:28
Mov. [128] - Conclusão
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08/06/2017 16:14
Mov. [127] - Certidão emitida
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06/06/2017 15:21
Mov. [126] - Expedição de Ofício
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24/05/2017 15:36
Mov. [125] - Mero expediente: Recebidos hoje.Oficie-se a Assessoria de Precatorios solicitando informacoes sobre o oficio de fls. 294/297.Expedientes necessarios
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18/04/2017 14:10
Mov. [124] - Conclusão
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18/04/2017 09:35
Mov. [123] - Concluso para Despacho
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18/04/2017 09:35
Mov. [122] - Petição juntada ao processo
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18/04/2017 09:34
Mov. [121] - Decurso de Prazo
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02/03/2017 17:06
Mov. [120] - Ofício
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20/02/2017 21:07
Mov. [119] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10073807-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/02/2017 11:45
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15/02/2017 22:36
Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0035/2017 Data da Disponibilizacao: 14/02/2017 Data da Publicacao: 15/02/2017 Numero do Diario: 1613 Pagina: 389 - 390
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13/02/2017 08:38
Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2017 15:06
Mov. [116] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se as parte para se manifestarem sobre a minuta do precatorio de fls.287/289 no prazo de 5(cinco) dias.Expedientes necessarios.
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23/01/2017 10:49
Mov. [115] - Conclusão
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14/12/2016 12:54
Mov. [114] - Ofício
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14/12/2016 12:53
Mov. [113] - Certidão emitida
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01/02/2016 13:25
Mov. [112] - Certidão emitida
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01/02/2016 13:00
Mov. [111] - Trânsito em julgado
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12/01/2016 13:54
Mov. [110] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10011472-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/01/2016 12:23
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16/11/2015 11:47
Mov. [109] - Conclusão
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16/11/2015 11:46
Mov. [108] - Certidão emitida
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22/10/2015 13:51
Mov. [107] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2015 17:18
Mov. [106] - Conclusão
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01/09/2015 12:19
Mov. [105] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10352437-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 31/08/2015 15:33
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12/11/2014 12:52
Mov. [104] - Conclusão
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11/09/2014 14:20
Mov. [103] - Certidão emitida
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11/09/2014 09:11
Mov. [102] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/08/2014 11:43
Mov. [101] - Conclusão
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20/08/2014 09:53
Mov. [100] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/08/2014 17:09
Mov. [99] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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14/08/2014 17:09
Mov. [98] - Documento
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14/08/2014 17:09
Mov. [97] - Documento
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12/03/2014 12:00
Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/01/2014 12:00
Mov. [95] - Concluso para Despacho
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06/01/2014 12:00
Mov. [94] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao da 1, 2 e 6 Fazenda
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06/01/2014 12:00
Mov. [93] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao da 1, 2 e 6 Fazenda
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06/01/2014 12:00
Mov. [92] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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12/09/2013 12:00
Mov. [91] - Concluso para Despacho
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12/09/2013 12:00
Mov. [90] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70743424-9 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 12/09/2013 14:16
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12/09/2013 12:00
Mov. [89] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70743456-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 12/09/2013 14:27
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29/08/2013 12:00
Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0173/2013 Data da Disponibilizacao: 28/08/2013 Data da Publicacao: 29/08/2013 Numero do Diario: 791 Pagina: 253/258
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29/08/2013 12:00
Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0173/2013 Data da Disponibilizacao: 28/08/2013 Data da Publicacao: 29/08/2013 Numero do Diario: 791 Pagina: 253/258
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29/08/2013 12:00
Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0173/2013 Data da Disponibilizacao: 28/08/2013 Data da Publicacao: 29/08/2013 Numero do Diario: 791 Pagina: 253/258
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27/08/2013 12:00
Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/08/2013 12:00
Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/08/2013 12:00
Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2013 12:00
Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2013 12:00
Mov. [81] - Trânsito em julgado
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23/08/2013 12:00
Mov. [80] - Apensado: Apensado o processo 0068445-31.2000.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal: Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao
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23/08/2013 12:00
Mov. [79] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinario.
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23/08/2013 12:00
Mov. [78] - Mandado
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23/08/2013 12:00
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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13/12/2012 12:00
Mov. [76] - Mero expediente: Vistos e examinados. Requisite-se a Douta Presidencia do Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara a expedicao do competente Precatorio/Requisitorio. Intimacoes e expedientes de estilo. Fortaleza, 13 de dezembro de 2012.
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11/12/2012 12:00
Mov. [75] - Concluso para Despacho
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11/12/2012 12:00
Mov. [74] - Decurso de Prazo
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28/08/2012 12:00
Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0198/2012 Data da Disponibilizacao: 27/08/2012 Data da Publicacao: 28/08/2012 Numero do Diario: 549 Pagina: 115
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24/08/2012 12:00
Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0198/2012 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os calculos de fls.245 ut 253. Expedientes necessarios. Advogados(s): Antonio Sobral Neto (OAB 7130/CE), Antonio Carlos
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24/08/2012 12:00
Mov. [71] - Mero expediente: Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os calculos de fls.245 ut 253. Expedientes necessarios.
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24/08/2012 12:00
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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22/08/2012 12:00
Mov. [69] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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22/08/2012 12:00
Mov. [68] - Documento
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21/09/2011 12:00
Mov. [67] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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01/09/2011 12:00
Mov. [66] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2010 17:12
Mov. [65] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO A-17 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/05/2010 00:00
Processo Reativado
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07/04/2010 17:32
Mov. [64] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA MESA 13 (JUNTADA DE PETICAO) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/02/2010 12:39
Mov. [63] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. ANTONIO SOBRAL NETO OABCE 7130 FUNCIONARIO: LUZIA NO. DAS FOLHAS: 136 DATA INICIAL DO PRAZO: 19/02/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 19/
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11/02/2010 12:36
Mov. [62] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 11/02/2010 BOLETIM 17 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/01/2010 15:29
Mov. [61] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO mesa 1 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/05/2008 17:13
Mov. [60] - Concluso: CONCLUSO A-27 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/06/2007 12:21
Mov. [59] - Concluso: CONCLUSO VINDO DO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/03/2004 16:38
Mov. [58] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/01/2004 16:21
Mov. [57] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/12/2003 11:54
Mov. [56] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 163 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/12/2003 14:19
Mov. [55] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/12/2002 09:48
Mov. [54] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA JULGAR - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/07/2001 17:45
Mov. [53] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PARECER DO MP - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/03/2001 08:02
Mov. [52] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/04/2000 16:07
Mov. [51] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: SEM MANIFESTACAO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/03/2000 11:13
Mov. [50] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: INDEFERINDO O PEDIDO DE FLS. 90/95 NOS EMBARGOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/03/2000 16:39
Mov. [49] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: O BOLETIM 173 INDEFERINDO O PEDIDO DE FLS. 90/95 NSO EMBARGOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/03/2000 15:23
Mov. [48] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ INDEFERINDO O PEDIDO DE FLS. 90/95 NOS EMBARGOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/02/2000 16:33
Mov. [47] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM OS EMBARGOS A EXECUCAO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/02/2000 11:42
Mov. [46] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DO ESTADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/02/2000 13:27
Mov. [45] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AG. DEV. DE MANDADO, RET - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/12/1999 10:01
Mov. [44] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO DE CITACAO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/12/1999 09:43
Mov. [43] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DA PROCURADORIA DO ESTADO DO CEARA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/11/1999 14:22
Mov. [42] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DO ESTADO DO CEARA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/11/1999 15:52
Mov. [41] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE OFICIO PELO RET - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/08/1999 15:21
Mov. [40] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/07/1999 11:07
Mov. [39] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ AS CONTRA RAZOES DE APELACAO NOS EMBARGOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/07/1999 11:06
Mov. [38] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ AS CONTRA RAZOES DE APELACAO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/07/1999 13:45
Mov. [37] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. ANTONIO SOBRAL NETO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/06/1999 12:26
Mov. [36] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/06/1999 12:07
Mov. [35] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: O BOLETIM 79 INTIMANDO A PARTE APELADA NOS EMBARGOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/06/1999 16:54
Mov. [34] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ NOS EMBARGOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/05/1999 13:05
Mov. [33] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: NOS EMBARGOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/03/1999 16:11
Mov. [32] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: / COM APELACAO NOS EMBARGOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/02/1999 05:00
Mov. [31] - Improcedência: JULGADA IMPROCEDENTE A ACAO JULGADA IMPROCEDENTE A ACAO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/11/1998 15:09
Mov. [30] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/05/1998 12:35
Mov. [29] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: MP, OS EMBARGOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/04/1998 15:07
Mov. [28] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO NOS EMBARGOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/04/1998 14:05
Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ DOS EMBARGOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/03/1998 17:21
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16/02/1998 13:20
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04/12/1997 08:15
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25/11/1997 07:40
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31/10/1997 08:05
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29/10/1997 08:28
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10/10/1997 09:45
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22/04/1996 12:00
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15/04/1996 12:00
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11/04/1996 12:00
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10/04/1996 15:00
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04/03/1996 18:00
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30/01/1996 08:00
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26/01/1996 08:00
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02/01/1996 12:00
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Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/01/1996
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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